Cumprimento de sentença 0711422-70.2013.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2013

Valor da Causa

R$ 142.313,77

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Cível de Rio Branco

Partes do Processo

JADSON RAGO JUNIOR

CPF

Autor

LUDIANY GOMES QUEIROZ

CPF

Autor

CARMELO ALDO DI LETA

Reu

GAFISA S/A

CNPJ

Reu

GAFISA 80 PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALFREDO SEVERINO JARES DAOU

OAB/AC 3446·CPF·Representa: Autor

PEDRO FRANCO MOURAO

Representa: Réu

RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA

OAB/RJ 162574·CPF·Representa: Réu

LUIS NANKRAN ROSA DIAS

OAB/MG 135641·CPF·Representa: Réu

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP 214918·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

JADSON RAGO JUNIOR

CPF

Autor

LUDIANY GOMES QUEIROZ

CPF

Autor

CARMELO ALDO DI LETA

Reu

GAFISA S/A

CNPJ

Reu

GAFISA 80 PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Reu

FREDERICO PEREIRA KESSLER

Reu

LUIZ FERNANDO GARZI ORTIZ

Reu

SHEYLA CASTRO RESENDE

Reu

EDMAR PRADO LOPES NETO

Reu

LINEIA MATHIAS SMITH

Reu

FABIO FREITAS ROMANO

Reu

EDUARDO LARANJEIRA JACOME

Reu

GUILHERME LUIS PESENTI E SILVA

Reu

ANTONIO CARLOS ROMANOSKI

Reu

TAIMIR LARISSA CONTRO BARBOSA

Reu

GILBERTO BERNARDO BENEVIDES

Reu

THOMAS CORNELIUS AZEVEDO REICHENHEIM

Reu

WELCON INCORPORADORA

Reu

GAFISA SPE 85 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

ANDRE LUIS ACKERMANN

Reu

IAN MASINI MONTEIRO DE ANDRADE

Reu

FELIPE DANTAS ROCHA COELHO

Reu

LEILOEIRA DEONIZIA KIRATCH

TERCEIRO

Movimentações

Expedida/Certificada

08/05/2026, 10:09

Decisão Interlocutória de Mérito

08/05/2026, 09:40

Juntada de Outros Documentos

30/04/2026, 10:37

Conclusos para despacho

30/04/2026, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 03:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 09:16

Juntada de Outros Documentos

27/04/2026, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2026, 03:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 15:02

Realizado cálculo de custas

01/04/2026, 10:51

Expedida/Certificada

25/03/2026, 10:55

Juntada de Outros Documentos

24/03/2026, 08:21

Expedida/Certificada

09/03/2026, 12:43

Expedida/Certificada

06/03/2026, 13:45

Expedida/Certificada

03/03/2026, 14:33

Todas as movimentações(307)

Expedida/Certificada

08/05/2026, 10:09

Decisão Interlocutória de Mérito

08/05/2026, 09:40

Juntada de Outros Documentos

30/04/2026, 10:37

Conclusos para despacho

30/04/2026, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 03:53

Documentos

Interlocutória

•24/10/2013, 19:23

Interlocutória

•20/11/2013, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 09:16

Juntada de Outros Documentos

27/04/2026, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2026, 03:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 15:02

Realizado cálculo de custas

01/04/2026, 10:51

Expedida/Certificada

25/03/2026, 10:55

Juntada de Outros Documentos

24/03/2026, 08:21

Expedida/Certificada

09/03/2026, 12:43

Expedida/Certificada

06/03/2026, 13:45

Expedida/Certificada

03/03/2026, 14:33

Expedida/Certificada

20/02/2026, 08:52

Expedida/Certificada

02/02/2026, 14:24

Bloqueio/penhora on line

19/01/2026, 08:50

Conclusos para despacho

21/10/2025, 08:34

Expedida/Certificada

07/10/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 10:45

Mero expediente

30/09/2025, 06:13

Juntada de Decisão

24/09/2025, 08:22

Conclusos para despacho

22/07/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2025, 07:30

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 21:52

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: ALFREDO SEVERINO JARES DAOU (OAB 3446/AC), ADV: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA (OAB 162574/RJ), ADV: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA (OAB 162574/RJ), ADV: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA (OAB 162574/RJ), ADV: ALFREDO SEVERINO JARES DAOU (OAB 3446/AC) - Processo 0711422-70.2013.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - CREDOR: B1Jadson Rago JúniorB0 - B1Ludiany Gomes QueirozB0 - DEVEDOR: B1Gafisa SPE 85 - Empreendimentos Imobiliários L

11/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/06/2025, 12:04

Ato ordinatório

10/06/2025, 10:24

Juntada de Aviso de Recebimento

26/05/2025, 08:05

Expedição de Carta.

29/04/2025, 11:56

Expedição de Carta.

29/04/2025, 11:55

Expedição de Carta.

29/04/2025, 11:50

Expedição de Carta.

29/04/2025, 11:49

Expedição de Carta.

29/04/2025, 11:46

Expedição de Carta.

29/04/2025, 11:46

Expedição de Carta.

29/04/2025, 11:46

Expedição de Carta.

29/04/2025, 11:33

Expedição de Carta.

29/04/2025, 11:33

Expedição de Carta.

29/04/2025, 11:31

Expedição de Carta.

29/04/2025, 11:30

Expedição de Carta.

29/04/2025, 11:29

Expedição de Carta.

29/04/2025, 11:29

Expedição de Carta.

29/04/2025, 11:28

Expedição de Carta.

29/04/2025, 11:28

Expedição de Carta.

29/04/2025, 11:23

Juntada de Petição de Contestação

12/02/2025, 12:51

Juntada de Petição de Contestação

12/02/2025, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/01/2025, 16:59

Juntada de Certidão

21/01/2025, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alfredo Severino Jares Daou (OAB 3446/AC), Rodrigo José Hora Costa da Silva (OAB 162574/RJ), Luis Nankran Rosa Dias (OAB 135641/MG) Processo 0711422-70.2013.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: Jadson Rago Júnior, Ludiany Gomes Queiroz - Devedor: GAFISA 80 PARTICIPAÇÕES S/A, GAFISA S/A, SHEYLA CASTRO RESENDE, LUIZ FERNANDO GARZI ORTIZ, Gafisa SPE 85 - Empreendimentos Imobiliários Ltda, FREDERICO PEREIRA KESSLER - Indefiro o pedido de desentranhamento postulado à página 914, conquan

21/01/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/01/2025, 13:31

Outras Decisões

07/01/2025, 12:22

Conclusos para despacho

13/10/2024, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/08/2024, 08:06

Expedida/Certificada

28/08/2024, 11:41

Ato ordinatório

28/08/2024, 10:22

Juntada de Outros Documentos

28/08/2024, 09:54

Juntada de Outros Documentos

02/08/2024, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/04/2024, 07:15

Expedida/Certificada

27/03/2024, 11:46

Outras Decisões

26/03/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 05:59

Conclusos para decisão

06/02/2024, 15:07

Processo Reativado

06/02/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 11:53

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 08:16

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 08:15

Transitado em Julgado em 24/10/2023

24/10/2023, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 11:03

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

19/09/2023, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 17:46

Conclusos para decisão

31/07/2023, 16:02

Conclusos para julgamento

31/07/2023, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 20:03

Realizado cálculo de custas

04/07/2023, 11:25

Juntada de Petição de Contestação

30/06/2023, 12:18

Juntada de Petição de Contestação

30/06/2023, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/06/2023, 07:33

Expedida/Certificada

20/06/2023, 11:46

Ato ordinatório

20/06/2023, 11:10

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

19/06/2023, 14:16

Juntada de Outros Documentos

19/06/2023, 12:44

Juntada de Aviso de Recebimento

12/06/2023, 10:43

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

07/06/2023, 21:17

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

07/06/2023, 21:17

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

07/06/2023, 21:17

Expedição de Carta.

12/04/2023, 08:36

Expedição de Carta.

12/04/2023, 08:33

Expedição de Carta.

12/04/2023, 08:31

Expedição de Carta.

12/04/2023, 08:27

Expedição de Carta.

12/04/2023, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/04/2023, 08:36

Expedida/Certificada

31/03/2023, 07:49

Ato ordinatório

29/03/2023, 11:19

Juntada de Decisão

29/03/2023, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/01/2023, 07:23

Expedida/Certificada

05/01/2023, 09:50

Outras Decisões

16/12/2022, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 13:34

Conclusos para despacho

20/10/2022, 20:12

Audiência data situacao_da_audiencia conduzida por Mediador(a) em/para 20/10/2022_hora, 5ª Vara Cível.

20/10/2022, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/09/2022, 08:21

Expedida/Certificada

19/09/2022, 11:51

Outras Decisões

18/09/2022, 11:37

Juntada de Ofício

09/08/2022, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 17:46

Conclusos para decisão

20/07/2022, 21:22

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 21:21

Juntada de Outros Documentos

09/06/2022, 15:13

Juntada de Outros Documentos

09/06/2022, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/06/2022, 07:35

Expedida/Certificada

03/06/2022, 08:26

Ato ordinatório

01/06/2022, 11:41

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 11:37

Juntada de Outros Documentos

25/05/2022, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/04/2022, 08:35

Expedida/Certificada

11/04/2022, 10:49

Outras Decisões

07/04/2022, 15:17

Conclusos para decisão

24/01/2022, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2021, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/12/2021, 10:39

Expedida/Certificada

02/12/2021, 13:16

Outras Decisões

02/12/2021, 02:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 14:33

Conclusos para decisão

30/08/2021, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2021, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/06/2021, 12:27

Expedida/Certificada

25/06/2021, 15:46

Outras Decisões

24/06/2021, 23:56

Conclusos para decisão

23/03/2021, 19:10

Publicado ato_publicado em 19/03/2021.

19/03/2021, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 17:31

Expedida/Certificada

17/03/2021, 17:17

Ato ordinatório

16/03/2021, 14:52

Juntada de Outros Documentos

16/03/2021, 14:33

Juntada de Outros Documentos

11/03/2021, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2020, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/10/2020, 11:14

Expedida/Certificada

28/10/2020, 14:46

Suscitado Conflito de Competência

14/10/2020, 17:24

Conclusos para decisão

27/08/2020, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2020, 22:01

Publicado ato_publicado em 20/05/2020.

20/05/2020, 09:15

Expedida/Certificada

19/05/2020, 15:56

Ato ordinatório

19/05/2020, 14:38

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 14:33

Juntada de Outros Documentos

19/05/2020, 14:22

Juntada de Outros Documentos

06/05/2020, 10:17

Juntada de Outros Documentos

06/05/2020, 09:46

Juntada de Outros Documentos

13/03/2020, 09:48

Publicado ato_publicado em 19/02/2020.

19/02/2020, 11:57

Expedida/Certificada

18/02/2020, 10:21

Outras Decisões

13/02/2020, 19:58

Conclusos para despacho

25/10/2019, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2019, 16:07

Ato ordinatório

21/08/2019, 14:16

Expedição de Certidão.

21/08/2019, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2019, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2019, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2019, 16:16

Realizado cálculo de custas

26/07/2019, 11:31

Publicado ato_publicado em 19/07/2019.

19/07/2019, 08:29

Publicado ato_publicado em 19/07/2019.

19/07/2019, 08:29

Expedida/Certificada

18/07/2019, 12:36

Expedida/Certificada

18/07/2019, 12:36

Ato ordinatório

18/07/2019, 09:32

Juntada de Outros Documentos

18/07/2019, 09:14

Outras Decisões

07/07/2019, 14:25

Sem descrição

02/07/2019, 16:42

Publicado ato_publicado em 31/05/2019.

31/05/2019, 08:15

Publicado ato_publicado em 31/05/2019.

31/05/2019, 08:15

Expedida/Certificada

30/05/2019, 15:44

Expedida/Certificada

30/05/2019, 15:44

Ato ordinatório

30/05/2019, 09:25

Remetidos os autos da Contadoria

30/05/2019, 07:16

Juntada de Outros Documentos

30/05/2019, 07:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/05/2019, 16:03

Conclusos para despacho

29/05/2019, 16:02

Expedição de Certidão.

29/05/2019, 16:00

Ato ordinatório

29/05/2019, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2019, 17:43

Remetidos os autos da Contadoria

28/05/2019, 12:35

Juntada de Outros Documentos

28/05/2019, 12:35

Juntada de Outros Documentos

28/05/2019, 12:35

Realizado cálculo de custas

28/05/2019, 12:32

Realizado cálculo de custas

28/05/2019, 12:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/05/2019, 17:13

Expedição de Certidão.

24/05/2019, 17:13

Processo Reativado

24/05/2019, 17:12

Recebidos os autos

22/05/2019, 11:06

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

12/02/2019, 10:37

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

12/02/2019, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2019, 10:33

Publicado ato_publicado em 24/01/2019.

24/01/2019, 18:26

Expedida/Certificada

23/01/2019, 16:01

Ato ordinatório

23/01/2019, 15:27

Expedição de Certidão.

23/01/2019, 15:26

Juntada de Outros Documentos

06/12/2018, 12:08

Realizado cálculo de custas

04/12/2018, 17:37

Publicado ato_publicado em 13/11/2018.

13/11/2018, 07:33

Expedida/Certificada

12/11/2018, 15:47

Julgado procedente o pedido

08/11/2018, 19:53

Conclusos para decisão

15/05/2018, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2018, 17:40

Publicado ato_publicado em 24/04/2018.

24/04/2018, 09:46

Publicado ato_publicado em 24/04/2018.

24/04/2018, 09:46

Expedida/Certificada

20/04/2018, 15:44

Expedida/Certificada

20/04/2018, 15:44

Ato ordinatório

19/04/2018, 16:16

Mero expediente

10/04/2018, 14:52

Juntada de Outros Documentos

05/04/2018, 10:16

Juntada de Outros Documentos

05/04/2018, 10:16

Conclusos para decisão

09/10/2017, 14:32

Outras Decisões

09/10/2017, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2017, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2017, 15:40

Juntada de Outros Documentos

04/10/2017, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2017, 15:30

Realizado cálculo de custas

15/09/2017, 14:04

Expedição de Certidão.

12/09/2017, 10:35

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/10/2017 10:30:00, 5ª Vara Cível.

06/09/2017, 13:47

Publicado ato_publicado em 17/08/2017.

17/08/2017, 07:43

Expedida/Certificada

15/08/2017, 15:30

Outras Decisões

09/08/2017, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2017, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2017, 12:45

Conclusos para decisão

08/03/2017, 11:25

Juntada de Outros Documentos

08/03/2017, 11:25

Processo Reativado

08/03/2017, 11:20

Execução frustrada

22/08/2016, 11:32

Juntada de Outros Documentos

22/08/2016, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2016, 11:30

Execução frustrada

04/11/2015, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2015, 13:34

Execução frustrada

10/09/2015, 17:21

Processo Reativado

10/09/2015, 17:20

Execução frustrada

18/03/2015, 14:29

Apensado ao processo

18/03/2015, 14:29

Distribuído por dependência

17/03/2015, 14:05

Execução frustrada

13/03/2015, 11:32

Expedição de Certidão.

13/03/2015, 11:07

Publicado ato_publicado em 12/03/2015.

12/03/2015, 07:27

Expedida/Certificada

09/03/2015, 16:50

Outras Decisões

06/03/2015, 19:06

Conclusos para decisão

08/10/2014, 17:16

Juntada de Outros Documentos

08/10/2014, 17:16

Juntada de Outros Documentos

08/10/2014, 17:16

Conclusos para decisão

26/03/2014, 14:21

Juntada de Outros Documentos

26/03/2014, 14:19

Publicado ato_publicado em 11/03/2014.

11/03/2014, 08:03

Expedida/Certificada

07/03/2014, 15:51

Ato ordinatório

07/03/2014, 12:36

Expedição de Certidão.

07/03/2014, 12:08

Juntada de Outros Documentos

18/02/2014, 14:26

Juntada de Outros Documentos

18/02/2014, 14:26

Juntada de Outros Documentos

18/02/2014, 14:26

Juntada de Outros Documentos

18/02/2014, 14:25

Juntada de Outros Documentos

18/02/2014, 14:25

Juntada de Outros Documentos

18/02/2014, 14:24

Juntada de Outros Documentos

18/02/2014, 14:24

Juntada de Outros Documentos

18/02/2014, 14:21

Juntada de Outros Documentos

18/02/2014, 14:21

Juntada de Outros Documentos

18/02/2014, 14:21

Juntada de Outros Documentos

14/02/2014, 11:11

Publicado ato_publicado em 03/02/2014.

03/02/2014, 11:45

Expedida/Certificada

30/01/2014, 15:14

Ato ordinatório

29/01/2014, 16:22

Juntada de Outros Documentos

29/01/2014, 16:20

Juntada de Outros Documentos

29/01/2014, 16:08

Juntada de Aviso de Recebimento

08/01/2014, 12:58

Juntada de Aviso de Recebimento

08/01/2014, 10:12

Juntada de Aviso de Recebimento

19/12/2013, 15:18

Juntada de Aviso de Recebimento

19/12/2013, 15:06

Expedição de Outros Documentos.

25/11/2013, 10:16

Expedição de Outros Documentos.

25/11/2013, 10:16

Expedição de Outros Documentos.

25/11/2013, 10:16

Publicado ato_publicado em 22/11/2013.

22/11/2013, 12:00

Outras Decisões

20/11/2013, 12:00

Expedida/Certificada

20/11/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

18/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

18/11/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2013.

30/10/2013, 12:00

Expedida/Certificada

25/10/2013, 12:00

Gratuidade da Justiça

24/10/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

25/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

25/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

16/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

16/09/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

16/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 05/09/2013.

05/09/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

03/09/2013, 12:00

Ato ordinatório

03/09/2013, 12:00

Expedida/Certificada

03/09/2013, 12:00

Interlocutória

•06/03/2015, 19:06

Interlocutória

•09/08/2017, 18:45

Ata de Audiência (Outras)

•09/10/2017, 14:31

ACÓRDÃO

•05/04/2018, 10:16

ACÓRDÃO

•05/04/2018, 10:16

ACÓRDÃO

•05/04/2018, 10:16

ACÓRDÃO

•05/04/2018, 10:16

ACÓRDÃO

•05/04/2018, 10:16

ACÓRDÃO

•05/04/2018, 10:16

Despacho

•10/04/2018, 14:52

CARIMBO

•08/11/2018, 19:53

Interlocutória

•07/07/2019, 14:25

Interlocutória

•13/02/2020, 19:58

Todos os documentos(27)

Interlocutória

•24/10/2013, 19:23

Interlocutória

•20/11/2013, 13:00

Interlocutória

•06/03/2015, 19:06

Interlocutória

•09/08/2017, 18:45

Ata de Audiência (Outras)

•09/10/2017, 14:31

ACÓRDÃO

•05/04/2018, 10:16

ACÓRDÃO

•05/04/2018, 10:16

ACÓRDÃO

•05/04/2018, 10:16

ACÓRDÃO

•05/04/2018, 10:16

ACÓRDÃO

•05/04/2018, 10:16

ACÓRDÃO

•05/04/2018, 10:16

Despacho

•10/04/2018, 14:52

CARIMBO

•08/11/2018, 19:53

Interlocutória

•07/07/2019, 14:25

Interlocutória

•13/02/2020, 19:58

Interlocutória

•14/10/2020, 17:24

Interlocutória

•24/06/2021, 23:56

Interlocutória

•02/12/2021, 02:44

Interlocutória

•07/04/2022, 15:17

Interlocutória

•18/09/2022, 11:37

Interlocutória

•16/12/2022, 11:46

CARIMBO

•19/09/2023, 13:36

Interlocutória

•26/03/2024, 12:11

Interlocutória

•07/01/2025, 12:22

Despacho

•30/09/2025, 06:13

Interlocutória

•19/01/2026, 08:50

Interlocutória

•08/05/2026, 09:40