Procedimento Comum Cível 0700531-31.2025.8.01.0013 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2025

Valor da Causa

R$ 18.216,00

Órgão julgador

Vara Cível de Feijó

Partes do Processo

FRANCISCA EVILENE SOUZA RIBEIRO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ODAIR DELFINO DE SOUZA

OAB/AC 3453·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 13:49

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 07:11

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 07:10

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 02:10

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 10:29

Juntada de Certidão

08/09/2025, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Francisca Evilene Souza RibeiroB0 - Intimação - ADV: ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB 3453/AC) - Processo 0700531-31.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o requerido a pagar a Francisca Evilene Souza Ribeiro o benefício da prestação continuada no valor de 01 (um) salário mínimo mensal. A data de início do benefício será fixada a partir do requerimento administrativo (p. 25), sem prejuízo do que dispõe o artigo 2

08/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/09/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 07:26

Expedição de Mandado.

04/09/2025, 07:25

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

29/08/2025, 12:47

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2025, 11:16

Juntada de Petição de Contestação

23/08/2025, 04:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 05:21

Todas as movimentações(44)

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 13:49

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 07:11

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 07:10

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 02:10

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 10:29

Documentos

Interlocutória

•25/03/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 13:21

Juntada de Certidão

08/09/2025, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Francisca Evilene Souza RibeiroB0 - Intimação - ADV: ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB 3453/AC) - Processo 0700531-31.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o requerido a pagar a Francisca Evilene Souza Ribeiro o benefício da prestação continuada no valor de 01 (um) salário mínimo mensal. A data de início do benefício será fixada a partir do requerimento administrativo (p. 25), sem prejuízo do que dispõe o artigo 2

08/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/09/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 07:26

Expedição de Mandado.

04/09/2025, 07:25

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

29/08/2025, 12:47

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2025, 11:16

Juntada de Petição de Contestação

23/08/2025, 04:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 05:21

Expedição de Certidão.

09/08/2025, 02:32

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

30/07/2025, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTORA: B1Francisca Evilene Souza RibeiroB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista aos procuradores das partes para tomarem conhecimento do laudo pericial de fls. 46/50, e do estudo socieconômico de fls. 55/60, bem como para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestarem nos presentes Intimação - ADV: ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB 3453/AC) - Processo 0700531-31.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

30/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/07/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 05:47

Ato ordinatório

29/07/2025, 05:45

Juntada de Petição de Pedido de assistência simples

29/07/2025, 05:42

Juntada de Outros Documentos

29/07/2025, 05:39

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 08:05

Juntada de Petição de Pedido de assistência simples

01/07/2025, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 11:00

Mero expediente

03/06/2025, 10:36

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

29/04/2025, 08:14

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

29/04/2025, 08:00

Expedida/Certificada

24/04/2025, 07:15

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 05:36

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

20/04/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autora: Francisca Evilene Souza Ribeiro - CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, bem como, de ordem do MM. Juiz desta Comarca, abro vista aos procuradores das partes, para tomarem ciência acerca da perícia médica, designada para o dia 16/05/2025, a partir das 08:00 horas, na sala de audiências desta comarca. Certifico ainda q Intimação - ADV: Odair Delfino de Souza (OAB 3453/AC) Processo 0700531-31.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível -

17/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/04/2025, 09:41

Ato ordinatório

15/04/2025, 13:21

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.

11/04/2025, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Francisca Evilene Souza Ribeiro - Intimação - ADV: Odair Delfino de Souza (OAB 3453/AC) Processo 0700531-31.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Recebo a inicial. Defiro a gratuidade judiciária, porque preenchidos os requisitos legais. Deixo de designar audiência de conciliação, com fulcro no art. 334, §4º, II do CPC, possibilitando à parte requerida, porém, propor acordo no prazo da contestação. Na forma do §1º do art. 129-A, da Lei n. 8.213, determino a realização de PERÍCIA MÉDICA E SOCIO

10/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

09/04/2025, 07:13

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 07:02

Outras Decisões

25/03/2025, 13:32

Conclusos para despacho

25/03/2025, 09:38

Distribuído por sorteio

25/03/2025, 08:32

Despacho

•03/06/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 05:45

CARIMBO

•29/08/2025, 12:47