Procedimento Comum Cível 0701174-23.2024.8.01.0013 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

Vara Cível de Feijó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Apelação

28/04/2026, 04:46

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 07:09

Juntada de Certidão

17/04/2026, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Debora Yasmin da Silva AlvesB0 - Intimação - ADV: CLEFESON DAS CHAGAS LIMA ANDRADE (OAB 4742/AC), ADV: ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ (OAB 5348/AC) - Processo 0701174-23.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora, por não preencher os requisitos exigidos pela Lei, e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte demandante ao pag

17/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

16/04/2026, 08:09

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 07:31

Expedição de Mandado.

16/04/2026, 07:30

Julgado improcedente o pedido

13/04/2026, 12:11

Conclusos para decisão

07/04/2026, 12:33

Juntada de Petição de Petição inicial

29/03/2026, 21:16

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 00:24

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 21:53

Mero expediente

09/03/2026, 08:58

Conclusos para decisão

06/03/2026, 07:38

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 07:38

Todas as movimentações(56)

Juntada de Petição de Apelação

28/04/2026, 04:46

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 07:09

Juntada de Certidão

17/04/2026, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Debora Yasmin da Silva AlvesB0 - Intimação - ADV: CLEFESON DAS CHAGAS LIMA ANDRADE (OAB 4742/AC), ADV: ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ (OAB 5348/AC) - Processo 0701174-23.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora, por não preencher os requisitos exigidos pela Lei, e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte demandante ao pag

17/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

16/04/2026, 08:09

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 07:31

Expedição de Mandado.

16/04/2026, 07:30

Julgado improcedente o pedido

13/04/2026, 12:11

Conclusos para decisão

07/04/2026, 12:33

Juntada de Petição de Petição inicial

29/03/2026, 21:16

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 00:24

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 21:53

Mero expediente

09/03/2026, 08:58

Conclusos para decisão

06/03/2026, 07:38

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 20:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTORA: B1Debora Yasmin da Silva AlvesB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista aos procuradores das partes para tomarem conhecimento do estudo socieconômico de fls. 108/118, bem como para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manif Intimação - ADV: CLEFESON DAS CHAGAS LIMA ANDRADE (OAB 4742/AC), ADV: ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ (OAB 5348/AC) - Processo 0701174-23.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

09/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

08/01/2026, 07:53

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 07:30

Ato ordinatório

08/01/2026, 07:29

Juntada de Petição de Pedido de assistência simples

08/01/2026, 00:37

Juntada de Outros Documentos

08/01/2026, 00:36

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 07:48

Mero expediente

24/09/2025, 19:37

Conclusos para despacho

24/09/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 08:15

Ato ordinatório

16/07/2025, 08:55

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTORA: B1Debora Yasmin da Silva AlvesB0 - Cumpra-se a decisão de fls. 65 a 69, determinando a realização de estudo social, a ser realizada por profissional habilitado junto ao TJAC. Após, dê-se vistas as partes para manifestarem-se a respeito do referido estudo social. Intimem-se. Intimação - ADV: ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ (OAB 5348/AC) - Processo 0701174-23.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

09/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/07/2025, 13:18

Juntada de Petição de Contestação

02/07/2025, 05:05

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 07:45

Outras Decisões

23/06/2025, 22:14

Conclusos para decisão

04/06/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 05:56

Expedição de Certidão.

20/04/2025, 00:16

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.

11/04/2025, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autora: Debora Yasmin da Silva Alves - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista aos procuradores das partes para tomarem conhecimento do laudo pericial de fls. 83/86, bem como para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestarem nos presentes autos. Feijó-AC, 09 de abril de 2025. Francisco Macambira Gama Técnico Jud Intimação - ADV: Antonio Átila Silva da Cruz (OAB 5348/AC) Processo 0701174-23.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível -

10/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

09/04/2025, 07:13

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 06:32

Ato ordinatório

09/04/2025, 05:47

Juntada de Petição de Pedido de assistência simples

08/04/2025, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 09:03

Expedida/Certificada

14/11/2024, 07:05

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 11:43

Expedida/Certificada

12/11/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 22:38

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

14/10/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 13:05

Expedida/Certificada

11/10/2024, 11:43

Tutela Provisória

19/09/2024, 18:43

Conclusos para decisão

19/09/2024, 11:18

Distribuído por sorteio

19/09/2024, 08:37

Documentos

Interlocutória

•19/09/2024, 18:43

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 10:34

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 05:47

Interlocutória

•23/06/2025, 22:14

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 08:55

Despacho

•24/09/2025, 19:37

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 07:29

Despacho

•09/03/2026, 08:58

CARIMBO

•13/04/2026, 12:11