Procedimento Comum Cível 0705549-69.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 4.236,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 00:48

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 09:10

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1Hercules da SilvaB0 - Registre-se que a sentença homologatória possui força de título executivo judicial, e diante do inadimplemento noticiado, deve a parte autora ser cientificada para, querendo, requerer o cumprimento da sentença, instruindo o pedido com memória discriminada do valor devido (valores atrasados no percentual ajustado, c Intimação - ADV: RAYSSA LEONARDO FERREIRA DA SILVA (OAB 64414/PE) - Processo 0705549-69.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário -

26/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

25/02/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 07:23

Arquivamento

27/01/2026, 13:59

Conclusos para despacho

19/11/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 03:58

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 20:50

Publicado ato_publicado em 29/10/2025.

29/10/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1Hercules da SilvaB0 - A parte autora informa (p. 161) o descumprimento do acordo homologado por sentença, no qual o INSS reconheceu o direito ao auxílio por incapacidade temporária, com DIB em 16/10/2024 e DCB em 12/01/2025, comprometendo-se ao pagamento dos valores via RPV. Alega que, apesar de regularmente homologado e transitado em j Intimação - ADV: RAYSSA LEONARDO FERREIRA DA SILVA (OAB 64414/PE) - Processo 0705549-69.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário -

29/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/10/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 17:57

Decisão Interlocutória de Mérito

22/10/2025, 11:37

Todas as movimentações(71)

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 00:48

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 09:10

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1Hercules da SilvaB0 - Registre-se que a sentença homologatória possui força de título executivo judicial, e diante do inadimplemento noticiado, deve a parte autora ser cientificada para, querendo, requerer o cumprimento da sentença, instruindo o pedido com memória discriminada do valor devido (valores atrasados no percentual ajustado, c Intimação - ADV: RAYSSA LEONARDO FERREIRA DA SILVA (OAB 64414/PE) - Processo 0705549-69.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário -

26/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

25/02/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 07:23

Arquivamento

27/01/2026, 13:59

Conclusos para despacho

19/11/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 03:58

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 20:50

Publicado ato_publicado em 29/10/2025.

29/10/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1Hercules da SilvaB0 - A parte autora informa (p. 161) o descumprimento do acordo homologado por sentença, no qual o INSS reconheceu o direito ao auxílio por incapacidade temporária, com DIB em 16/10/2024 e DCB em 12/01/2025, comprometendo-se ao pagamento dos valores via RPV. Alega que, apesar de regularmente homologado e transitado em j Intimação - ADV: RAYSSA LEONARDO FERREIRA DA SILVA (OAB 64414/PE) - Processo 0705549-69.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário -

29/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/10/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 17:57

Decisão Interlocutória de Mérito

22/10/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 02:07

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 07:36

Conclusos para despacho

28/08/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 04:06

Mero expediente

24/07/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 02:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 07:15

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Hercules da SilvaB0 - Intimação - ADV: RAYSSA LEONARDO FERREIRA DA SILVA (OAB 64414/PE) - Processo 0705549-69.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes às pp. 130/134, com aceitação expressa do autor à p. 148, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Intimem-se.

02/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/07/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 09:38

Homologada a Transação

30/06/2025, 16:57

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 12:21

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.

26/06/2025, 08:39

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.

26/06/2025, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Hercules da SilvaB0 - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5(cinco) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo. Intimação - ADV: RAYSSA LEONARDO FERREIRA DA SILVA (OAB 64414/PE) - Processo 0705549-69.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário -

26/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/06/2025, 11:31

Ato ordinatório

25/06/2025, 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 03:47

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 09:47

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Hercules da SilvaB0 - Dá as partes por intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o laudo do perito, nos termos do art. 477, § 1º do CPC/2015. Intimação - ADV: RAYSSA LEONARDO FERREIRA DA SILVA (OAB 64414/PE) - Processo 0705549-69.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário -

10/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

09/06/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 09:48

Ato ordinatório

09/06/2025, 09:44

Ato ordinatório

09/06/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 09:44

Juntada de Ofício

09/06/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2025, 03:48

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 00:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 12:17

Ato ordinatório

28/04/2025, 11:52

Ato ordinatório

28/04/2025, 11:52

Juntada de Ofício

28/04/2025, 11:51

Juntada de Outros Documentos

28/04/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 01:15

Juntada de Certidão

24/04/2025, 10:30

Publicado ato_publicado em 22/04/2025.

22/04/2025, 22:10

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

16/04/2025, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Hercules da Silva - Intimação - ADV: Rayssa Leonardo Ferreira da Silva (OAB 64414/PE) Processo 0705549-69.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça. Determino a realização de prova pericial e nomeio um dos médicos componentes da Junta Médica Judicial do Estado do Acre para a realização desta. O agendamento da perícia pela Junta Médica deve se dar através do e-mail [email protected], telefone 3215-2782. Disponibilizar para a Junta ac

16/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/04/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 20:06

Decisão Interlocutória de Mérito

14/04/2025, 13:14

Conclusos para despacho

14/04/2025, 09:23

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

11/04/2025, 13:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/04/2025, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Hercules da Silva - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Figurando autarquia federal no polo passivo, não compete a este juízo, portanto, processar e julgar a presente demanda, consoante o disposto no art. 233, I, do Código Judiciário do Estado do Acre, in verbis: Art. 233 - Compete ao Juiz da Vara da Fazenda Pública processar e julgar: I - as causas de intere Intimação - ADV: Rayssa Leonardo Ferreira da Silva (OAB 64414/PE) Processo 0705549-69.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível -

10/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 09:33

Declarada incompetência

07/04/2025, 17:39

Conclusos para despacho

03/04/2025, 13:50

Distribuído por sorteio

03/04/2025, 10:00

Documentos

Interlocutória

•07/04/2025, 17:39

Interlocutória

•14/04/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 09:44

CARIMBO

•30/06/2025, 16:57

Despacho

•24/07/2025, 16:39

Interlocutória

•22/10/2025, 11:37

Interlocutória

•27/01/2026, 13:59