Cumprimento de sentença 0700061-86.2023.8.01.0007 - TJAC | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.552,57

Órgão julgador

Vara Única de Xapuri

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Cumprimento de sentença · Vara Única de Xapuri

Partes do Processo

JANAICA NAZARé TELES DE MOURA

CPF

Autor

GENAISEANE TELES DE MOURA

CPF

Autor

MARIA RITA SILVA DO CARMO

CPF

Reu

MARIA VALERIA FERREIRA DE LIMA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ALINE CRISTINA LOPES DA SILVA

OAB/AL 11227·Representa: Autor

AUGUSTO CÉSAR DOS SANTOS FREITAS

OAB/AL 11207·CPF·Representa: Autor

THAIS ARAÚJO DE SOUSA OLIVEIRA

OAB/AC 2418·CPF·Representa: Autor

ENOQUE DINIZ SILVA

OAB/AC 3738·CPF·Representa: Autor

LAIS ANDRADE SANTOS

OAB/RJ 229411·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ALINE CRISTINA LOPES DA SILVA

OAB/AL 11227·Representa: Autor

AUGUSTO CÉSAR DOS SANTOS FREITAS

OAB/AL 11207·CPF·Representa: Autor

THAIS ARAÚJO DE SOUSA OLIVEIRA

OAB/AC 2418·CPF·Representa: Autor

ENOQUE DINIZ SILVA

OAB/AC 3738·CPF·Representa: Autor

LAIS ANDRADE SANTOS

OAB/RJ 229411·CPF·Representa: Autor

JOÃO JUNO MENEZES MENDES

OAB/AC 5650·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

11/05/2026, 08:05

Juntada de Outros Documentos

16/04/2026, 08:55

Juntada de Mandado

15/04/2026, 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2026, 14:14

Expedição de Mandado.

12/02/2026, 11:53

deferimento

02/02/2026, 13:35

Conclusos para decisão

19/01/2026, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 11:17

Juntada de Mandado

07/01/2026, 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/01/2026, 12:35

Expedição de Mandado.

21/11/2025, 09:00

Decisão Interlocutória de Mérito

14/11/2025, 17:59

Conclusos para decisão

04/11/2025, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 04:55

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 00:11

Todas as movimentações(110)

Conclusos para decisão

11/05/2026, 08:05

Juntada de Outros Documentos

16/04/2026, 08:55

Juntada de Mandado

15/04/2026, 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2026, 14:14

Expedição de Mandado.

12/02/2026, 11:53

Documentos

Interlocutória

•05/02/2023, 21:54

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 11:25

deferimento

02/02/2026, 13:35

Conclusos para decisão

19/01/2026, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 11:17

Juntada de Mandado

07/01/2026, 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/01/2026, 12:35

Expedição de Mandado.

21/11/2025, 09:00

Decisão Interlocutória de Mérito

14/11/2025, 17:59

Conclusos para decisão

04/11/2025, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 04:55

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 10:33

Ato ordinatório

09/10/2025, 10:31

Decisão Interlocutória de Mérito

07/10/2025, 14:24

Conclusos para decisão

24/09/2025, 07:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/09/2025, 11:42

Juntada de Outros Documentos

22/09/2025, 11:36

Ato ordinatório

22/09/2025, 08:08

Evoluída a classe de 7 para 156

14/07/2025, 13:27

Expedição de Mandado.

22/05/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 05:13

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.

14/04/2025, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerida: Maria Rita Silva do Carmo - Decisão Intimação - ADV: João Juno Menezes Mendes (OAB 5650/AC) Processo 0700061-86.2023.8.01.0007 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Recebo o cumprimento de sentença de fls. 148/151. Intime-se a parte devedora para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% e penhora on line, via Sisbajud, nos termos do art. 523 do CPC. Cumpra-se. Xapuri-(AC), 28 de março de 2025. Luis Gustavo Alcalde Pinto Juiz de Di

10/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

09/04/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 10:50

Decisão Interlocutória de Mérito

03/04/2025, 16:52

Conclusos para decisão

25/03/2025, 22:49

Processo Reativado

25/03/2025, 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 18:47

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 15:02

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 15:01

Transitado em Julgado em 12/12/2024

12/12/2024, 14:59

Frutífera

05/12/2024, 14:14

Juntada de Outros Documentos

05/12/2024, 14:13

Homologada a Transação

04/12/2024, 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2024, 12:51

Juntada de Mandado

06/11/2024, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 00:49

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 16:29

Ato ordinatório

03/10/2024, 15:14

Expedição de Mandado.

03/10/2024, 15:12

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.

05/09/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 12:17

Expedida/Certificada

03/09/2024, 13:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2024 10:30:00, Vara Única - Cível.

03/09/2024, 13:27

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.

16/08/2024, 07:23

Expedida/Certificada

14/08/2024, 20:57

Expedida/Certificada

14/08/2024, 20:57

Decisão Interlocutória de Mérito

14/08/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 12:06

Conclusos para decisão

09/08/2024, 11:53

Audiência data situacao_da_audiencia conduzida por Mediador(a) em/para 09/08/2024_hora, Vara Única - Cível.

09/08/2024, 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2024, 12:09

Expedição de Mandado.

13/06/2024, 13:20

Expedição de Mandado.

13/06/2024, 13:12

Decisão Interlocutória de Mérito

29/05/2024, 14:19

Conclusos para decisão

25/04/2024, 08:45

Juntada de Petição de Contestação

23/04/2024, 12:26

Juntada de Mandado

10/04/2024, 10:20

Juntada de Outros Documentos

10/04/2024, 08:39

Homologada a Transação

09/04/2024, 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 23:19

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 12:02

Expedição de Mandado.

04/03/2024, 10:22

Ato ordinatório

04/03/2024, 10:20

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.

22/02/2024, 12:11

Expedida/Certificada

20/02/2024, 17:01

Expedida/Certificada

20/02/2024, 17:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2024 10:30:00, Vara Única - Cível.

20/02/2024, 08:32

Decisão de Saneamento e Organização

07/02/2024, 20:34

Conclusos para decisão

19/01/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

02/01/2024, 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2023, 11:25

Juntada de Mandado

30/10/2023, 11:24

Expedição de Mandado.

25/08/2023, 08:39

Outras Decisões

16/08/2023, 11:07

Conclusos para decisão

28/07/2023, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2023, 07:09

Juntada de Mandado

25/07/2023, 07:09

Expedição de Mandado.

18/07/2023, 08:54

Outras Decisões

17/06/2023, 00:22

Conclusos para decisão

12/06/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 20:03

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 09:01

Ato ordinatório

14/04/2023, 07:57

Juntada de Petição de Contestação

13/04/2023, 10:55

Infrutífera

03/04/2023, 13:35

Outras Decisões

28/03/2023, 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2023, 12:39

Juntada de Mandado

24/03/2023, 12:39

Expedição de Certidão.

12/03/2023, 00:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2023, 09:00

Juntada de Mandado

06/03/2023, 09:00

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 11:56

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 13:00

Expedição de Mandado.

01/03/2023, 11:31

Ato ordinatório

01/03/2023, 11:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/03/2023 11:30:00, Vara Única - Cível.

14/02/2023, 17:17

Outras Decisões

05/02/2023, 21:54

Conclusos para decisão

17/01/2023, 08:25

Distribuído por sorteio

16/01/2023, 09:04

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•03/04/2023, 13:35

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 07:57

Interlocutória

•17/06/2023, 00:22

Interlocutória

•16/08/2023, 11:07

Interlocutória

•07/02/2024, 20:34

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 10:20

Ata de Audiência (Outras)

•09/04/2024, 12:45

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•10/04/2024, 08:39

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•10/04/2024, 08:39

Interlocutória

•29/05/2024, 14:19

Interlocutória

•14/08/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 15:14

Ata de Audiência (Outras)

•05/12/2024, 14:14

Todos os documentos(20)

Interlocutória

•05/02/2023, 21:54

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 11:25

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•03/04/2023, 13:35

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 07:57

Interlocutória

•17/06/2023, 00:22

Interlocutória

•16/08/2023, 11:07

Interlocutória

•07/02/2024, 20:34

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 10:20

Ata de Audiência (Outras)

•09/04/2024, 12:45

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•10/04/2024, 08:39

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•10/04/2024, 08:39

Interlocutória

•29/05/2024, 14:19

Interlocutória

•14/08/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 15:14

Ata de Audiência (Outras)

•05/12/2024, 14:14

Interlocutória

•03/04/2025, 16:52

Interlocutória

•07/10/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 10:31

Interlocutória

•14/11/2025, 17:59

Interlocutória

•02/02/2026, 13:35