Procedimento Comum Cível 0716675-87.2023.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 22.880,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Waldirene Oliveira da Cruz Lima Cordeiro

Partes do Processo

MARIA LUCIANA DE SOUZA FERNANDES

CPF

Autor

STARK BANK S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO

CNPJ

Reu

MK DIGITAL - VAPPS MARKETING E TECNOLOGIA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ANTONIO PEREIRA DE LIRA

OAB/RN 11663·CPF·Representa: Autor

RAFAEL HIDEO NAZIMA

OAB/SP 295443·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO BONINI GUEDES

OAB/PR 41756·CPF·Representa: Réu

CAROLINA PADILHA RITZMANN

OAB/PR 81441·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/01/2026, 09:24

Recebidos os autos

07/01/2026, 14:05

Remetidos os autos da Contadoria

07/01/2026, 14:05

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 13:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/01/2026, 13:15

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 13:13

Processo Reativado

30/12/2025, 11:47

Processo Reativado

30/12/2025, 11:46

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

05/07/2025, 16:43

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

05/07/2025, 16:43

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTORA: B1Maria Luciana de Souza FernandesB0 - RÉU: B1Stark Bank S.a Instituição de PagamentoB0 - B1Mk Digital - Vapps Marketing e Tecnologia Ltda.B0 - DECISÃO Intimação - ADV: CAROLINA PADILHA RITZMANN (OAB 81441/PR), ADV: GUSTAVO BONINI GUEDES (OAB 41756/PR), ADV: RAFAEL HIDEO NAZIMA (OAB 295443/SP), ADV: LUIZ ANTONIO PEREIRA DE LIRA (OAB 11663RN) - Processo 0716675-87.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Trata-se de recurso de apelação interposto pela pa

04/07/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 10:22

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.

01/07/2025, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

01/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

09/01/2026, 09:24

Recebidos os autos

07/01/2026, 14:05

Remetidos os autos da Contadoria

07/01/2026, 14:05

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 13:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/01/2026, 13:15

Documentos

Interlocutória

•27/11/2023, 11:45

Interlocutória

•07/02/2024, 11:32

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 13:13

Processo Reativado

30/12/2025, 11:47

Processo Reativado

30/12/2025, 11:46

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

05/07/2025, 16:43

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

05/07/2025, 16:43

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTORA: B1Maria Luciana de Souza FernandesB0 - RÉU: B1Stark Bank S.a Instituição de PagamentoB0 - B1Mk Digital - Vapps Marketing e Tecnologia Ltda.B0 - DECISÃO Intimação - ADV: CAROLINA PADILHA RITZMANN (OAB 81441/PR), ADV: GUSTAVO BONINI GUEDES (OAB 41756/PR), ADV: RAFAEL HIDEO NAZIMA (OAB 295443/SP), ADV: LUIZ ANTONIO PEREIRA DE LIRA (OAB 11663RN) - Processo 0716675-87.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Trata-se de recurso de apelação interposto pela pa

04/07/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 10:22

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.

01/07/2025, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

01/07/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 11:54

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

30/06/2025, 10:42

Conclusos para admissibilidade recursal

27/06/2025, 13:10

Juntada de Petição de Contra-razões

23/06/2025, 16:01

Juntada de Petição de Contra-razões

23/06/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 03:25

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 09:06

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: B1Stark Bank S.a Instituição de PagamentoB0 - B1Mk Digital - Vapps Marketing e Tecnologia Ltda.B0 - Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Intimação - ADV: GUSTAVO BONINI GUEDES (OAB 41756/PR), ADV: CAROLINA PADILHA RITZMANN (OAB 81441/PR), ADV: RAFAEL HIDEO NAZIMA (OAB 295443/SP) - Processo 0716675-87.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material -

04/06/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 11:43

Ato ordinatório

02/06/2025, 11:59

Juntada de Petição de Apelação

30/05/2025, 14:16

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

29/05/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:37

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

09/05/2025, 17:03

Conclusos para admissibilidade recursal

23/04/2025, 10:07

Juntada de Petição de Contra-razões

18/04/2025, 03:34

Juntada de Petição de Contra-razões

18/04/2025, 03:31

Publicado ato_publicado em 12/04/2025.

12/04/2025, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: Maria Luciana de Souza Fernandes - Réu: Mk Digital - Vapps Marketing e Tecnologia Ltda., Stark Bank S.a Instituição de Pagamento - DESPACHO Considerando que, se acolhidos, os embargos de declaração de pp. 703/710 terão efeitos infringentes, Intimação - ADV: Gustavo Bonini Guedes (OAB 41756/PR), Rafael Hideo Nazima (OAB 295443/SP), Luiz Antonio Pereira de Lira (OAB 11663RN), Carolina Padilha Ritzmann (OAB 81441/PR) Processo 0716675-87.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte emba

10/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

09/04/2025, 11:38

Mero expediente

02/04/2025, 08:44

Expedida/Certificada

11/12/2024, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 15:55

Conclusos para admissibilidade recursal

10/12/2024, 13:06

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/12/2024, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/12/2024, 09:39

Expedida/Certificada

02/12/2024, 13:59

Julgado improcedente o pedido

29/11/2024, 21:10

Conclusos para julgamento

31/10/2024, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 12:18

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.

24/09/2024, 23:30

Expedida/Certificada

22/09/2024, 22:45

Outras Decisões

13/09/2024, 12:42

Conclusos para decisão

04/09/2024, 11:19

Juntada de Petição de Réplica

03/09/2024, 14:21

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.

21/08/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 10:57

Ato ordinatório

19/08/2024, 13:53

Juntada de Petição de Contestação

16/08/2024, 05:18

Juntada de Aviso de Recebimento

08/08/2024, 07:15

Juntada de Outros Documentos

25/07/2024, 10:07

Juntada de Acórdão

25/07/2024, 10:07

Expedição de Carta.

24/07/2024, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 12:19

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.

05/07/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 19:53

Ato ordinatório

03/07/2024, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 16:05

Mero expediente

01/07/2024, 12:18

Ato ordinatório

03/06/2024, 16:23

Juntada de Petição de Contestação

16/05/2024, 16:48

Juntada de Aviso de Recebimento

26/04/2024, 08:07

Conclusos para decisão

18/04/2024, 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 04:58

Juntada de Aviso de Recebimento

26/02/2024, 06:59

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 15:53

Expedida/Certificada

07/02/2024, 22:27

Expedição de Carta.

07/02/2024, 22:04

Expedição de Carta.

07/02/2024, 22:03

Outras Decisões

07/02/2024, 11:32

Conclusos para julgamento

08/12/2023, 15:16

Audiência data situacao_da_audiencia conduzida por Mediador(a) em/para 08/12/2023_hora, 4ª Vara Cível.

08/12/2023, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/11/2023, 07:50

Expedida/Certificada

28/11/2023, 12:01

Outras Decisões

27/11/2023, 11:45

Conclusos para decisão

23/11/2023, 06:53

Distribuído por sorteio

21/11/2023, 10:08

Despacho

•01/07/2024, 12:18

ACÓRDÃO

•25/07/2024, 10:07

ACÓRDÃO

•25/07/2024, 10:07

ACÓRDÃO

•25/07/2024, 10:07

ACÓRDÃO

•25/07/2024, 10:07

ACÓRDÃO

•25/07/2024, 10:07

ACÓRDÃO

•25/07/2024, 10:07

ACÓRDÃO

•25/07/2024, 10:07

ACÓRDÃO

•25/07/2024, 10:07

ACÓRDÃO

•25/07/2024, 10:07

Interlocutória

•13/09/2024, 12:42

CARIMBO

•29/11/2024, 21:10

Despacho

•02/04/2025, 08:44

Todos os documentos(17)

Interlocutória

•27/11/2023, 11:45

Interlocutória

•07/02/2024, 11:32

Despacho

•01/07/2024, 12:18

ACÓRDÃO

•25/07/2024, 10:07

ACÓRDÃO

•25/07/2024, 10:07

ACÓRDÃO

•25/07/2024, 10:07

ACÓRDÃO

•25/07/2024, 10:07

ACÓRDÃO

•25/07/2024, 10:07

ACÓRDÃO

•25/07/2024, 10:07

ACÓRDÃO

•25/07/2024, 10:07

ACÓRDÃO

•25/07/2024, 10:07

ACÓRDÃO

•25/07/2024, 10:07

Interlocutória

•13/09/2024, 12:42

CARIMBO

•29/11/2024, 21:10

Despacho

•02/04/2025, 08:44

Interlocutória

•09/05/2025, 17:03

Interlocutória

•30/06/2025, 10:42