Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0701390-70.2025.8.01.0070 - TJAC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0701390-70.2025.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 08:44

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 08:43

Transitado em Julgado em 07/10/2025

07/10/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 02:40

Publicado ato_publicado em 11/09/2025.

11/09/2025, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: OCTAVIA DE OLIVEIRA MOREIRA (OAB 2831/AC) - Processo 0701390-70.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - RECLAMANTE: B1Jefferson de Souza BrandãoB0 - RECLAMADO: B1DETRAN-AC - Departamento Estadual de TransitoB0 - Ante os fundamentos expostos, julgo improcedente o pedido autoral, resolvendo o mérito da ação, nos termos do art. 487, I, do CPC. Havendo recurso tempestivo, recebo-o no duplo efeito, e determino a disp

11/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/09/2025, 16:54

Julgado improcedente o pedido

10/09/2025, 11:08

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2025, 09:43

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

29/05/2025, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: OCTAVIA DE OLIVEIRA MOREIRA (OAB 2831/AC) - Processo 0701390-70.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - RECLAMANTE: B1Jefferson de Souza BrandãoB0 - RECLAMADO: B1DETRAN-AC - Departamento Estadual de TransitoB0 - A Secretaria deste Juizado dá a parte reclamante por intimada para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da contestação e/ou documentação apresentada pela parte reclamada.

29/05/2025, 00:00

Documentos

Interlocutória

•10/03/2025, 20:47

Interlocutória

•08/04/2025, 12:20

—

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/10/2025

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 11/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Expedição de Certidão.

Expedida/Certificada

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

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