Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0705255-90.2020.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2020

Valor da Causa

R$ 56.283,37

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Recurso Inominado Cível · Olívia Maria Alves Ribeiro

Partes do Processo

EVILA BRAGA

CPF

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE NAX DE GOIS JUNIOR

OAB/RO 2220·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO APRIGIO DE FIGUEIREDO

OAB/AC 2410·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

20/04/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/04/2025, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Joao Paulo Aprigio de Figueiredo (OAB 2410/AC), Jose Nax de Gois Junior (OAB 2220RO) Processo 0705255-90.2020.8.01.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reclamante: Évila Braga - Reclamado: Estado do Acre - Assim, satisfeita a obrigação, declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II do CPC. Arquivem-se independentemente de trânsito em julgado. Sem custas. Intimem-se.

10/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

09/04/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 12:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2025, 21:59

Classe retificada de 156 para 12078

12/03/2025, 08:17

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 09:06

Paga

11/03/2025, 09:05

Juntada de Outros Documentos

11/03/2025, 09:05

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 09:56

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/07/2023, 11:12

Expedida/Certificada

10/07/2023, 11:34

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

20/04/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/04/2025, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Joao Paulo Aprigio de Figueiredo (OAB 2410/AC), Jose Nax de Gois Junior (OAB 2220RO) Processo 0705255-90.2020.8.01.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reclamante: Évila Braga - Reclamado: Estado do Acre - Assim, satisfeita a obrigação, declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II do CPC. Arquivem-se independentemente de trânsito em julgado. Sem custas. Intimem-se.

Documentos

Despacho

•20/07/2020, 09:46

Interlocutória

•29/07/2020, 08:58

10/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

09/04/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 12:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2025, 21:59

Classe retificada de 156 para 12078

12/03/2025, 08:17

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 09:06

Paga

11/03/2025, 09:05

Juntada de Outros Documentos

11/03/2025, 09:05

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 09:56

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/07/2023, 11:12

Expedida/Certificada

10/07/2023, 11:34

Somente Publicar

04/07/2023, 09:20

Outras Decisões

28/06/2023, 11:36

Conclusos para decisão

27/06/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 09:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/06/2023, 10:14

Juntada de Outros Documentos

21/06/2023, 10:03

Execução frustrada

07/04/2022, 07:08

Juntada de Outros Documentos

07/04/2022, 06:57

Expedição de Ofício.

31/03/2022, 08:37

Expedição de Certidão.

02/03/2022, 07:16

Publicado ato_publicado em 21/02/2022.

21/02/2022, 11:52

Expedição de Certidão.

19/02/2022, 18:48

Expedida/Certificada

18/02/2022, 10:50

Enviar para publicação

18/02/2022, 07:57

Outras Decisões

17/02/2022, 07:23

Expedição de Certidão.

06/02/2022, 07:58

Conclusos para decisão

04/02/2022, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/02/2022, 09:55

Expedida/Certificada

27/01/2022, 11:20

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 20:16

Enviar para publicação

26/01/2022, 13:44

Mero expediente

26/01/2022, 08:48

Conclusos para decisão

25/01/2022, 06:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2022, 13:06

Expedição de Certidão.

14/11/2021, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/11/2021, 10:00

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 20:49

Expedida/Certificada

03/11/2021, 11:20

Enviar para publicação

03/11/2021, 09:40

Outras Decisões

31/10/2021, 23:57

Conclusos para decisão

25/10/2021, 13:10

Sem descrição

22/10/2021, 11:57

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 07:50

Processo Reativado

11/10/2021, 22:35

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

13/01/2021, 11:28

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

13/01/2021, 11:28

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2021, 08:18

Expedição de Certidão.

22/12/2020, 07:39

Publicado ato_publicado em 18/12/2020.

18/12/2020, 12:06

Expedida/Certificada

17/12/2020, 13:52

Ato ordinatório

16/12/2020, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2020, 16:22

Publicado ato_publicado em 15/12/2020.

15/12/2020, 10:12

Expedida/Certificada

14/12/2020, 13:20

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 19:36

Enviar para publicação

11/12/2020, 12:38

Julgado procedente em parte do pedido

11/12/2020, 09:34

Conclusos para julgamento

17/09/2020, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2020, 15:38

Expedição de Certidão.

08/09/2020, 07:40

Publicado ato_publicado em 03/09/2020.

03/09/2020, 08:59

Expedida/Certificada

02/09/2020, 13:29

Expedição de Certidão.

28/08/2020, 19:27

Expedição de Mandado.

28/08/2020, 10:23

Enviar para publicação

28/08/2020, 10:20

Publicado ato_publicado em 27/08/2020.

27/08/2020, 12:39

Tutela Provisória

26/08/2020, 16:48

Conclusos para despacho

21/08/2020, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2020, 09:19

Expedida/Certificada

17/08/2020, 11:29

Somente Publicar

13/08/2020, 10:00

Mero expediente

12/08/2020, 14:12

Conclusos para despacho

07/08/2020, 15:13

Recebidos os autos

31/07/2020, 22:31

Classe retificada de 156 para 12078

30/07/2020, 18:05

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

30/07/2020, 18:05

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

30/07/2020, 18:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/07/2020, 18:05

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

30/07/2020, 14:42

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 14:08

Expedida/Certificada

30/07/2020, 10:33

Expedida/Certificada

29/07/2020, 15:57

Declarada incompetência

29/07/2020, 08:58

Conclusos para despacho

27/07/2020, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 10:16

Expedida/Certificada

21/07/2020, 11:20

Mero expediente

20/07/2020, 09:46

Conclusos para despacho

17/07/2020, 15:03

Distribuído por sorteio

17/07/2020, 10:44

Despacho

•12/08/2020, 14:12

Interlocutória

•26/08/2020, 16:48

CARIMBO

•11/12/2020, 09:34

Ato Ordinatório

•16/12/2020, 17:50

Interlocutória

•31/10/2021, 23:57

Despacho

•26/01/2022, 08:48

Interlocutória

•17/02/2022, 07:23

Interlocutória

•28/06/2023, 11:36

CARIMBO

•08/04/2025, 21:59