Procedimento Comum Cível 0705613-79.2025.8.01.0001 - TJAC

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Henrique França Ribeiro - RÉU: Antonio Pereira de Oliveira Neto - Atos Engenharia Eletrica Comercio - A curadora especial em sede de defesa (fls. 128/129), sustenta a nulidade da citação dos réus pela ausência de esgotamento dos meios de localização, afirmando que não foram diligenciados todos os endereços encontrados em pesquisa, assim como, não fora realizada pesquisa através dos sistemas Serasajud e Siel, nem expedido ofícios às empresas de telefonia, água e luz e aos serviços de Uber e Ifood. O Superior Tribunal de Justiça julgou o tema, em sede de recurso repetitivo, firmando a seguinte tese: Tema Repetitivo133 Tese Firmada 1. A expedição de ofícios a cadastros de órgãos públicos ou a concessionárias de serviços públicos não é requisito obrigatório para a validade da citação por edital, competindo ao magistrado, à luz das circunstâncias do caso concreto, avaliar a suficiência das diligências realizadas e motivar a conclusão quanto ao esgotamento razoável dos meios disponíveis (grifo nosso). 2. Considera-se atendido, em regra, o requisito doart. 256, §3º do CPC quando infrutíferas as tentativas de localização do réu nos endereços constantes dos autos e naqueles obtidos por meio dos sistemas informatizados de pesquisa à disposição do Juízo, sendo desnecessário o esgotamento de todos os meios extrajudiciais ou a expedição de ofícios a empresas privadas de serviços públicos. https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=truetipo_pesquisa=Tcod_tema_inicial=1338cod_tema_final=1338 Consubstanciado no tema repetitivo supramencionado, Intimação - ADV: ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA (OAB 3224/RO), ADV: ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA (OAB 3224/RO), ADV: GEORGE CARLOS BARROS CLAROS (OAB 2018/AC), ADV: GABRIEL BRAGA DE OLIVEIRA CLAROS (OAB 4387/AC) - Processo 0705613-79.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - indefiro o pedido de expedição de ofícios. Porém antes da análise da nulidade suscitada, considerando que há endereço não diligenciado (pesquisa Sisbajud - fls. 98/103), determino a tentativa de citação via carta registrada com aviso de recebimento em mãos próprias, no endereço indicado: Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

25/05/2026, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 11:57

Juntada de Certidão

23/04/2026, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Henrique França Ribeiro - RÉU: Antonio Pereira de Oliveira Neto - Atos Engenharia Eletrica Comercio - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se ace Intimação - ADV: ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA (OAB 3224/RO), ADV: ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA (OAB 3224/RO), ADV: GABRIEL BRAGA DE OLIVEIRA CLAROS (OAB 4387/AC), ADV: GEORGE CARLOS BARROS CLAROS (OAB 2018/AC) - Processo 0705613-79.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução -

23/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

22/04/2026, 14:59

Ato ordinatório

22/04/2026, 08:24

Juntada de Petição de Contestação

20/04/2026, 18:30

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 00:50

Publicado ato_publicado em 25/02/2026.

25/02/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: B1Henrique França RibeiroB0 - RÉU: B1Antonio Pereira de Oliveira NetoB0 - B1Atos Engenharia Eletrica ComercioB0 - Considerando que a parte ré não se manifestou nos autos, cumpra-se o item "d" da Decisão de fls 114, intimem-se a Defensora Pública para atuar nestes autos na qualidade de curado Intimação - ADV: GABRIEL BRAGA DE OLIVEIRA CLAROS (OAB 4387/AC), ADV: GEORGE CARLOS BARROS CLAROS (OAB 2018/AC) - Processo 0705613-79.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução -

25/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

24/02/2026, 09:01

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 08:04

Outras Decisões

20/02/2026, 15:50

Conclusos para despacho

20/02/2026, 11:30

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 14:15

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Henrique França RibeiroB0 - RÉU: B1Antonio Pereira de Oliveira NetoB0 - B1Atos Engenharia Eletrica ComercioB0 - EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) DESTINATÁRIO ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA NETO, Casado, CPF 8891121878 e ATOS ENGENHARIA ELETRICA COMERCIO, CNPJ 37180440000188, na pessoa de se Intimação - ADV: GABRIEL BRAGA DE OLIVEIRA CLAROS (OAB 4387/AC), ADV: GEORGE CARLOS BARROS CLAROS (OAB 2018/AC) - Processo 0705613-79.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução -

12/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/11/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 12:06

Expedição de Edital.

06/11/2025, 14:30

Publicado ato_publicado em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Henrique França RibeiroB0 - RÉU: B1Antonio Pereira de Oliveira NetoB0 - B1Atos Engenharia Eletrica ComercioB0 - Ante o pedido de fl. 113: a) Intimação - ADV: GABRIEL BRAGA DE OLIVEIRA CLAROS (OAB 4387/AC), ADV: GEORGE CARLOS BARROS CLAROS (OAB 2018/AC) - Processo 0705613-79.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Defiro a citação da parte ré, por edital, de 20 dias, para responder o pedido no prazo de 15 (quinze) dias; b) Expeça-se o edital de citação, publica

20/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/10/2025, 11:33

deferimento

16/10/2025, 11:17

Conclusos para decisão

16/10/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 15:45

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Henrique França RibeiroB0 - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do resultado das pesquisas de endereço, sob pena de extinção da ação. Intimação - ADV: GABRIEL BRAGA DE OLIVEIRA CLAROS (OAB 4387/AC), ADV: GEORGE CARLOS BARROS CLAROS (OAB 2018/AC) - Processo 0705613-79.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução -

08/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/10/2025, 11:28

Ato ordinatório

04/10/2025, 11:32

Juntada de Outros Documentos

04/10/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2025, 11:32

Juntada de Outros Documentos

04/10/2025, 11:31

Juntada de Outros Documentos

04/10/2025, 11:31

Juntada de Outros Documentos

04/10/2025, 11:31

Juntada de Outros Documentos

28/08/2025, 12:50

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

14/08/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Henrique França RibeiroB0 - Apesar de frustrada a localização do endereço da parte ré, consoante a certidão do oficial de justiça, observa-se que não foram esgotadas todas as tentativas de citação pessoal, razão pela qual Intimação - ADV: GABRIEL BRAGA DE OLIVEIRA CLAROS (OAB 4387/AC), ADV: GEORGE CARLOS BARROS CLAROS (OAB 2018/AC) - Processo 0705613-79.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - indefiro, por ora, o pedido de citação editalícia. Defiro, as pesquisas acer

14/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

13/08/2025, 07:23

Indeferimento

28/07/2025, 07:50

Conclusos para despacho

28/07/2025, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/07/2025, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Henrique França RibeiroB0 - RÉU: B1Antonio Pereira de Oliveira NetoB0 - B1Atos Engenharia Eletrica ComercioB0 - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta de citação/intimação negativa, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Intimação - ADV: GABRIEL BRAGA DE OLIVEIRA CLAROS (OAB 4387/AC), ADV: GEORGE CARLOS BARROS CLAROS (OAB 2018/AC) - Processo 0705613-79.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução -

21/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/07/2025, 09:46

Ato ordinatório

09/07/2025, 10:12

Juntada de Outros Documentos

20/06/2025, 08:09

Juntada de Outros Documentos

06/06/2025, 08:14

Infrutífera

05/06/2025, 13:00

Expedição de Carta.

05/05/2025, 10:23

Expedição de Carta.

05/05/2025, 10:23

Publicado ato_publicado em 05/05/2025.

05/05/2025, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Henrique França Ribeiro - Decisão Intimação - ADV: George Carlos Barros Claros (OAB 2018/AC), Gabriel Braga de Oliveira Claros (OAB 4387/AC) Processo 0705613-79.2025.8.01.0001 - Monitória - Defiro o pedido de conversão da ação executiva em ação de rescisão de contrato, devendo ser retificada a classe do processo, passando ao Procedimento Comum. A parte autora requer tutela de urgência, para bloqueio de de ativos da parte demandada, em virtude do descumprimento contratual, uma vez que teria prazo de 9

02/05/2025, 00:00

Evoluída a classe de 40 para 7

30/04/2025, 10:13

Expedida/Certificada

30/04/2025, 09:24

Tutela Provisória

28/04/2025, 17:11

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .

28/04/2025, 13:20

Conclusos para despacho

25/04/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 03:41

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.

23/04/2025, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Henrique França Ribeiro - Réu: Atos Engenharia Eletrica Comercio, Antonio Pereira de Oliveira Neto - Intimação - ADV: Gabriel Braga de Oliveira Claros (OAB 4387/AC) Processo 0705613-79.2025.8.01.0001 - Monitória - Trata-se de ação monitória ajuizada por Henrique França Ribeiro em face de Atos Engenharia Elétrica Produtos e Serviços - SL e seu administrador Antônio Pereira de Oliveira Neto. O autor alega que, em razão do descumprimento contratual por parte da ré, referente à aquisição de um kit gerado

10/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 15:07

Emenda à Inicial

07/04/2025, 18:47

Conclusos para despacho

04/04/2025, 10:50

Distribuído por sorteio

03/04/2025, 18:00

—

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

Juntada de Certidão

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Juntada de Petição de Contestação

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 25/02/2026.

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(65)