Procedimento Comum Cível 0704900-07.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 11.133,52

Órgão julgador

3ª Vara Criminal de Rio Branco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 04:59

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 10:58

Ato ordinatório

06/04/2026, 10:57

Juntada de Certidão

06/04/2026, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Jorge Antonio Barreto da CostaB0 - Intimação - ADV: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 2273/AC) - Processo 0704900-07.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Trata-se de petição apresentada pela Defensoria Pública (fls. 56/58), requerendo o desarquivamento dos autos e a adoção de diligências complementares para localização e citação da parte ré. Ocorre que o presente feito já foi sentenciado às fls. 49/50, ocasião em que foi julgado extinto sem resolução do mérito, com

02/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

30/03/2026, 09:51

Outras Decisões

30/03/2026, 09:25

Conclusos para despacho

26/02/2026, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 14:01

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 00:48

Publicado ato_publicado em 02/12/2025.

02/12/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Jorge Antonio Barreto da CostaB0 - (...) Intimação - ADV: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 2273/AC) - Processo 0704900-07.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil, em razão da ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, diante da não localização da parte ré e da inércia do autor apesar de intimado pes

02/12/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 13:04

Todas as movimentações(52)

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 04:59

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 10:58

Ato ordinatório

06/04/2026, 10:57

Juntada de Certidão

06/04/2026, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Jorge Antonio Barreto da CostaB0 - Intimação - ADV: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 2273/AC) - Processo 0704900-07.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Trata-se de petição apresentada pela Defensoria Pública (fls. 56/58), requerendo o desarquivamento dos autos e a adoção de diligências complementares para localização e citação da parte ré. Ocorre que o presente feito já foi sentenciado às fls. 49/50, ocasião em que foi julgado extinto sem resolução do mérito, com

02/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

30/03/2026, 09:51

Outras Decisões

30/03/2026, 09:25

Conclusos para despacho

26/02/2026, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 14:01

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 00:48

Publicado ato_publicado em 02/12/2025.

02/12/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Jorge Antonio Barreto da CostaB0 - (...) Intimação - ADV: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 2273/AC) - Processo 0704900-07.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil, em razão da ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, diante da não localização da parte ré e da inércia do autor apesar de intimado pes

02/12/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 13:04

Expedida/Certificada

01/12/2025, 13:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/12/2025, 12:57

Conclusos para decisão

26/11/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 07:39

Juntada de Mandado

13/11/2025, 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2025, 09:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2025, 10:02

Expedição de Mandado.

17/10/2025, 13:54

Publicado ato_publicado em 17/10/2025.

17/10/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Jorge Antonio Barreto da CostaB0 - Verifica-se nos autos que, até o momento, não houve a citação da parte ré, sendo que a Defensoria Pública, embora intimada para promover as diligências necessárias, manteve-se inerte (fls. 38/41). Diante disso, Intimação - ADV: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 2273/AC) - Processo 0704900-07.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - intime-se pessoalmente a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da ausência

17/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/10/2025, 10:58

Mero expediente

16/10/2025, 09:59

Conclusos para despacho

13/10/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 00:41

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 12:55

Ato ordinatório

19/08/2025, 12:54

Juntada de Outros Documentos

23/07/2025, 08:02

Expedição de Carta.

10/07/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 07:40

Ato ordinatório

16/06/2025, 07:40

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Jorge Antonio Barreto da CostaB0 - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do AR negativo, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Intimação - ADV: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 2273/AC) - Processo 0704900-07.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito -

04/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/06/2025, 10:43

Ato ordinatório

03/06/2025, 10:41

Juntada de Outros Documentos

26/05/2025, 08:05

Expedição de Carta.

08/05/2025, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jorge Antonio Barreto da Costa - Intimação - ADV: Gerson Boaventura de Souza (OAB 2273/AC) Processo 0704900-07.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Trata-se de ação de nulidade de contrato c/c reparação por danos morais movida por Jorge Antonio Barreto da Costa em face de Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas do Inss - Caap. De análise sumária, vejo que a inicial preenche os requisitos legais, estando apta para o seu devido processamento. Assim, recebo-a. Considerando que os docu

11/04/2025, 00:00

Republicado ato_publicado em 10/04/2025.

10/04/2025, 08:19

Expedida/Certificada

08/04/2025, 10:49

deferimento

04/04/2025, 16:17

Conclusos para despacho

26/03/2025, 12:14

Conclusos para decisão

26/03/2025, 11:58

Conclusos para despacho

26/03/2025, 11:03

Distribuído por sorteio

26/03/2025, 09:00

Documentos

Interlocutória

•04/04/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 07:40

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 12:54

Despacho

•16/10/2025, 09:59

CARIMBO

•01/12/2025, 12:57

Interlocutória

•30/03/2026, 09:25

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 10:57