Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível
TJAC1° GrauArquivado
Data de Distribuição
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 2.471,36
Órgão julgador
1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco
Partes do Processo
JUCIANE DA SILVA MELO
CPF
Autor
ESTADO DO ACRE
CNPJ
Reu
ESTADO DO ACRE
CNPJ
Reu
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
CNPJ
Reu
JUDSON BENICIO TEIXEIRA
CPF
Reu
Advogados / Representantes
ANGELICA MARIA SILVEIRA GOUVEIA LOPES
OAB/AC 550·CPF·Representa: Autor
ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA
OAB/AC 3224·CPF·Representa: Autor
ANDRÉ ESPÍNDOLA MOURA
OAB/CE 23828·Representa: Autor
AURICELHA RIBEIRO FERNANDES MARTINS
OAB/AC 3305·CPF·Representa: Autor
VICTOR FERNANDES LIMA
OAB/AC 5792·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
10/03/2026, 09:57
Expedição de Outros documentos.
10/03/2026, 09:55
Transitado em Julgado em 10/03/2026
10/03/2026, 09:51
Expedição de Certidão.
09/12/2025, 00:22
Expedição de Certidão.
08/12/2025, 19:49
Publicado ato_publicado em 01/12/2025.
01/12/2025, 01:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTORA: B1Juciane da Silva MeloB0 -
REQUERIDO: B1Judson Benício TeixeiraB0 e outros -
Intimação - ADV: AURICELHA RIBEIRO FERNANDES MARTINS (OAB 3305/AC), ADV: VICTOR FERNANDES LIMA (OAB 5792/AC), ADV: JULIANA CAOBIANCO QUEIROZ MATEUS ZANOTTI (OAB 3729/AC), ADV: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI (OAB 5546/RO) - Processo 0718321-35.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal -
Trata-se de Ação Declaratória Negativa de Propriedade de Veículo, na qual a parte requerida Juds
01/12/2025, 00:00
Expedida/Certificada
28/11/2025, 11:19
Expedição de Certidão.
28/11/2025, 09:14
Expedição de Certidão.
28/11/2025, 09:14
Indeferida a petição inicial
26/11/2025, 11:11
Conclusos para despacho
15/09/2025, 11:02
Expedição de Certidão.
15/09/2025, 10:27
Juntada de Certidão
21/08/2025, 10:37
Publicado ato_publicado em 01/08/2025.
01/08/2025, 08:37
Documentos
Interlocutória
•06/02/2024, 16:43
Interlocutória
•20/03/2024, 19:46
Publicado ato_publicado em 01/12/2025.
01/12/2025, 01:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTORA: B1Juciane da Silva MeloB0 -
REQUERIDO: B1Judson Benício TeixeiraB0 e outros -
Intimação - ADV: AURICELHA RIBEIRO FERNANDES MARTINS (OAB 3305/AC), ADV: VICTOR FERNANDES LIMA (OAB 5792/AC), ADV: JULIANA CAOBIANCO QUEIROZ MATEUS ZANOTTI (OAB 3729/AC), ADV: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI (OAB 5546/RO) - Processo 0718321-35.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal -
Trata-se de Ação Declaratória Negativa de Propriedade de Veículo, na qual a parte requerida Juds
01/12/2025, 00:00
Expedida/Certificada
28/11/2025, 11:19
Expedição de Certidão.
28/11/2025, 09:14
Expedição de Certidão.
28/11/2025, 09:14
Indeferida a petição inicial
26/11/2025, 11:11
Conclusos para despacho
15/09/2025, 11:02
Expedição de Certidão.
15/09/2025, 10:27
Juntada de Certidão
21/08/2025, 10:37
Publicado ato_publicado em 01/08/2025.
01/08/2025, 08:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
AUTORA: B1Juciane da Silva MeloB0 -
REQUERIDO: B1Judson Benício TeixeiraB0 e outros - Autos n.º 0718321-35.2023.8.01.0001 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte autora, por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos ter
Intimação - ADV: VICTOR FERNANDES LIMA (OAB 5792/AC), ADV: AURICELHA RIBEIRO FERNANDES MARTINS (OAB 3305/AC) - Processo 0718321-35.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal -
01/08/2025, 00:00
Expedida/Certificada
31/07/2025, 12:01
Ato ordinatório
31/07/2025, 07:27
Juntada de Petição de Contestação
30/07/2025, 12:17
Juntada de Acórdão
29/07/2025, 11:03
Juntada de Outros Documentos
29/07/2025, 11:03
Publicado ato_publicado em 07/07/2025.
07/07/2025, 09:29
Publicado ato_publicado em 07/07/2025.
07/07/2025, 09:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTORA: B1Juciane da Silva MeloB0 -
REQUERIDO: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 e outros -
Intimação - ADV: AURICELHA RIBEIRO FERNANDES MARTINS (OAB 3305/AC), ADV: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI (OAB 5546/RO), ADV: VICTOR FERNANDES LIMA (OAB 5792/AC), ADV: PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO (OAB 4422/AC) - Processo 0718321-35.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal -
Trata-se de Ação Declaratória Negativa de Propriedade de Veículo ajuizada por Juciane da Silva
07/07/2025, 00:00
Expedida/Certificada
04/07/2025, 11:35
Expedição de Certidão.
04/07/2025, 09:52
Expedição de Mandado.
04/07/2025, 09:38
Não Concedida a Medida Liminar
03/07/2025, 19:01
Conclusos para despacho
26/06/2025, 09:00
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
26/06/2025, 08:04
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
26/06/2025, 08:04
Expedição de Certidão.
25/06/2025, 14:46
Juntada de Decisão
02/06/2025, 13:11
Juntada de Outros Documentos
24/04/2025, 10:47
Expedição de Ofício.
24/04/2025, 09:03
Juntada de Certidão
11/04/2025, 10:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Juciane da Silva Melo -
Requerido: Judson Benício Teixeira, SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Isso posto, ausente, qualquer matéria que atraia a competência da Vara de Execução Fiscal, chamo e feito à ordem e suscito o conflito negativo de
Intimação - ADV: Auricelha Ribeiro Fernandes Martins (OAB 3305/AC), Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 5546/RO), Victor Fernandes Lima (OAB 5792/AC) Processo 0718321-35.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível -
11/04/2025, 00:00
Expedida/Certificada
10/04/2025, 10:31
Expedição de Certidão.
04/04/2025, 12:00
Suscitado Conflito de Competência
18/03/2025, 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025, 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025, 19:38
Expedição de Certidão.
10/12/2024, 00:22
Expedição de Certidão.
29/11/2024, 15:09
Conclusos para despacho
29/11/2024, 13:49
Expedição de Certidão.
29/11/2024, 13:48
Ato ordinatório
29/11/2024, 13:39
Juntada de Petição de Petição inicial
28/08/2024, 16:46
Juntada de Petição de Contestação
19/08/2024, 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024, 04:09
Juntada de Outros Documentos
12/08/2024, 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024, 16:45
Juntada de Aviso de Recebimento
29/07/2024, 07:08
Expedição de Certidão.
18/07/2024, 14:40
Expedição de Mandado.
18/07/2024, 12:55
Expedição de Mandado.
18/07/2024, 12:52
Expedição de Carta.
18/07/2024, 12:44
Expedição de Carta.
18/07/2024, 12:42
Mero expediente
25/06/2024, 21:30
Conclusos para despacho
17/04/2024, 13:29
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
10/04/2024, 09:28
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/04/2024, 09:28
Expedição de Certidão.
08/04/2024, 16:40
Publicado ato_publicado em 01/04/2024.
01/04/2024, 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024, 14:09
Expedida/Certificada
27/03/2024, 10:50
Expedição de Certidão.
27/03/2024, 09:36
Declarada incompetência
26/03/2024, 21:03
Conclusos para despacho
26/03/2024, 07:31
Expedição de Certidão.
26/03/2024, 07:29
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
25/03/2024, 11:30
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/03/2024, 11:30
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
25/03/2024, 10:54
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao