Procedimento Comum Cível 0700397-98.2025.8.01.0014 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

Vara Cível de tarauacá

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · Vara Cível de tarauacá

Partes do Processo

MARIA HELENA DE LIMA FELIX

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ

OAB/AC 5348·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

21/03/2026, 01:44

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 12:59

Expedição de Mandado.

10/03/2026, 11:48

Juntada de Outros Documentos

10/03/2026, 11:42

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 11:41

Expedição de Carta.

15/01/2026, 08:51

Expedição de Ofício.

18/12/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 08:38

Mero expediente

28/08/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 00:54

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

26/05/2025, 09:08

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

19/05/2025, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

19/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/05/2025, 13:24

Todas as movimentações(26)

Expedição de Certidão.

21/03/2026, 01:44

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 12:59

Expedição de Mandado.

10/03/2026, 11:48

Juntada de Outros Documentos

10/03/2026, 11:42

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 11:41

Documentos

Interlocutória

•09/04/2025, 09:33

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 10:53

Expedição de Carta.

15/01/2026, 08:51

Expedição de Ofício.

18/12/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 08:38

Mero expediente

28/08/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 00:54

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

26/05/2025, 09:08

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

19/05/2025, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

19/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/05/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 10:54

Ato ordinatório

16/05/2025, 10:53

Audiência de instrução Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 04/06/2025 11:30:00, Vara Cível.

16/05/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

21/04/2025, 01:06

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.

11/04/2025, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Helena de Lima Félix - Afirmado o estado de hipossuficiência econômica e ausente neste momento dúvida fundada a ensejar a necessidade de diligências pertinentes à aferição da miserabilidade declarada, concedo à parte autora o benefício da assistência judiciária gratuita, o que faço com base no art. 98 e 99 do CPC. Da análise da petição inicial verifico que restaram preench Intimação - ADV: Antonio Átila Silva da Cruz (OAB 5348/AC) Processo 0700397-98.2025.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível -

11/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/04/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 11:39

Outras Decisões

09/04/2025, 09:33

Conclusos para despacho

21/03/2025, 14:58

Distribuído por sorteio

19/03/2025, 06:07

Despacho

•28/08/2025, 17:47