Procedimento Comum Cível 0700464-63.2025.8.01.0014 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2025

Valor da Causa

R$ 57.035,00

Órgão julgador

Vara Cível de tarauacá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Raquel do Espirito Santo NascimentoB0 - Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700464-63.2025.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social INSS a pagar a Raquel do Espirito Santo Nascimento o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), no valor de 01 (um) salário mínimo mensal. A data de início do benefício fica fixada a partir do requerimento admi

02/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

30/03/2026, 14:08

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 08:35

Julgado procedente o pedido

27/03/2026, 10:34

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 11:01

Juntada de Petição de Petição inicial

25/02/2026, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 11:48

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 04:49

Expedição de Certidão.

14/02/2026, 01:25

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTORA: B1Raquel do Espirito Santo NascimentoB0 - RÉU: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Certifico e dou fé que, nesta data, abro vista ao INSS e a parte autora, para manifestação acerca do laudo pericial realizado (págs. 65/67), e do estudo socioeconômico (págs. 76/87), em cumprimento a decisão de pág(s). 49/51 e 73, que diz: "...Após, Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700464-63.2025.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

04/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

03/02/2026, 15:33

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 13:54

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 13:54

Todas as movimentações(43)

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Raquel do Espirito Santo NascimentoB0 - Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700464-63.2025.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social INSS a pagar a Raquel do Espirito Santo Nascimento o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), no valor de 01 (um) salário mínimo mensal. A data de início do benefício fica fixada a partir do requerimento admi

02/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

30/03/2026, 14:08

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 08:35

Julgado procedente o pedido

27/03/2026, 10:34

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 11:01

Juntada de Petição de Petição inicial

25/02/2026, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 11:48

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 04:49

Expedição de Certidão.

14/02/2026, 01:25

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTORA: B1Raquel do Espirito Santo NascimentoB0 - RÉU: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Certifico e dou fé que, nesta data, abro vista ao INSS e a parte autora, para manifestação acerca do laudo pericial realizado (págs. 65/67), e do estudo socioeconômico (págs. 76/87), em cumprimento a decisão de pág(s). 49/51 e 73, que diz: "...Após, Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700464-63.2025.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

04/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

03/02/2026, 15:33

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 13:54

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 13:54

Ato ordinatório

03/02/2026, 13:53

Juntada de Outros Documentos

03/02/2026, 10:20

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 09:36

Expedição de Carta.

27/01/2026, 11:32

Mero expediente

27/01/2026, 09:09

Expedição de Ofício.

21/01/2026, 08:45

Conclusos para despacho

12/01/2026, 07:47

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 07:47

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 11:49

Expedição de Carta.

03/10/2025, 10:48

Conclusos para despacho

03/10/2025, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 05:09

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

23/07/2025, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Raquel do Espirito Santo NascimentoB0 - CERTIFICO e dou fé que a perícia médica foi designada para o dia 27/08/2025 às 08:30h e será realizada na sala de perícias do Fórum Des. Mário Strano, devendo o(a) advogado(a) da parte autora e o Procurador(a) do INSS providenciar suas intimações, bem como as do assistente técnico, para participar do ato, Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700464-63.2025.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

23/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/07/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 09:43

Ato ordinatório

22/07/2025, 09:43

Audiência de instrução Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2025 08:30:00, Vara Cível.

16/07/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

21/04/2025, 01:06

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.

11/04/2025, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Raquel do Espirito Santo Nascimento - Afirmado o estado de hipossuficiência econômica e ausente neste momento dúvida fundada a ensejar a necessidade de diligências pertinentes à aferição da miserabilidade declarada, concedo à parte autora o benefício da assistência judiciária gratuita, o que faço com base no art. 98 e 99 do CPC. Da análise da petição inicial verifico que restar Intimação - ADV: Lauro Hemannuell Braga Rocha (OAB 3793/AC) Processo 0700464-63.2025.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível -

11/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/04/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 11:53

Outras Decisões

09/04/2025, 09:34

Conclusos para despacho

02/04/2025, 15:28

Distribuído por sorteio

27/03/2025, 06:09

Documentos

Interlocutória

•09/04/2025, 09:34

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 09:43

Despacho

•27/01/2026, 09:09

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 13:53

CARIMBO

•27/03/2026, 10:34