Cumprimento de sentença 0600040-49.2019.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2019

Valor da Causa

R$ 5.017,92

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Recurso Inominado Cível · Olívia Maria Alves Ribeiro

Partes do Processo

RODRIGO DAMASCENO CATãO

CPF

Autor

LUIS HENRIQUE CORREA ROLIM

CPF

Reu

FRANCISCO ROMARIO DE OLIVEIRA COSTA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LUCAS DA COSTA CABRAL PINHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCIA LIMA ROCHA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

HILÁRIO DE CASTRO MELO JÚNIOR

OAB/AC 2446·CPF·Representa: Autor

BRAZ ALVES DE MELO JUNIOR

OAB/AC 5148·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS JARDIM RODRIGUES

OAB/AC 2299·CPF·Representa: Autor

ARQUILAU DE CASTRO MELO

OAB/AC 331·CPF·Representa: Autor

LÚCIO DE ALMEIDA BRAGA JÚNIOR

OAB/AC 3876·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

RODRIGO DAMASCENO CATãO

CPF

Autor

LUIS HENRIQUE CORREA ROLIM

CPF

Reu

FRANCISCO ROMARIO DE OLIVEIRA COSTA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LUCAS DA COSTA CABRAL PINHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCIA LIMA ROCHA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

APARECIDA QUINILATO QUEIROZ

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/07/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

27/07/2025, 10:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2025, 17:01

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 12:34

Expedição de Alvará.

11/07/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 11:10

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.

08/07/2025, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: HILÁRIO DE CASTRO MELO JÚNIOR (OAB 2446/AC), ADV: ARQUILAU DE CASTRO MELO (OAB 331/AC), ADV: LÚCIO DE ALMEIDA BRAGA JÚNIOR (OAB 3876/AC), ADV: MARCOS VINICIUS JARDIM RODRIGUES (OAB 2299/AC), ADV: BRAZ ALVES DE MELO JUNIOR - Processo 0600040-49.2019.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Direito de Imagem - CREDOR: B1Rodrigo Damasceno CatãoB0 - DEVEDOR: B1Luis Henrique Corrêa RolimB0 - Diante do reconhecimento do pedido pelo credor, acolho os embargos à execução opostos pela parte dev

08/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/07/2025, 07:44

Recebidos os autos

05/07/2025, 14:00

Acolhimento

05/07/2025, 14:00

Conclusos para despacho

02/07/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 05:30

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 01:21

Todas as movimentações(204)

Arquivado Definitivamente

27/07/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

27/07/2025, 10:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2025, 17:01

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 12:34

Documentos

Ata de Audiência (Outras)

•25/02/2019, 11:47

Interlocutória

•21/03/2019, 16:39

Expedição de Alvará.

11/07/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 11:10

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.

08/07/2025, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: HILÁRIO DE CASTRO MELO JÚNIOR (OAB 2446/AC), ADV: ARQUILAU DE CASTRO MELO (OAB 331/AC), ADV: LÚCIO DE ALMEIDA BRAGA JÚNIOR (OAB 3876/AC), ADV: MARCOS VINICIUS JARDIM RODRIGUES (OAB 2299/AC), ADV: BRAZ ALVES DE MELO JUNIOR - Processo 0600040-49.2019.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Direito de Imagem - CREDOR: B1Rodrigo Damasceno CatãoB0 - DEVEDOR: B1Luis Henrique Corrêa RolimB0 - Diante do reconhecimento do pedido pelo credor, acolho os embargos à execução opostos pela parte dev

08/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/07/2025, 07:44

Recebidos os autos

05/07/2025, 14:00

Acolhimento

05/07/2025, 14:00

Conclusos para despacho

02/07/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 05:30

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: BRAZ ALVES DE MELO JUNIOR, ADV: HILÁRIO DE CASTRO MELO JÚNIOR (OAB 2446/AC), ADV: MARCOS VINICIUS JARDIM RODRIGUES (OAB 2299/AC), ADV: ARQUILAU DE CASTRO MELO (OAB 331/AC) - Processo 0600040-49.2019.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Direito de Imagem - CREDOR: B1Rodrigo Damasceno CatãoB0 - Dá a parte credora (Rodrigo Damasceno Catão) por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição às pp. 1246/1252.

30/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

27/06/2025, 10:06

Ato ordinatório

27/06/2025, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 18:16

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.

30/05/2025, 07:15

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

29/05/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: LÚCIO DE ALMEIDA BRAGA JÚNIOR (OAB 3876/AC) - Processo 0600040-49.2019.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Direito de Imagem - DEVEDOR: B1Luis Henrique Corrêa RolimB0 -: B1Luis Henrique Corrêa RolimB0 - B1Rodrigo Damasceno CatãoB0 - Trata-se de pedido de cumprimento de sentença apresentado pelo exequente, ante o inadimplemento voluntário da condenação, razão que determino: Intime o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento voluntário do avençado, sob p

29/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/05/2025, 10:56

Evoluída a classe de 436 para 156

26/05/2025, 18:44

Recebidos os autos

25/05/2025, 11:16

deferimento

25/05/2025, 11:16

Conclusos para decisão

22/05/2025, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 06:02

Recebidos os autos

21/05/2025, 14:22

deferimento

21/05/2025, 14:22

Juntada de Certidão

24/04/2025, 15:10

Conclusos para decisão

24/04/2025, 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 15:17

Publicado ato_publicado em 21/04/2025.

21/04/2025, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: Marcos Vinicius Jardim Rodrigues (OAB 2299/AC), Hilário de Castro Melo Júnior (OAB 2446/AC), Arquilau de Castro Melo (OAB 331/AC), Lúcio de Almeida Braga Júnior (OAB 3876/AC), Braz Alves de Melo Junior (OAB 5148/AC) Processo 0600040-49.2019.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Luis Henrique Corrêa Rolim - Reclamado: Rodrigo Damasceno Catão - ATO ORDINATÓRIO: "Certifico e dou fé que, recebi os presentes autos da Turma Recursal e, por conseguinte, dou as partes por

11/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/04/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 10:05

Processo Reativado

10/03/2025, 11:39

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

24/11/2022, 09:23

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

24/11/2022, 09:23

Recebidos os autos

24/11/2022, 09:21

Recebidos os autos

23/11/2022, 12:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/11/2022, 12:03

Conclusos para decisão

22/11/2022, 09:47

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 09:46

Juntada de Petição de Contra-razões

18/11/2022, 19:05

Publicado ato_publicado em 31/10/2022.

31/10/2022, 09:31

Expedida/Certificada

27/10/2022, 08:20

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 07:48

Juntada de Petição de Apelação

30/09/2022, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2022, 10:34

Expedida/Certificada

15/09/2022, 10:49

Recebidos os autos

30/08/2022, 12:15

Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto

30/08/2022, 12:15

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 10:55

Conclusos para julgamento

30/06/2022, 10:51

Infrutífera

13/04/2022, 17:56

Publicado ato_publicado em 05/04/2022.

05/04/2022, 13:43

Expedida/Certificada

31/03/2022, 11:21

Publicado ato_publicado em 31/03/2022.

31/03/2022, 10:59

Expedida/Certificada

29/03/2022, 12:52

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 08:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/04/2022 13:00:00, 3º Juizado Especial Cível.

29/03/2022, 08:44

Recebidos os autos

28/03/2022, 12:25

Decisão de Saneamento e Organização

28/03/2022, 12:25

Conclusos para decisão

27/03/2022, 20:12

Publicado ato_publicado em 27/03/2022.

27/03/2022, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 17:19

Publicado ato_publicado em 17/12/2021.

17/12/2021, 12:50

Expedida/Certificada

16/12/2021, 10:09

Decisão de Saneamento e Organização

15/12/2021, 13:06

Conclusos para julgamento

03/11/2021, 12:32

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 12:31

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 11:52

Decisão de Saneamento e Organização

30/08/2021, 15:28

Conclusos para julgamento

25/08/2021, 19:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 18:59

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 16:04

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 16:11

Expedição de Mandado.

22/07/2021, 15:58

Expedição de Mandado.

22/07/2021, 15:55

Expedida/Certificada

13/07/2021, 10:53

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 08:41

Infrutífera

13/07/2021, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 13:52

Publicado ato_publicado em 30/06/2021.

30/06/2021, 09:08

Expedida/Certificada

28/06/2021, 10:47

Publicado ato_publicado em 16/06/2021.

16/06/2021, 12:14

Expedida/Certificada

11/06/2021, 12:16

Recebidos os autos

10/06/2021, 16:13

deferimento

10/06/2021, 16:13

Juntada de Carta Precatória

14/05/2021, 13:02

Conclusos para decisão

02/05/2021, 18:08

Juntada de Certidão

22/04/2021, 11:01

Juntada de Certidão

22/04/2021, 11:01

Juntada de Decisão

22/04/2021, 10:42

Juntada de Carta

22/04/2021, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021, 17:18

Juntada de Outros Documentos

18/02/2021, 08:52

Expedição de Ofício.

18/02/2021, 08:27

Recebidos os autos

02/02/2021, 13:26

Determinada Requisição de Informações

02/02/2021, 13:26

Conclusos para decisão

29/01/2021, 14:25

Infrutífera

29/01/2021, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2021, 13:54

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 16:35

Publicado ato_publicado em 18/12/2020.

18/12/2020, 10:39

Publicado ato_publicado em 17/12/2020.

17/12/2020, 09:50

Expedida/Certificada

17/12/2020, 08:46

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 12:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/01/2021 13:00:00, 3º Juizado Especial Cível.

16/12/2020, 10:59

Expedida/Certificada

16/12/2020, 10:48

Recebidos os autos

18/11/2020, 14:51

Decisão de Saneamento e Organização

18/11/2020, 14:51

Conclusos para decisão

30/10/2020, 10:53

Audiência data situacao_da_audiencia conduzida por Mediador(a) em/para 30/10/2020_hora, 3º Juizado Especial Cível.

30/10/2020, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2020, 16:20

Publicado ato_publicado em 20/10/2020.

20/10/2020, 10:23

Expedida/Certificada

19/10/2020, 08:39

Recebidos os autos

14/10/2020, 13:43

Outras Decisões

14/10/2020, 13:43

Conclusos para decisão

08/09/2020, 11:47

Expedição de Certidão.

08/09/2020, 11:47

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 08:51

Juntada de Outros Documentos

15/07/2020, 16:18

Expedição de Outros Documentos.

03/07/2020, 16:53

Juntada de Outros Documentos

19/06/2020, 15:03

Expedição de Ofício.

19/06/2020, 12:30

Juntada de Outros Documentos

06/04/2020, 09:14

Expedição de Carta Precatória.

27/03/2020, 08:51

Juntada de Outros Documentos

12/03/2020, 18:17

Juntada de Outros Documentos

12/03/2020, 08:54

Publicado ato_publicado em 04/03/2020.

04/03/2020, 08:46

Expedida/Certificada

03/03/2020, 11:21

Recebidos os autos

28/02/2020, 11:43

Outras Decisões

28/02/2020, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2020, 13:51

Conclusos para julgamento

14/02/2020, 10:52

Juntada de Outros Documentos

14/02/2020, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2020, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2020, 14:06

Expedição de Certidão.

20/01/2020, 10:01

Expedição de Certidão.

21/11/2019, 08:48

Recebidos os autos

18/11/2019, 12:00

Mero expediente

18/11/2019, 12:00

Conclusos para decisão

07/11/2019, 18:14

Juntada de Outros Documentos

07/11/2019, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2019, 12:33

Expedição de Outros Documentos.

07/11/2019, 12:06

Expedição de Outros Documentos.

31/10/2019, 14:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2019.

30/10/2019, 16:02

Expedida/Certificada

29/10/2019, 15:55

Recebidos os autos

16/10/2019, 15:28

Recebidos os autos

16/10/2019, 15:28

Outras Decisões

16/10/2019, 15:28

Conclusos para decisão

14/10/2019, 16:53

Conclusos para decisão

14/10/2019, 11:03

Expedição de Certidão.

11/09/2019, 10:43

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2019 13:00:00, 3º Juizado Especial Cível.

11/09/2019, 09:14

Juntada de Outros Documentos

03/07/2019, 15:24

Juntada de Outros Documentos

02/07/2019, 12:55

Publicado ato_publicado em 25/06/2019.

25/06/2019, 08:51

Expedida/Certificada

24/06/2019, 14:22

Recebidos os autos

12/06/2019, 17:02

Outras Decisões

12/06/2019, 17:02

Conclusos para decisão

12/06/2019, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2019, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2019, 12:36

Publicado ato_publicado em 28/05/2019.

28/05/2019, 09:41

Expedida/Certificada

27/05/2019, 15:46

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 11:57

Audiência admonitória Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 14/06/2019 12:00:00, 3º Juizado Especial Cível.

20/05/2019, 11:22

Expedição de Outros Documentos.

08/05/2019, 09:12

Juntada de Outros Documentos

09/04/2019, 07:47

Expedição de Outros Documentos.

08/04/2019, 12:53

Publicado ato_publicado em 27/03/2019.

27/03/2019, 08:16

Expedida/Certificada

26/03/2019, 14:27

Recebidos os autos

21/03/2019, 16:39

Outras Decisões

21/03/2019, 16:39

Conclusos para decisão

25/02/2019, 15:51

Sem descrição

25/02/2019, 14:52

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

25/02/2019, 14:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/02/2019, 14:52

Juntada de Outros Documentos

25/02/2019, 11:48

Juntada de Outros Documentos

25/02/2019, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2019, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2019, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2019, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2019, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2019, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2019, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2019, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2019, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2019, 16:15

Juntada de Outros Documentos

28/01/2019, 12:13

Juntada de Aviso de Recebimento

24/01/2019, 14:44

Publicado ato_publicado em 21/01/2019.

21/01/2019, 09:57

Expedida/Certificada

18/01/2019, 10:31

Expedição de Outros Documentos.

08/01/2019, 13:49

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/02/2019 12:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.

08/01/2019, 09:45

Distribuído por sorteio

08/01/2019, 09:44

Interlocutória

•12/06/2019, 17:02

Interlocutória

•16/10/2019, 15:28

ATA DE AUDIÊNCIA

•07/11/2019, 18:14

ATA DE AUDIÊNCIA

•07/11/2019, 18:14

ATA DE AUDIÊNCIA

•07/11/2019, 18:14

ATA DE AUDIÊNCIA

•07/11/2019, 18:14

ATA DE AUDIÊNCIA

•07/11/2019, 18:14

ATA DE AUDIÊNCIA

•07/11/2019, 18:14

ATA DE AUDIÊNCIA

•07/11/2019, 18:14

Despacho

•18/11/2019, 12:00

Interlocutória

•28/02/2020, 11:43

Ata de Audiência (Outras)

•03/07/2020, 16:53

Interlocutória

•14/10/2020, 13:43

Todos os documentos(30)

Ata de Audiência (Outras)

•25/02/2019, 11:47

Interlocutória

•21/03/2019, 16:39

Interlocutória

•12/06/2019, 17:02

Interlocutória

•16/10/2019, 15:28

ATA DE AUDIÊNCIA

•07/11/2019, 18:14

ATA DE AUDIÊNCIA

•07/11/2019, 18:14

ATA DE AUDIÊNCIA

•07/11/2019, 18:14

ATA DE AUDIÊNCIA

•07/11/2019, 18:14

ATA DE AUDIÊNCIA

•07/11/2019, 18:14

ATA DE AUDIÊNCIA

•07/11/2019, 18:14

ATA DE AUDIÊNCIA

•07/11/2019, 18:14

Despacho

•18/11/2019, 12:00

Interlocutória

•28/02/2020, 11:43

Ata de Audiência (Outras)

•03/07/2020, 16:53

Interlocutória

•14/10/2020, 13:43

Interlocutória

•18/11/2020, 14:51

Ata de Audiência (Outras)

•29/01/2021, 14:20

Despacho

•02/02/2021, 13:26

Interlocutória

•10/06/2021, 16:13

Ata de Audiência (Outras)

•28/07/2021, 19:21

Interlocutória

•30/08/2021, 15:28

Interlocutória

•15/12/2021, 13:06

Interlocutória

•28/03/2022, 12:25

Ata de Audiência (Outras)

•13/04/2022, 17:56

CARIMBO

•30/08/2022, 12:15

Interlocutória

•23/11/2022, 12:03

Interlocutória

•21/05/2025, 14:22

Interlocutória

•25/05/2025, 11:16

CARIMBO

•05/07/2025, 14:00

CARIMBO

•25/07/2025, 17:01