Cumprimento de sentençaDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
28/02/2005
Valor da Causa
R$ 16.451,77
Órgão julgador
2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco
Partes do Processo
ESTADO DO ACRE
CNPJ
Autor
IGLE MOURA DA SILVA
CPF
Reu
ELOYSA LEVY DE BARBOSA
CPF
Reu
Advogados / Representantes
LUCIANO JOSÉ TRINDADE
OAB/AC 2462·CPF·Representa: Autor
JOAO PAULO APRIGIO DE FIGUEIREDO
OAB/AC 2410·CPF·Representa: Autor
DANIELA MARQUES CORREIA DE CARVALHO
OAB/AC 1935·CPF·Representa: Autor
PAULO CESAR BARRETO PEREIRA
OAB/AC 2463·CPF·Representa: Autor
LEANDRO RODRIGUES POSTIGO
OAB/AC 2808·Representa: Autor
Movimentações
Expedição de Ofício.
23/04/2026, 19:12
Expedição de Certidão.
05/02/2026, 14:18
Expedição de Ofício.
04/12/2025, 14:21
Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
04/08/2025, 13:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
RÉU: B1Igle Moura da SilvaB0 e outro - Certifico a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte credora Igle Moura da Silva intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, sacar os valores depositados em juízo por meio do alvará de p. 639.
Intimação - ADV: SERGIO FARIAS DE OLIVEIRA (OAB 2777/AC), ADV: SILVANA CRISTINA DE ARAÚJO VERAS (OAB 002.779/AC), ADV: ANGELA MARIA FERREIRA (OAB 1941/AC) - Processo 0001955-89.2005.8.01.0001 (001.05.001955-5) - Cumprimento de sentença - Desapropriação -
04/08/2025, 00:00
Expedida/Certificada
01/08/2025, 12:23
Expedição de Certidão.
30/07/2025, 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025, 16:03
Juntada de Certidão
30/07/2025, 16:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autor: Estado do Acre -
Réu: Igle Moura da Silva, Espólio de Eloysa Levy de Barbosa - Certifico a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte credora Igle Moura da Silva intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, sacar os valores depositados em juízo por meio do alvará de p. 639.
Intimação - ADV: Angela Maria Ferreira (OAB 1941/AC), Sergio Farias de Oliveira (OAB 2777/AC), Silvana Cristina de Araújo Veras (OAB 002.779/AC) Processo 0001955-89.2005.8.01.0001 - Cumprimento de sentença -
11/04/2025, 00:00
Expedida/Certificada
10/04/2025, 16:16
Ato ordinatório
10/04/2025, 12:48
Expedição de Alvará.
30/01/2025, 12:59
Juntada de Outros Documentos
08/11/2024, 17:05
Juntada de Certidão
08/11/2024, 17:05
Documentos
Interlocutória
•29/08/2012, 17:56
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•30/08/2012, 08:45
04/08/2025, 00:00
Expedida/Certificada
01/08/2025, 12:23
Expedição de Certidão.
30/07/2025, 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025, 16:03
Juntada de Certidão
30/07/2025, 16:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autor: Estado do Acre -
Réu: Igle Moura da Silva, Espólio de Eloysa Levy de Barbosa - Certifico a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte credora Igle Moura da Silva intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, sacar os valores depositados em juízo por meio do alvará de p. 639.
Intimação - ADV: Angela Maria Ferreira (OAB 1941/AC), Sergio Farias de Oliveira (OAB 2777/AC), Silvana Cristina de Araújo Veras (OAB 002.779/AC) Processo 0001955-89.2005.8.01.0001 - Cumprimento de sentença -
11/04/2025, 00:00
Expedida/Certificada
10/04/2025, 16:16
Ato ordinatório
10/04/2025, 12:48
Expedição de Alvará.
30/01/2025, 12:59
Juntada de Outros Documentos
08/11/2024, 17:05
Juntada de Certidão
08/11/2024, 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024, 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024, 14:08
Juntada de Outros Documentos
03/09/2024, 16:18
Juntada de Outros Documentos
03/09/2024, 16:05
Transitado em Julgado em 24/06/2024
24/06/2024, 18:42
Juntada de Outros Documentos
01/12/2023, 15:59
Expedição de Ofício.
24/10/2023, 16:17
Expedição de Certidão.
30/09/2019, 22:04
Publicado ato_publicado em 20/09/2019.
20/09/2019, 11:46
Expedição de Certidão.
19/09/2019, 16:38
Expedida/Certificada
19/09/2019, 15:23
Outras Decisões
18/09/2019, 16:32
Conclusos para decisão
06/12/2018, 11:25
Recebidos os autos
03/04/2018, 17:12
Remetidos os autos da Contadoria
03/04/2018, 17:12
Juntada de Outros Documentos
03/04/2018, 17:11
Recebidos os Autos pela Contadoria
19/03/2018, 17:17
Expedição de Certidão.
19/03/2018, 17:17
Expedição de Certidão.
25/12/2017, 19:52
Publicado ato_publicado em 13/12/2017.
13/12/2017, 12:01
Expedida/Certificada
12/12/2017, 15:22
Expedição de Certidão.
12/12/2017, 13:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/12/2017, 16:31
Conclusos para decisão
03/07/2017, 19:56
Expedição de Certidão.
25/05/2017, 17:06
Juntada de Outros Documentos
03/05/2017, 17:35
Juntada de Outros Documentos
22/03/2017, 19:36
Publicado ato_publicado em 08/03/2017.
08/03/2017, 13:20
Expedida/Certificada
07/03/2017, 15:02
Ato ordinatório
06/03/2017, 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2017, 13:46
Publicado ato_publicado em 22/02/2017.
22/02/2017, 15:01
Expedida/Certificada
21/02/2017, 14:24
Outras Decisões
20/02/2017, 18:01
Juntada de Outros Documentos
09/01/2017, 15:37
Conclusos para despacho
12/08/2016, 15:50
Juntada de Outros Documentos
22/02/2016, 18:57
Juntada de Outros Documentos
22/02/2016, 14:35
Juntada de Outros Documentos
15/02/2016, 17:37
Publicado ato_publicado em 05/02/2016.
05/02/2016, 12:29
Expedida/Certificada
03/02/2016, 15:54
Ato ordinatório
02/02/2016, 19:18
Recebidos os autos
03/12/2015, 12:06
Remetidos os autos da Contadoria
03/12/2015, 12:06
Recebidos os Autos pela Contadoria
01/12/2015, 13:22
Expedição de Certidão.
01/12/2015, 13:21
Publicado ato_publicado em 30/11/2015.
30/11/2015, 10:49
Expedida/Certificada
24/11/2015, 16:02
Mero expediente
19/11/2015, 22:13
Conclusos para despacho
16/09/2015, 14:26
Juntada de Outros Documentos
17/06/2015, 14:50
Juntada de Outros Documentos
17/06/2015, 14:49
Conclusos para despacho
27/04/2015, 10:41
Expedição de Ofício.
23/04/2015, 15:55
Expedição de Certidão.
23/04/2015, 15:54
Juntada de Outros Documentos
16/03/2015, 15:53
Expedição de Certidão.
09/03/2015, 19:42
Juntada de Outros Documentos
03/03/2015, 15:33
Expedição de Certidão.
25/02/2015, 17:42
Publicado ato_publicado em 25/02/2015.
25/02/2015, 14:45
Expedida/Certificada
24/02/2015, 15:24
Mero expediente
23/02/2015, 14:54
Juntada de Outros Documentos
13/02/2015, 16:33
Juntada de Outros Documentos
30/10/2014, 17:22
Conclusos para despacho
28/10/2014, 19:22
Juntada de Outros Documentos
28/10/2014, 19:18
Juntada de Outros Documentos
28/10/2014, 19:18
Juntada de Outros Documentos
28/10/2014, 19:18
Expedição de Certidão.
28/10/2014, 19:17
Expedição de Certidão.
28/10/2014, 19:17
Juntada de Outros Documentos
28/10/2014, 19:16
Juntada de Outros Documentos
28/10/2014, 19:16
Juntada de Outros Documentos
28/10/2014, 19:15
Juntada de Outros Documentos
28/10/2014, 19:15
Publicado ato_publicado em 17/10/2014.
17/10/2014, 16:17
Expedida/Certificada
15/10/2014, 16:11
Ato ordinatório
15/10/2014, 16:07
Conclusos para despacho
30/09/2014, 14:34
Juntada de Outros Documentos
02/09/2014, 20:16
Juntada de Outros Documentos
29/08/2014, 15:45
Sem descrição
30/07/2014, 16:21
Publicado ato_publicado em 24/07/2014.
24/07/2014, 15:43
Expedida/Certificada
23/07/2014, 15:56
Mero expediente
22/07/2014, 18:18
Conclusos para despacho
21/07/2014, 08:50
Recebidos os autos
27/06/2014, 14:37
Remetidos os autos da Contadoria
27/06/2014, 14:37
Juntada de Outros Documentos
27/06/2014, 14:33
Juntada de Outros Documentos
18/06/2014, 10:47
Expedição de Ofício.
18/06/2014, 10:36
Expedição de Outros documentos.
18/06/2014, 10:04
Juntada de Outros Documentos
18/06/2014, 09:42
Recebidos os Autos pela Contadoria
19/02/2014, 16:14
Publicado ato_publicado em 19/02/2014.
19/02/2014, 15:30
Ato ordinatório
18/02/2014, 18:04
Expedida/Certificada
18/02/2014, 15:57
Mero expediente
18/02/2014, 12:14
Conclusos para decisão
05/11/2013, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2013, 12:00
Juntada de Outros Documentos
18/07/2013, 12:00
Arquivado Provisoramente
28/01/2013, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2012, 12:00
Juntada de Outros Documentos
30/08/2012, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2012, 12:00
Juntada de Outros Documentos
29/08/2012, 12:00
Expedição de Outros Documentos.
15/05/2012, 12:00
Publicado ato_publicado em 23/11/2011.
23/11/2011, 12:00
Arquivado Provisoramente
23/11/2011, 12:00
Decisão ou Despacho
22/11/2011, 12:00
Recebidos os autos
22/11/2011, 12:00
Outras Decisões
22/11/2011, 12:00
Expedida/Certificada
22/11/2011, 12:00
Conclusos para decisão
21/11/2011, 12:00
Expedição de Outros Documentos.
07/10/2011, 12:00
Entrega em carga/vista
04/04/2011, 12:00
Recebidos os autos
04/04/2011, 12:00
Arquivado Provisoramente
17/09/2010, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2010, 12:00
Expedição de Ofício.
30/08/2010, 12:00
Juntada de Aviso de Recebimento
25/08/2010, 12:00
Expedição de Ofício.
17/08/2010, 12:00
Publicado ato_publicado em 13/08/2010.
13/08/2010, 12:00
Conclusos para despacho
12/08/2010, 12:00
Despacho
12/08/2010, 12:00
Expedida/Certificada
12/08/2010, 12:00
Expedição de Certidão.
16/07/2010, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2010, 12:00
Recebidos os autos
14/07/2010, 12:00
Expedição de Certidão.
14/07/2010, 12:00
Entrega em carga/vista
29/06/2010, 12:00
Publicado ato_publicado em 23/06/2010.
23/06/2010, 12:00
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/06/2010, 12:00
Recebidos os autos
22/06/2010, 12:00
Outras Decisões
22/06/2010, 12:00
Expedida/Certificada
22/06/2010, 12:00
Expedição de Outros Documentos.
25/05/2010, 12:00
Conclusos para despacho
25/05/2010, 12:00
Expedição de Certidão.
25/05/2010, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2010, 12:00
Recebidos os autos
26/04/2010, 12:00
Publicado ato_publicado em 19/04/2010.
19/04/2010, 12:00
Entrega em carga/vista
19/04/2010, 12:00
Expedida/Certificada
15/04/2010, 12:00
Recebidos os autos
14/04/2010, 12:00
Despacho
14/04/2010, 12:00
Conclusos para despacho
09/04/2010, 12:00
Expedição de Certidão.
08/04/2010, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2010, 12:00
Entrega em carga/vista
11/03/2010, 12:00
Recebidos os autos
11/03/2010, 12:00
Publicado ato_publicado em 25/02/2010.
25/02/2010, 12:00
Expedida/Certificada
23/02/2010, 12:00
Ato ordinatório
22/02/2010, 12:00
Processo Reativado
09/02/2010, 12:00
Remetidos os Autos (;destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
01/08/2008, 12:00
Despacho de mero expediente
31/07/2008, 12:00
Expedição de Certidão.
28/07/2008, 12:00
Conclusos para decisão
28/07/2008, 12:00
Recebimento em Cartório
24/07/2008, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2008, 12:00
Autos entregues em carga ao .
21/07/2008, 12:00
Certificação de publicação no Diário da Justiça
10/07/2008, 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2008.
10/07/2008, 12:00
Aguardando Publicação no Diário da Justiça
09/07/2008, 12:00
Despacho de mero expediente
08/07/2008, 12:00
Expedição de Certidão.
02/07/2008, 12:00
Conclusos para decisão
02/07/2008, 12:00
Juntada de Petição de Apelação
23/06/2008, 12:00
Juntada de Petição de Apelação
20/06/2008, 12:00
Recebimento em Cartório
13/06/2008, 12:00
Autos entregues em carga ao .
05/06/2008, 12:00
Certificação de publicação no Diário da Justiça
28/05/2008, 12:00
Aguardando trânsito em julgado
28/05/2008, 12:00
Aguardando Publicação no Diário da Justiça
27/05/2008, 12:00
Sentença cível de mérito
26/05/2008, 12:00
Despacho de mero expediente
07/05/2008, 12:00
Expedição de Alvará.
07/05/2008, 12:00
Expedição de Certidão.
07/05/2008, 12:00
Conclusos para decisão
07/05/2008, 12:00
Expedição de Certidão.
31/12/2007, 12:00
Conclusos para decisão
31/12/2007, 12:00
Aguardando providência
14/12/2007, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2007, 12:00
Expedição de Certidão.
12/12/2007, 12:00
Aguardando providência
12/12/2007, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2007, 12:00
Certificação de publicação no Diário da Justiça
03/12/2007, 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2007.
03/12/2007, 12:00
Ato ordinatório - Cartório
30/11/2007, 12:00
Aguardando Publicação no Diário da Justiça
30/11/2007, 12:00
Visto em Correição Ordinária
20/11/2007, 12:00
Juntada de Outros Documentos
14/11/2007, 12:00
Expedição de Certidão.
19/10/2007, 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2007.
19/10/2007, 12:00
Despacho de mero expediente
08/10/2007, 12:00
Recebimento em Cartório
04/10/2007, 12:00
Expedição de Certidão.
04/10/2007, 12:00
Conclusos para decisão
04/10/2007, 12:00
Autos entregues em carga ao .
03/10/2007, 12:00
Intimação do Perito
10/09/2007, 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2007.
10/09/2007, 12:00
Certificação de publicação no Diário da Justiça
14/08/2007, 12:00
Aguardando Publicação no Diário da Justiça
13/08/2007, 12:00
Decisão Interlocutória
09/08/2007, 12:00
Expedição de Certidão.
02/07/2007, 12:00
Conclusos para decisão
02/07/2007, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2007, 12:00
Expedição de Certidão.
25/06/2007, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2007, 12:00
Certificação de publicação no Diário da Justiça
14/06/2007, 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2007.
14/06/2007, 12:00
Aguardando Publicação no Diário da Justiça
13/06/2007, 12:00
Despacho de mero expediente
12/06/2007, 12:00
Expedição de Certidão.
30/05/2007, 12:00
Conclusos para decisão
30/05/2007, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2007, 12:00
Expedição de Certidão.
25/05/2007, 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2007.
25/05/2007, 12:00
Despacho de mero expediente
24/05/2007, 12:00
Expedição de Certidão.
23/05/2007, 12:00
Conclusos para decisão
23/05/2007, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2007, 12:00
Expedição de Ofício.
03/05/2007, 12:00
Certificação de publicação no Diário da Justiça
26/04/2007, 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2007.
26/04/2007, 12:00
Despacho de mero expediente
25/04/2007, 12:00
Aguardando Publicação no Diário da Justiça
25/04/2007, 12:00
Expedição de Certidão.
23/03/2007, 12:00
Conclusos para decisão
23/03/2007, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2007, 12:00
Certificação de publicação no Diário da Justiça
15/03/2007, 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2007.
15/03/2007, 12:00
Despacho de mero expediente
14/03/2007, 12:00
Aguardando Publicação no Diário da Justiça
14/03/2007, 12:00
Conclusos para decisão
07/03/2007, 12:00
Certificação de publicação no Diário da Justiça
06/03/2007, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2007, 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2007.
06/03/2007, 12:00
Aguardando Publicação no Diário da Justiça
05/03/2007, 12:00
Despacho de mero expediente
04/03/2007, 12:00
Expedição de Certidão.
05/02/2007, 12:00
Conclusos para decisão
05/02/2007, 12:00
Certificação de publicação no Diário da Justiça
01/02/2007, 12:00
Aguardando Publicação no Diário da Justiça
31/01/2007, 12:00
Expedição de Certidão.
30/01/2007, 12:00
Conclusos para decisão
30/01/2007, 12:00
Despacho de mero expediente
30/01/2007, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2007, 12:00
Certificação de publicação no Diário da Justiça
15/01/2007, 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/01/2007.
15/01/2007, 12:00
Aguardando Publicação no Diário da Justiça
12/01/2007, 12:00
Despacho de mero expediente
11/01/2007, 12:00
Expedição de Certidão.
08/01/2007, 12:00
Conclusos para decisão
08/01/2007, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2006, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2006, 12:00
Certificação de publicação no Diário da Justiça
27/11/2006, 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2006.
27/11/2006, 12:00
Expedição de Certidão.
24/11/2006, 12:00
Ato ordinatório - Cartório
24/11/2006, 12:00
Aguardando Publicação no Diário da Justiça
24/11/2006, 12:00
Recebimento em Cartório
22/11/2006, 12:00
Juntada de Informações
22/11/2006, 12:00
Autos entregues em carga ao .
20/11/2006, 12:00
Certificação de publicação no Diário da Justiça
15/11/2006, 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2006.
15/11/2006, 12:00
Aguardando Publicação no Diário da Justiça
14/11/2006, 12:00
Expedição de Certidão.
13/11/2006, 12:00
Ato ordinatório - Cartório
13/11/2006, 12:00
Expedição de Certidão.
09/11/2006, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2006, 12:00
Expedição de Outros documentos.
31/10/2006, 12:00
Expedição de Certidão.
31/10/2006, 12:00
Certificação de publicação no Diário da Justiça
27/10/2006, 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2006.
27/10/2006, 12:00
Aguardando Publicação no Diário da Justiça
26/10/2006, 12:00
Despacho de mero expediente
25/10/2006, 12:00
Recebimento em Cartório
11/09/2006, 12:00
Expedição de Certidão.
11/09/2006, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2006, 12:00
Conclusos para decisão
11/09/2006, 12:00
Certificação de publicação no Diário da Justiça
30/08/2006, 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2006.
30/08/2006, 12:00
Autos entregues em carga ao .
30/08/2006, 12:00
Aguardando Publicação no Diário da Justiça
29/08/2006, 12:00
Expedição de Certidão.
28/08/2006, 12:00
Ato ordinatório - Cartório
28/08/2006, 12:00
Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
22/08/2006, 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2006.
21/08/2006, 12:00
Expedição de Ofício.
18/08/2006, 12:00
Certificação de publicação no Diário da Justiça
17/08/2006, 12:00
Aguardando Publicação no Diário da Justiça
16/08/2006, 12:00
Despacho de mero expediente
15/08/2006, 12:00
Expedição de Certidão.
14/08/2006, 12:00
Conclusos para decisão
14/08/2006, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2006, 12:00
Recebimento em Cartório
02/08/2006, 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2006.
28/07/2006, 12:00
Expedição de Certidão.
28/07/2006, 12:00
Conclusos para decisão
28/07/2006, 12:00
Despacho de mero expediente
28/07/2006, 12:00
Autos entregues em carga ao .
28/07/2006, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2006, 12:00
Conclusos para decisão
20/07/2006, 12:00
Despacho de mero expediente
20/07/2006, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2006, 12:00
Certificação de publicação no Diário da Justiça
17/07/2006, 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2006.
17/07/2006, 12:00
Despacho de mero expediente
14/07/2006, 12:00
Aguardando Publicação no Diário da Justiça
14/07/2006, 12:00
Expedição de Certidão.
05/07/2006, 12:00
Recebimento em Cartório
03/07/2006, 12:00
Juntada de Petição de Contestação
03/07/2006, 12:00
Autos entregues em carga ao .
30/06/2006, 12:00
Juntada de Mandado
09/06/2006, 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2006.
09/06/2006, 12:00
Expedição de Mandado.
25/05/2006, 12:00
Despacho de mero expediente
18/05/2006, 12:00
Conclusos para decisão
10/05/2006, 12:00
Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
24/04/2006, 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2006.
24/04/2006, 12:00
Despacho de mero expediente
17/04/2006, 12:00
Conclusos para decisão
11/04/2006, 12:00
Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes