Procedimento Comum Cível 0701890-84.2023.8.01.0013 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0701890-84.2023.8.01.0013 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Milene dos SantosB0 - Intimação - ADV: YARA MARIA NASCIMENTO DE SOUSA (OAB 6071/AC) - Processo 0701890-84.2023.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a pagar à autora Milene dos Santos o benefício assistencial de prestação continuada (BPC/LOAS), no valor de 01 (um) salário mínimo mensal, nos termos do artigo 20 da Lei nº 8.742/93. A data de início do benefício (DIB)

09/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/07/2025, 13:18

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 08:15

Julgado procedente o pedido

20/06/2025, 19:29

Conclusos para despacho

16/06/2025, 08:34

Juntada de Petição de Petição inicial

06/06/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 13:07

Expedida/Certificada

20/05/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 00:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 05:06

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.

15/04/2025, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Milene dos Santos - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista aos procuradores das partes para tomarem conhecimento do laudo pericial de fls. 126/130, e do estudo socieconômico de fls. 133/140, bem como para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestarem nos presentes autos. Feijó-AC, 11 de abril de 2 Intimação - ADV: Yara Maria Nascimento de Sousa (OAB 6071/AC) Processo 0701890-84.2023.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível -

14/04/2025, 00:00

Documentos

Interlocutória

•26/03/2024, 14:15

Interlocutória

•17/07/2024, 19:58

—

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

Expedida/Certificada

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição inicial

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.

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