Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0700736-94.2024.8.01.0013 - TJAC | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 21.792,00

Órgão julgador

Vara Cível de Feijó

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Cível de Feijó

Partes do Processo

MARIA ZULEIDE FREITAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAMELA SANTOS TEODORO DE SOUZA

OAB/RO 8865·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/04/2026, 07:56

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 07:37

Juntada de Outros Documentos

09/03/2026, 08:31

Juntada de Outros Documentos

09/03/2026, 08:30

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 08:20

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 07:39

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 17:12

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: PAMELA SANTOS TEODORO DE SOUZA (OAB 8865/RO) - Processo 0700736-94.2024.8.01.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pessoa com Deficiência - CREDORA: B1Maria Zuleide FreitasB0 - 1. Recebo o cumprimento de sentença. 2. Retifique-se/evolua-se a classe para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (12078). 3. Intime-se o ente requerido, por sua Procuradoria, para, querendo, apresentar impugnação/embargos no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535 c/c 910, CPC). 4. Ha

18/11/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 12:58

Expedida/Certificada

14/11/2025, 07:15

Expedição de Mandado.

14/11/2025, 06:24

Evoluída a classe de 7 para 12078

14/11/2025, 06:23

Outras Decisões

13/11/2025, 08:46

Conclusos para decisão

11/11/2025, 22:40

Todas as movimentações(64)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/04/2026, 07:56

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 07:37

Juntada de Outros Documentos

09/03/2026, 08:31

Juntada de Outros Documentos

09/03/2026, 08:30

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 08:20

Documentos

Interlocutória

•19/06/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 07:39

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 17:12

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: PAMELA SANTOS TEODORO DE SOUZA (OAB 8865/RO) - Processo 0700736-94.2024.8.01.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pessoa com Deficiência - CREDORA: B1Maria Zuleide FreitasB0 - 1. Recebo o cumprimento de sentença. 2. Retifique-se/evolua-se a classe para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (12078). 3. Intime-se o ente requerido, por sua Procuradoria, para, querendo, apresentar impugnação/embargos no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535 c/c 910, CPC). 4. Ha

18/11/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 12:58

Expedida/Certificada

14/11/2025, 07:15

Expedição de Mandado.

14/11/2025, 06:24

Evoluída a classe de 7 para 12078

14/11/2025, 06:23

Outras Decisões

13/11/2025, 08:46

Conclusos para decisão

11/11/2025, 22:40

Processo Reativado

11/11/2025, 22:40

Processo Desarquivado

11/11/2025, 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 05:15

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 07:50

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 14:35

Juntada de Certidão

01/09/2025, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: B1Maria Zuleide FreitasB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista a parte requerente, por meio de seu bastante procurador, para tomar conhecimento da implantação do benefício, conforme petição de fls. 92/97, bem como para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifest Intimação - ADV: PAMELA SANTOS TEODORO DE SOUZA (OAB 8865/RO) - Processo 0700736-94.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

01/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/08/2025, 07:43

Ato ordinatório

29/08/2025, 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 03:11

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Maria Zuleide FreitasB0 - Intimação - ADV: PAMELA SANTOS TEODORO DE SOUZA (OAB 8865/RO) - Processo 0700736-94.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o requerido a pagar a Maria Zuleide Freitas o benefício da prestação continuada no valor de 01 (um) salário mínimo mensal. A data de início do benefício será fixada a partir da realização da perícia médica judicial, portanto, em 28/09/2024, sem p

04/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/07/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 08:09

Expedição de Mandado.

03/07/2025, 08:09

procedência parcial

29/06/2025, 21:56

Conclusos para decisão

09/06/2025, 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 05:14

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 21:35

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: B1Maria Zuleide FreitasB0 - REQUERIDO: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Intimação - ADV: PAMELA SANTOS TEODORO DE SOUZA (OAB 8865/RO) - Processo 0700736-94.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

02/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

30/05/2025, 08:06

Ato ordinatório

05/05/2025, 09:48

Juntada de Petição de Contestação

25/04/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 00:21

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.

15/04/2025, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Maria Zuleide Freitas - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista aos procuradores das partes para tomarem conhecimento do laudo pericial de fls. 45/54, e do estudo socieconômico de fls. 57/61, bem como para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestarem nos presentes autos. Feijó-AC, 11 de abril de 2 Intimação - ADV: Pamela Santos Teodoro de Souza (OAB 8865/RO) Processo 0700736-94.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível -

14/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/04/2025, 06:20

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 05:46

Ato ordinatório

11/04/2025, 01:09

Juntada de Petição de Pedido de assistência simples

09/04/2025, 12:02

Juntada de Outros Documentos

09/04/2025, 11:54

Expedida/Certificada

26/12/2024, 08:12

Juntada de Petição de Pedido de assistência simples

26/12/2024, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2024, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 16:54

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.

05/09/2024, 06:58

Expedida/Certificada

04/09/2024, 05:58

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 22:20

Expedida/Certificada

03/09/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 00:35

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.

27/06/2024, 07:14

Expedida/Certificada

21/06/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 00:01

Tutela Provisória

19/06/2024, 15:55

Conclusos para decisão

18/06/2024, 16:40

Distribuído por sorteio

17/06/2024, 07:53

Ato Ordinatório

•26/12/2024, 08:12

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 01:09

CARIMBO

•29/06/2025, 21:56

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 06:56

Interlocutória

•13/11/2025, 08:46