Procedimento Comum Cível 0700542-93.2025.8.01.0002 - TJAC | JusConsulta

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TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 81.416,24

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Cruzeiro do Sul

Partes do Processo

NAGILA MARIA DE SOUZA TAVARES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS AUGUSTO GOMES DA SILVA

OAB/AC 6195·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Nagila Maria de Souza TavaresB0 - Intimação - ADV: LUCAS AUGUSTO GOMES DA SILVA (OAB 6195/AC) - Processo 0700542-93.2025.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - PASEP - Trata-se de ação ajuizada para revisão dos valores referentes ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), administrado pelo Banco do Brasil S.A., sob a alegação de que houve erro na correção e na atualização dos depósitos. No entanto, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recurso

30/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

27/06/2025, 11:57

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

03/06/2025, 14:28

Conclusos para despacho

14/05/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 21:15

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.

15/04/2025, 22:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Nagila Maria de Souza Tavares - Réu: Banco do Brasil S/A. - Decisão Embora o artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil preveja a presunção de pobreza para a concessão da gratuidade de justiça, essa presunção tem caráter relativo. Tanto que o § 2º do mesmo dispositivo autoriza o indeferimento do benefício caso existam nos autos elementos que evidenciem a ausência dos requisit Intimação - ADV: Lucas Augusto Gomes da Silva (OAB 6195/AC) Processo 0700542-93.2025.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível -

14/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/04/2025, 06:46

Emenda à Inicial

08/04/2025, 18:32

Conclusos para despacho

19/02/2025, 06:02

Ato ordinatório

19/02/2025, 06:02

Distribuído por sorteio

18/02/2025, 15:33

Documentos

Interlocutória

•08/04/2025, 18:32

Interlocutória

•03/06/2025, 14:28