Processo 0603841-17.2012.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 10:16

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 10:13

Classe retificada de 436 para 14695

08/01/2026, 09:08

Processo Reativado

07/01/2026, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Estado do Acre - Apelado: Jairon de Souza Oliveira - Decisão monocrática registrada sob nº 20250000015327, com 2 folhas. - Magistrado(a) Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira - Advs: Matheus Pavão de Oliveira - Lucas Vieira Carvalho (OAB: 3456/AC) - Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC) MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0603841-17.2012.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Estado do Acre - Apelado: Jairon de Souza Oliveira - Conforme se verifica na decisão da presidência do STF no ARE 1.563.556/AC, fora determinado a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que adote os procedimentos previstos nos incisos I a III do art. 1.030 do CPC, e alínea 'c' do inciso V do art. 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. E o motivo é que o Supremo Tribunal Federal MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0603841-17.2012.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Estado do Acre - Apelado: Jairon de Souza Oliveira - -. - Magistrado(a) Lilian Deise Braga Paiva - Advs: Matheus Pavão de Oliveira - Lucas Vieira Carvalho (OAB: 3456/AC) - Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC) INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0603841-17.2012.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelado: Jairon de Souza Oliveira - Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado - PGE para ciência da(o) r. Decisão/Despacho/v. Acórdão lavrado (a) nos autos em epígrafe. - Magistrado(a) - Advs: Matheus Pavão de Oliveira - Lucas Vieira Carvalho (OAB: 3456/AC) - Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC) Nº 0603841-17.2012.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelado: Jairon de Souza Oliveira - Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado - PGE para ciência da Decisão lavrado (a) nos autos em epígrafe. - Magistrado(a) - Advs: Matheus Pavão de Oliveira - Lucas Vieira Carvalho (OAB: 3456/AC) - Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC) Nº 0603841-17.2012.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelado: Jairon de Souza Oliveira - Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado - PGE para ciência da(o) r. Decisão/Despacho/v. Acórdão lavrado (a) nos autos em epígrafe. - Magistrado(a) - Advs: Matheus Pavão de Oliveira - Lucas Vieira Carvalho (OAB: 3456/AC) - Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC) Nº 0603841-17.2012.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelado: Jairon de Souza Oliveira - Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado - PGE para ciência do v. Acórdão lavrado (a) nos autos em epígrafe. - Magistrado(a) - Advs: Matheus Pavão de Oliveira - Lucas Vieira Carvalho (OAB: 3456/AC) - Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC) Nº 0603841-17.2012.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelado: Jairon de Souza Oliveira - Despacho 1. Responda a parte Agravada ao Recurso de Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.042, §3º, do CPC. 2. Nº 0603841-17.2012.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Intime-se. Rio Branco-Acre, 12 de maio de 2025. Juíza de Direito Maha Kouzi Manasfi e Manasfi Presidente - Magistrado(a) Maha Kouzi Manasfi e Manasfi - Advs: Matheus Pavão de Oliveira -

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelado: Jairon de Souza Oliveira - Despacho O Juízo de admissibilidade do Recurso Extraordinário interposto, é de competência da Presidência da Turma Recursal. Assim, determino a remessa dos presentes autos à Presidência deste Colegiado, para adoção de providências necessárias ao andamento do feito. Cumpra-se. - Magistrado(a) Evelin Campos Cerqueira Bueno - Advs: Matheus Pavão de Oliveira - Nº 0603841-17.2012.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelado: Jairon de Souza Oliveira - 1. Faculto à parte Recorrida, por meio de petição de contrarrazões, a apresentação de resposta ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 (quinze) dias, ex vi do art. 1.030, caput, do CPC. 2. Vindas as contrarrazões, ou findo o respectivo prazo, conclusos para exame e decisão a respeito da admissão ou não do Recurso referido, nos termos do art. 1 Nº 0603841-17.2012.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

15/05/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•09/07/2012, 18:02

Ato Ordinatório

•18/09/2012, 15:02