Cumprimento de sentença 0700268-45.2024.8.01.0009 - TJAC | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2024

Valor da Causa

R$ 9.500,00

Órgão julgador

Vara Cível de Senador Guiomard

Partes do Processo

THARICK DOS SANTOS PIVETA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARD

CNPJ

Reu

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

ESTADO DO ACRE

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA KAROLLYNE JÁCOME ARRUDA SOARES

OAB/AC 3246·CPF·Representa: Autor

GABRIELLA DE ANDRADE VIRGÍLIO

OAB/RN 10778·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório

07/05/2026, 11:32

Juntada de Outros Documentos

22/04/2026, 10:53

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 00:14

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 00:14

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 09:29

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 09:28

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 09:27

Outras Decisões

11/03/2026, 14:46

Conclusos para despacho

02/03/2026, 07:30

Juntada de Petição de Petição inicial

27/02/2026, 11:17

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 00:15

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 08:38

Mero expediente

12/01/2026, 18:17

Conclusos para despacho

12/01/2026, 09:17

Todas as movimentações(108)

Ato ordinatório

07/05/2026, 11:32

Juntada de Outros Documentos

22/04/2026, 10:53

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 00:14

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 00:14

Documentos

Despacho

•22/05/2024, 15:06

Interlocutória

•14/08/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 09:29

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 09:28

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 09:27

Outras Decisões

11/03/2026, 14:46

Conclusos para despacho

02/03/2026, 07:30

Juntada de Petição de Petição inicial

27/02/2026, 11:17

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 00:15

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 08:38

Mero expediente

12/01/2026, 18:17

Conclusos para despacho

12/01/2026, 09:17

Conclusos para decisão

07/01/2026, 08:42

Expedição de Certidão.

26/12/2025, 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 08:29

Ato ordinatório

15/12/2025, 08:29

Conclusos para despacho

05/12/2025, 08:14

Juntada de Petição de Petição inicial

04/12/2025, 19:15

Expedição de Certidão.

18/10/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 13:55

Mero expediente

01/10/2025, 11:30

Conclusos para despacho

01/10/2025, 07:26

Juntada de Petição de Petição inicial

30/09/2025, 20:01

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 03:57

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 10:11

deferimento

28/08/2025, 17:43

Conclusos para despacho

28/08/2025, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 04:41

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 07:48

Ato ordinatório

25/08/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 07:46

Mero expediente

20/08/2025, 07:52

Conclusos para despacho

19/08/2025, 11:39

Classe retificada de 7 para 156

04/08/2025, 08:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/07/2025, 08:36

Juntada de Mandado

16/07/2025, 08:36

Expedição de Mandado.

30/06/2025, 11:03

Transitado em Julgado em 26/06/2025

26/06/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 00:17

Expedição de Alvará.

16/04/2025, 11:08

Ato ordinatório

16/04/2025, 11:01

Juntada de Outros Documentos

11/04/2025, 11:55

Ato ordinatório

11/04/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 11:23

Ato ordinatório

11/04/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 00:12

Juntada de Petição de Petição inicial

18/02/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 09:00

Expedida/Certificada

10/02/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 08:59

Ato ordinatório

10/02/2025, 08:58

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

10/02/2025, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: Tharick dos Santos Piveta - Requerido: Estado do Acre, Município de Senador Guiomard/ac - Intimação - ADV: Bruna Karollyne Jácome Arruda Soares (OAB 3246/AC) Processo 0700268-45.2024.8.01.0009 - Procedimento Comum Cível - Trata-se de requerimento para correção de erro material. A sentença deve mesmo ser retificada. Na sentença de fls. 139/144 ficou consignada "Intime-se, pessoalmente, a representante legal do menor, Sr.ª Patrícia Lima Silva, para no prazo de 05 (cinco) dias", quando na verdade d

21/01/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/01/2025, 16:23

Embargos de Declaração Acolhidos

18/12/2024, 21:41

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 10:14

Conclusos para despacho

18/12/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 10:10

Julgado procedente o pedido

11/12/2024, 14:42

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 08:13

Juntada de Petição de Petição inicial

02/12/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 09:15

Mero expediente

14/10/2024, 14:01

Conclusos para despacho

14/10/2024, 13:35

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 13:20

Juntada de Petição de Réplica

14/10/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 00:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 05:33

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 13:47

Ato ordinatório

03/10/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição inicial

30/09/2024, 11:40

Juntada de Petição de Petição inicial

24/09/2024, 07:21

Infrutífera

19/09/2024, 08:51

Juntada de Petição de Petição inicial

18/09/2024, 19:04

Juntada de Petição de Contestação

18/09/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 00:18

Juntada de Outros Documentos

05/09/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 13:23

Ato ordinatório

05/09/2024, 13:22

Expedição de Mandado.

05/09/2024, 13:20

Expedição de Mandado.

05/09/2024, 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2024, 13:19

Juntada de Mandado

05/09/2024, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 14:47

Expedição de Mandado.

27/08/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 09:01

Ato ordinatório

27/08/2024, 07:38

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 12:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/09/2024 08:30:00, Vara Cível.

16/08/2024, 08:28

Tutela Provisória

14/08/2024, 16:13

Conclusos para decisão

30/07/2024, 09:25

Juntada de Petição de Parecer

30/07/2024, 09:24

Juntada de Outros Documentos

26/07/2024, 11:06

Mero expediente

22/05/2024, 15:06

Conclusos para decisão

16/05/2024, 09:29

Distribuído por sorteio

14/03/2024, 11:09

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 07:38

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 13:22

Ata de Audiência (Outras)

•19/09/2024, 08:51

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 13:47

Despacho

•14/10/2024, 14:01

CARIMBO

•11/12/2024, 14:42

CARIMBO

•18/12/2024, 21:41

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 08:58

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 08:59

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 11:24

Despacho

•20/08/2025, 07:52

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 07:47

Todos os documentos(21)

Despacho

•22/05/2024, 15:06

Interlocutória

•14/08/2024, 16:13

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 07:38

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 13:22

Ata de Audiência (Outras)

•19/09/2024, 08:51

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 13:47

Despacho

•14/10/2024, 14:01

CARIMBO

•11/12/2024, 14:42

CARIMBO

•18/12/2024, 21:41

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 08:58

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 08:59

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 11:24

Despacho

•20/08/2025, 07:52

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 07:47

Interlocutória

•28/08/2025, 17:43

Despacho

•01/10/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 08:29

Despacho

•12/01/2026, 18:17

Interlocutória

•11/03/2026, 14:46

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 11:32