Processo 0602884-16.2012.8.01.0070 - TJAC

Processo 0602884-16.2012.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

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09/03/2026, 13:51

Classe retificada de 436 para 14695

09/03/2026, 13:51

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20/05/2025, 11:26

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20/05/2025, 11:26

Processo Reativado

19/05/2025, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Estado do Acre - Apelado: Francisco Edir de Moura Oliveira - DECISÃO MONOCRÁTICA Francisco Edir de Moura Oliveira opôs embargos de declaração em face da decisão de pp. 238/239 sustentando a ocorrência de contradição ao deixar de apreciar o recurso extraordinário e de realizar o juízo de admissibilidade. Decido. Não merecem prosperar os declaratórios, eis que não há na decisão embargada nenhuma con MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0602884-16.2012.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Estado do Acre - Apelado: Francisco Edir de Moura Oliveira - Decisão monocrática registrada sob nº 20250000004479, com 2 folhas. - Magistrado(a) Marcelo Coelho de Carvalho - Advs: Daniela Marques Correia de Carvalho (OAB: 1935/AC) - Rodrigo Medeiros de Lima - Lucas Vieira Carvalho (OAB: 3456/AC) - Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC) MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0602884-16.2012.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

14/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

05/09/2012, 12:00

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04/09/2012, 12:00

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03/09/2012, 12:00

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24/08/2012, 12:00

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22/08/2012, 12:00

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21/08/2012, 12:00

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10/08/2012, 12:00

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01/08/2012, 12:00

Documentos

Despacho

•31/05/2012, 09:13

Interlocutória

•04/06/2012, 12:09

—

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Processo Reativado

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