Processo 0602382-77.2012.8.01.0070 - TJAC

Processo 0602382-77.2012.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/12/2025, 13:23

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MAYKO FIGALE MAIA (OAB 2814/AC), ADV: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB 3131/AC), ADV: LUCAS VIEIRA CARVALHO (OAB 3456/AC), ADV: STÉFEN DE SOUZA SANTOS (OAB 3700/AC) - Processo 0602382-77.2012.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Admissão / Permanência / Despedida - RECLAMANTE: B1NEYVANDERSON FELIPE ANDRADEB0 - RECLAMADO: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - Exaurida a prestação jurisdicional, arquivem-se os autos. Arquivar.

19/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/12/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 14:01

Mero expediente

16/12/2025, 11:51

Classe retificada de 436 para 14695

30/10/2025, 15:00

Conclusos para julgamento

24/10/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 09:56

Processo Reativado

23/10/2025, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Estado do Acre - Apelado: Neyvanderson Felipe Andrade - -. - Magistrado(a) Lilian Deise Braga Paiva - Advs: Mayko Figale Maia (OAB: 2814/AC) - Lucas Vieira Carvalho (OAB: 3456/AC) - Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC) INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0602382-77.2012.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelado: Neyvanderson Felipe Andrade - Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado - PGE para ciência da(o) r. Decisão/Despacho/v. Acórdão lavrado (a) nos autos em epígrafe. - Magistrado(a) - Advs: Mayko Figale Maia (OAB: 2814/AC) - Lucas Vieira Carvalho (OAB: 3456/AC) - Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC) Nº 0602382-77.2012.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelado: Neyvanderson Felipe Andrade - DESPACHO Nº 0602382-77.2012.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Indefiro o pedido, considerando inexistirem informações a respeito do trânsito em julgado do Tema 551. Mantenha-se o sobrestamento. Cumpra-se. - Magistrado(a) José Augusto Cunha Fontes da Silva - Advs: Mayko Figale Maia (OAB: 2814/AC) - Lucas Vieira Carvalho (OAB: 3456/AC) - Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC)

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelado: Neyvanderson Felipe Andrade - 1. Faculto à parte Recorrida, por meio de petição de contrarrazões, a apresentação de resposta ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 (quinze) dias, ex vi do art. 1.030, caput, do CPC. 2. Vindas as contrarrazões, ou findo o respectivo prazo, conclusos para exame e decisão a respeito da admissão ou não do Recurso referido, nos termos do art Nº 0602382-77.2012.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelado: Neyvanderson Felipe Andrade - Despacho O Juízo de admissibilidade do Recurso Extraordinário interposto, é de competência da Presidência da Turma Recursal. Assim, determino a remessa dos presentes autos à Presidência deste Colegiado, para adoção de providências necessárias ao andamento do feito. Cumpra-se. - Magistrado(a) Evelin Campos Cerqueira Bueno - Advs: Mayko Figale Maia (OAB: Nº 0602382-77.2012.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

15/05/2025, 00:00

Documentos

Interlocutória

•14/05/2012, 14:26

Ato Ordinatório

•10/08/2012, 10:23

—

Arquivado Definitivamente

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Mero expediente

Classe retificada de 436 para 14695

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Processo Reativado

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