Processo 0602373-18.2012.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

Processo 0602373-18.2012.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 12:50

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 12:49

Classe retificada de 436 para 14695

18/11/2025, 11:59

Processo Reativado

14/11/2025, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Estado do Acre - Apelada: Eliane dos Santos Brito - Decisão monocrática registrada sob nº 20250000015324, com 1 folhas. - Magistrado(a) Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira - Advs: Harlem Moreira de Sousa (OAB: 2877/AC) - Lucas Vieira Carvalho (OAB: 3456/AC) - Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC) MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0602373-18.2012.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Estado do Acre - Apelada: Eliane dos Santos Brito - 1. Conforme se verifica na decisão da Presidência do STF de pp. 247/249 (ARE 1.566.810/AC), fora negado seguimento ao recurso. 2. Assim, em razão do indeferimento do Agravo de Instrumento interposto, baixe o presente processo ao Juízo de origem, com as anotações de praxe. Cumpra-se. - Magistrado(a) Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira - Advs: Har MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0602373-18.2012.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelada: Eliane dos Santos Brito - Despacho 1. Responda a parte Agravada ao Recurso de Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.042, §3º, do CPC. 2. Nº 0602373-18.2012.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Intime-se. Rio Branco-Acre, 12 de maio de 2025. Juíza de Direito Maha Kouzi Manasfi e Manasfi Presidente - Magistrado(a) Maha Kouzi Manasfi e Manasfi - Advs: Harlem Moreira de Sousa (OAB

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelada: Eliane dos Santos Brito - Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado - PGE para ciência do v. Acórdão lavrado (a) nos autos em epígrafe. - Magistrado(a) - Advs: Harlem Moreira de Sousa (OAB: 2877/AC) - Lucas Vieira Carvalho (OAB: 3456/AC) - Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC) Nº 0602373-18.2012.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelada: Eliane dos Santos Brito - Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado - PGE para ciência da(o) r. Decisão/Despacho/v. Acórdão lavrado (a) nos autos em epígrafe. - Magistrado(a) - Advs: Harlem Moreira de Sousa (OAB: 2877/AC) - Lucas Vieira Carvalho (OAB: 3456/AC) - Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC) Nº 0602373-18.2012.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelada: Eliane dos Santos Brito - Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado - PGE para ciência da Decisão lavrado (a) nos autos em epígrafe. - Magistrado(a) - Advs: Harlem Moreira de Sousa (OAB: 2877/AC) - Lucas Vieira Carvalho (OAB: 3456/AC) - Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC) Nº 0602373-18.2012.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelada: Eliane dos Santos Brito - Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado - PGE para ciência da(o) r. Decisão/Despacho/v. Acórdão lavrado (a) nos autos em epígrafe. - Magistrado(a) - Advs: Harlem Moreira de Sousa (OAB: 2877/AC) - Lucas Vieira Carvalho (OAB: 3456/AC) - Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC) Nº 0602373-18.2012.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelada: Eliane dos Santos Brito - 1. Faculto à parte Recorrida, por meio de petição de contrarrazões, a apresentação de resposta ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 (quinze) dias, ex vi do art. 1.030, caput, do CPC. 2. Vindas as contrarrazões, ou findo o respectivo prazo, conclusos para exame e decisão a respeito da admissão ou não do Recurso referido, nos termos do art. 1. Nº 0602373-18.2012.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelada: Eliane dos Santos Brito - DESPACHO Nº 0602373-18.2012.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Indefiro o pedido, considerando inexistirem informações a respeito do trânsito em julgado do Tema 551. Mantenha-se o sobrestamento. Cumpra-se. - Magistrado(a) José Augusto Cunha Fontes da Silva - Advs: Harlem Moreira de Sousa (OAB: 2877/AC) - Lucas Vieira Carvalho (OAB: 3456/AC) - Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC)

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelada: Eliane dos Santos Brito - Despacho O Juízo de admissibilidade do Recurso Extraordinário interposto, é de competência da Presidência da Turma Recursal. Assim, determino a remessa dos presentes autos à Presidência deste Colegiado, para adoção de providências necessárias ao andamento do feito. Cumpra-se. - Magistrado(a) Evelin Campos Cerqueira Bueno - Advs: Harlem Moreira de Sousa (OAB Nº 0602373-18.2012.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

15/05/2025, 00:00

Documentos

Interlocutória

•15/05/2012, 07:12

Interlocutória

•26/06/2012, 11:50