Procedimento Comum Cível 0700330-36.2025.8.01.0014 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2025

Valor da Causa

R$ 23.922,00

Órgão julgador

Vara Cível de tarauacá

Partes do Processo

JOSE YSTEVAO DO NASCIMENTO DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

JOSE ISMAEL GOMES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA

OAB/AC 3793·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/Certificada

19/12/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 12:50

Ato ordinatório

19/12/2025, 12:48

Audiência de instrução Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 28/01/2026 10:00:00, Vara Cível.

19/12/2025, 12:45

Mero expediente

05/09/2025, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: José Ystevão do Nascimento da Silva - Afirmado o estado de hipossuficiência econômica e ausente neste momento dúvida fundada a ensejar a necessidade de diligências pertinentes à aferição da miserabilidade declarada, concedo à parte autora o benefício da assistência judiciária gratuita, o que faço com base no art. 98 e 99 do CPC. Da análise da petição inicial verifico que re Intimação - ADV: Lauro Hemannuell Braga Rocha (OAB 3793/AC) Processo 0700330-36.2025.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível -

14/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/04/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 11:39

Decisão Interlocutória de Mérito

09/04/2025, 09:16

Conclusos para despacho

13/03/2025, 11:31

Distribuído por sorteio

07/03/2025, 06:08

Documentos

Interlocutória

•09/04/2025, 09:16

Despacho

•05/09/2025, 07:32

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 12:48