Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0702347-71.2025.8.01.0070 - TJAC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0702347-71.2025.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 10:56

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 10:55

Transitado em Julgado em 15/07/2025

15/07/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 01:43

Publicado ato_publicado em 23/06/2025.

23/06/2025, 10:07

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.

19/06/2025, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ALFREDO SEVERINO JARES DAOU (OAB 3446/AC) - Processo 0702347-71.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - RECLAMANTE: B1Raimundo Peres LopesB0 - RECLAMADO: B1INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPENB0 - Posto isso, conheço dos embargos e no mérito nego-lhes provimento. Justifico que é desnecessária a intimação da parte embargada para responder aos presentes declaratórios em face da manutenção da sent

19/06/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 09:03

Expedida/Certificada

18/06/2025, 09:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/06/2025, 21:53

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/05/2025, 08:18

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.

30/05/2025, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ALFREDO SEVERINO JARES DAOU (OAB 3446/AC) - Processo 0702347-71.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - RECLAMANTE: B1Raimundo Peres LopesB0 - RECLAMADO: B1INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPENB0 - Ante o exposto na fundamentação, e considerando tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da parte reclamante e extingo o feito com resolução do mérito nos moldes do artigo 487, i

30/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/05/2025, 19:18

Documentos

Interlocutória

•11/04/2025, 05:22

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 12:28

—

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/07/2025

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 23/06/2025.

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.

Expedição de Certidão.

Expedida/Certificada

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.

Expedida/Certificada

Todas as movimentações(39)