Recurso Inominado Cível 0700730-39.2023.8.01.0008 - TJAC | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 62.008,76

Órgão julgador

Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva

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Partes do Processo

MUNICíPIO DE PLáCIDO DE CASTRO

CNPJ

Autor

JULIO CEZAR KLACZIK

CPF

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - SEMED

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN POLLIS MANTOVANI

OAB/AC 4030·CPF·Representa: Autor

RICCIERI DORETO SCHIAVE

OAB/AC 6765·CPF·Representa: Autor

ALAFE DA SILVA FREITAS

OAB/AC 5778·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ DE CASTRO FARHAT IZIDORIO

OAB/AC 6373·CPF·Representa: Réu

RICCIERI DORETO SCHIAVE

OAB/AC 6765·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

WILLIAN POLLIS MANTOVANI

OAB/AC 4030·CPF·Representa: Autor

RICCIERI DORETO SCHIAVE

OAB/AC 6765·CPF·Representa: Autor

ALAFE DA SILVA FREITAS

OAB/AC 5778·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ DE CASTRO FARHAT IZIDORIO

OAB/AC 6373·CPF·Representa: Réu

RICCIERI DORETO SCHIAVE

OAB/AC 6765·CPF·Representa: Réu

ALAFE DA SILVA FREITAS

OAB/AC 5778·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

29/04/2026, 09:22

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 09:00

Conclusos para decisão

20/04/2026, 07:42

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 13:04

Conclusos para decisão

17/04/2026, 10:35

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 10:27

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 09:44

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 13:39

Expedição de Mandado.

07/04/2026, 12:53

Publicado ato_publicado em 05/04/2026.

05/04/2026, 07:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/04/2026, 08:35

Mérito

25/03/2026, 15:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/03/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 12:13

Todas as movimentações(43)

Conclusos para despacho

29/04/2026, 09:22

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 09:00

Conclusos para decisão

20/04/2026, 07:42

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 13:04

Conclusos para decisão

17/04/2026, 10:35

Documentos

TipoProcessoDocumento#536

•19/12/2025, 13:02

TipoProcessoDocumento#22

•05/02/2026, 10:55

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 10:27

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 09:44

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 13:39

Expedição de Mandado.

07/04/2026, 12:53

Publicado ato_publicado em 05/04/2026.

05/04/2026, 07:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/04/2026, 08:35

Mérito

25/03/2026, 15:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/03/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 12:13

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 10:38

Para Julgamento

13/03/2026, 10:54

Pedido de inclusão

09/03/2026, 09:03

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 23:00

Conclusos para despacho

20/02/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 13:55

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 09:27

Mero expediente

05/02/2026, 10:55

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 22:00

Conclusos para despacho

30/01/2026, 12:17

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 12:17

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 15:01

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 11:19

Expedição de Mandado.

16/01/2026, 11:23

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 11:40

Publicado ato_publicado em 20/12/2025.

20/12/2025, 07:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

19/12/2025, 13:02

Mérito

17/12/2025, 15:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

17/12/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 10:39

Para Julgamento

05/12/2025, 10:14

Pedido de inclusão

04/12/2025, 14:00

Conclusos para decisão

19/11/2025, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

19/11/2025, 07:16

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 07:15

Distribuído por sorteio

19/11/2025, 07:01

Recebido pelo Distribuidor

13/11/2025, 08:01

TipoProcessoDocumento#373

•04/04/2026, 08:35