Procedimento Comum Cível 0705243-03.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 243.792,08

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

SEBASTIAO PINHEIRO DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO AUGUSTO BALSALOBRE

OAB/RJ 262088·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Mero expediente

07/03/2026, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 13:15

Conclusos para despacho

23/01/2026, 23:00

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 22:56

Juntada de Certidão

24/09/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 03:01

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Sebastião Pinheiro da SilvaB0 - Dá as partes por intimadas, para ciência e comparecimento à perícia médica em face da parte autora, Sebastião Pinheiro da Silva, designada para o dia 01/09/2025, às 11:00h, na Junta Médica Oficial de Perícia Judicial, localizada na sede da SESACRE situada na rua Benjamin Constant, 830, Centro, Rio Branco-AC. Intimação - ADV: RICARDO AUGUSTO BALSALOBRE (OAB 262088/RJ) - Processo 0705243-03.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) -

29/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/07/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 10:39

Ato ordinatório

28/07/2025, 09:15

Ato ordinatório

28/07/2025, 09:15

Juntada de Ofício

28/07/2025, 09:15

Juntada de Certidão

24/07/2025, 10:47

Juntada de Outros Documentos

24/07/2025, 10:47

Todas as movimentações(51)

Mero expediente

07/03/2026, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 13:15

Conclusos para despacho

23/01/2026, 23:00

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 22:56

Juntada de Certidão

24/09/2025, 10:05

Documentos

Interlocutória

•04/04/2025, 18:08

Interlocutória

•14/04/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 03:01

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Sebastião Pinheiro da SilvaB0 - Dá as partes por intimadas, para ciência e comparecimento à perícia médica em face da parte autora, Sebastião Pinheiro da Silva, designada para o dia 01/09/2025, às 11:00h, na Junta Médica Oficial de Perícia Judicial, localizada na sede da SESACRE situada na rua Benjamin Constant, 830, Centro, Rio Branco-AC. Intimação - ADV: RICARDO AUGUSTO BALSALOBRE (OAB 262088/RJ) - Processo 0705243-03.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) -

29/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/07/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 10:39

Ato ordinatório

28/07/2025, 09:15

Ato ordinatório

28/07/2025, 09:15

Juntada de Ofício

28/07/2025, 09:15

Juntada de Certidão

24/07/2025, 10:47

Juntada de Outros Documentos

24/07/2025, 10:47

Publicado ato_publicado em 21/07/2025.

21/07/2025, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Sebastião Pinheiro da SilvaB0 - Considerando a justificativa apresentada pelo autor Sebastião Pinheiro da Silva quanto à ausência na perícia médica agendada para o dia 26/05/2025, alegando falha na comunicação entre o patrono e a parte, bem assim, em homenagem aos princípios da celeridade e e conomia processual, considero justificada a ausênc Intimação - ADV: RICARDO AUGUSTO BALSALOBRE (OAB 262088/RJ) - Processo 0705243-03.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) -

21/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/07/2025, 11:40

Mero expediente

16/07/2025, 10:33

Conclusos para despacho

02/06/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 09:04

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

29/05/2025, 12:26

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.

28/05/2025, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Sebastião Pinheiro da SilvaB0 - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar ciência do Oficio recebido, manifestar-se para justificar o não comparecimento na perícia e se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, nos termos do art. 477, § 1º do CPC/2015. Intimação - ADV: RICARDO AUGUSTO BALSALOBRE (OAB 262088/RJ) - Processo 0705243-03.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) -

28/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

27/05/2025, 11:50

Ato ordinatório

27/05/2025, 11:32

Juntada de Ofício

27/05/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 00:25

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 18:07

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 10:23

Expedida/Certificada

05/05/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 10:10

Ato ordinatório

05/05/2025, 10:04

Ato ordinatório

05/05/2025, 10:03

Juntada de Ofício

05/05/2025, 10:03

Juntada de Outros Documentos

05/05/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 01:16

Juntada de Certidão

24/04/2025, 10:31

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

16/04/2025, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sebastião Pinheiro da Silva - Intimação - ADV: Ricardo Augusto Balsalobre (OAB 262088/RJ) Processo 0705243-03.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça. Determino a realização de prova pericial e nomeio um dos médicos componentes da Junta Médica Judicial do Estado do Acre para a realização desta. O agendamento da perícia pela Junta Médica deve se dar através do e-mail [email protected], telefone 3215-2782. Disponibilizar para a Junt

16/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/04/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 20:19

Decisão Interlocutória de Mérito

14/04/2025, 13:14

Conclusos para despacho

14/04/2025, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sebastião Pinheiro da Silva - O art. 5º da Resolução 325 do Tribunal Pleno Administrativo - Tribunal de Justiça do estado do Acre, dispõe: Art. 5º Compete ao Juízo especializado em Fazenda Pública processar e julgar: [...] III - as causas relacionadas a acidente de trabalho de que trata o inciso I do art. 109 da Constituição da República Federativa do Brasil. Assim, considerando Intimação - ADV: Ricardo Augusto Balsalobre (OAB 262088/RJ) Processo 0705243-03.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível -

14/04/2025, 00:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

11/04/2025, 13:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/04/2025, 13:21

Expedida/Certificada

11/04/2025, 13:08

Declarada incompetência

04/04/2025, 18:08

Conclusos para despacho

03/04/2025, 17:08

Distribuído por sorteio

31/03/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 10:04

Despacho

•16/07/2025, 10:33

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 09:15

Despacho

•07/03/2026, 15:16