Procedimento Comum Cível 0701259-49.2023.8.01.0011 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 115.141,18

Órgão julgador

Vara Civel de Sena Madureira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

28/04/2026, 09:42

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Paulo Ferreira de Farias - Intimação - ADV: RODRIGO GEAN SADE (OAB 20875DF) - Processo 0701259-49.2023.8.01.0011 - Procedimento Comum Cível - Isenção - Ante o exposto, com esteio no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da demanda e, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na exordial para CONFIRMAR a tutela de urgência deferida às páginas 22-26, ratificando a ordem de suspensão dos descontos de Imposto de Renda sobre os proventos de inatividade do requerente, e DECLARAR

28/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

27/04/2026, 12:50

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 08:17

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 08:17

Julgado procedente o pedido

22/04/2026, 15:14

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 08:58

Mero expediente

06/02/2026, 09:40

Conclusos para despacho

18/11/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 02:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

20/08/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Paulo Ferreira de FariasB0 - Diante do resultado da perícia (pp. 219/229), dê-se vista as partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. Intimem-se. Intimação - ADV: RODRIGO GEAN SADE (OAB 20875DF) - Processo 0701259-49.2023.8.01.0011 - Procedimento Comum Cível - Isenção -

20/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(78)

Juntada de Certidão

28/04/2026, 09:42

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Paulo Ferreira de Farias - Intimação - ADV: RODRIGO GEAN SADE (OAB 20875DF) - Processo 0701259-49.2023.8.01.0011 - Procedimento Comum Cível - Isenção - Ante o exposto, com esteio no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da demanda e, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na exordial para CONFIRMAR a tutela de urgência deferida às páginas 22-26, ratificando a ordem de suspensão dos descontos de Imposto de Renda sobre os proventos de inatividade do requerente, e DECLARAR

28/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

27/04/2026, 12:50

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 08:17

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 08:17

Julgado procedente o pedido

22/04/2026, 15:14

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 08:58

Mero expediente

06/02/2026, 09:40

Conclusos para despacho

18/11/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 02:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

20/08/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Paulo Ferreira de FariasB0 - Diante do resultado da perícia (pp. 219/229), dê-se vista as partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. Intimem-se. Intimação - ADV: RODRIGO GEAN SADE (OAB 20875DF) - Processo 0701259-49.2023.8.01.0011 - Procedimento Comum Cível - Isenção -

20/08/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 11:43

Expedida/Certificada

19/08/2025, 11:42

Mero expediente

09/05/2025, 09:40

Conclusos para despacho

08/05/2025, 12:39

Juntada de Outros Documentos

07/05/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 01:38

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 05:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Paulo Ferreira de Farias - Dá a parte autora Paulo Ferreira de Farias por intimada, através de seus patronos, para ciência da perícia médica de pág. 153/163. Sena Madureira (AC), 11 de abril de 2025. Maria Damiana Lima da Silva Técnico Judiciário Intimação - ADV: Rodrigo Gean Sade (OAB 20875DF) Processo 0701259-49.2023.8.01.0011 - Procedimento Comum Cível -

14/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 13:36

Ato ordinatório

11/04/2025, 13:26

Expedida/Certificada

11/04/2025, 13:24

Ato ordinatório

11/04/2025, 13:23

Juntada de Outros Documentos

20/03/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 14:18

Juntada de Mandado

17/01/2025, 08:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/01/2025, 09:48

Expedição de Mandado.

07/01/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 07:50

Expedição de Ofício.

09/12/2024, 07:38

Juntada de Outros Documentos

11/10/2024, 08:20

Expedição de Carta Precatória.

08/10/2024, 12:43

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.

19/08/2024, 07:27

Expedida/Certificada

15/08/2024, 14:08

Mero expediente

01/08/2024, 15:59

Conclusos para despacho

22/07/2024, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2024, 23:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 12:23

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.

03/07/2024, 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 16:50

Expedida/Certificada

02/07/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 11:12

Ato ordinatório

21/06/2024, 11:05

Mero expediente

21/05/2024, 14:09

Conclusos para decisão

05/03/2024, 07:55

Juntada de Petição de Réplica

28/02/2024, 14:56

Ato ordinatório

15/02/2024, 09:38

Juntada de Petição de Contestação

01/02/2024, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 03:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 01:04

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 01:03

Recebidos os autos

13/11/2023, 13:06

Remetidos os autos da Contadoria

13/11/2023, 13:06

Realizado cálculo de custas

13/11/2023, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 12:34

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 12:34

Expedida/Certificada

10/11/2023, 11:35

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/11/2023, 11:09

Tutela Provisória

27/10/2023, 10:06

Conclusos para decisão

25/10/2023, 07:47

Distribuído por sorteio

23/10/2023, 09:01

Documentos

Interlocutória

•27/10/2023, 10:06

Despacho

•21/05/2024, 14:09

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 11:05

Despacho

•01/08/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 13:26

Despacho

•09/05/2025, 09:40

Despacho

•06/02/2026, 09:40

CARIMBO

•22/04/2026, 15:14