Procedimento Comum Cível 0701492-92.2022.8.01.0007 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2022

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Órgão julgador

Vara Única de Xapuri

Partes do Processo

ISAC MENDES DA CRUZ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

DIJANA MENDES DA COSTA

CPF

TERCEIRO

ALINE SOARES GADELHA COSTA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ROBSON BATISTA MENDES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JORAI SALIM PINHEIRO DE LIMA

OAB/AC 2184·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 13:41

Arquivamento

29/01/2026, 13:38

Conclusos para decisão

06/01/2026, 10:18

Juntada de Acórdão

06/01/2026, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2026, 10:05

Processo Reativado

06/01/2026, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2026, 07:05

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 11:14

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

26/05/2025, 10:06

Juntada de Outros Documentos

26/05/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 14:02

Juntada de Petição de Apelação

17/05/2025, 04:18

Expedida/Certificada

06/05/2025, 14:26

Decisão Interlocutória de Mérito

05/05/2025, 16:21

Conclusos para decisão

28/04/2025, 13:12

Todas as movimentações(170)

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 13:41

Arquivamento

29/01/2026, 13:38

Conclusos para decisão

06/01/2026, 10:18

Juntada de Acórdão

06/01/2026, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2026, 10:05

Documentos

Interlocutória

•03/08/2022, 14:46

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 14:08

Processo Reativado

06/01/2026, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2026, 07:05

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 11:14

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

26/05/2025, 10:06

Juntada de Outros Documentos

26/05/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 14:02

Juntada de Petição de Apelação

17/05/2025, 04:18

Expedida/Certificada

06/05/2025, 14:26

Decisão Interlocutória de Mérito

05/05/2025, 16:21

Conclusos para decisão

28/04/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 00:11

Juntada de Petição de Apelação

23/04/2025, 10:49

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

16/04/2025, 22:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Isac Mendes da Cruz - Intimação - ADV: Jorai Salim Pinheiro de Lima (OAB 2184/AC) Processo 0701492-92.2022.8.01.0007 - Procedimento Comum Cível - ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 487, I do Código de Processo Civil, confirmo a tutela de urgência concedida às fls. 22/24 e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a CONCEDER a autora Isac Mendes da Cruz o benefício de prestação continuada a pessoa com deficiência BPC/LOAS, a partir da data do requerimento administrativo (fls. 08).

15/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 07:48

Ato ordinatório

14/04/2025, 07:41

Expedida/Certificada

14/04/2025, 07:21

Julgado procedente o pedido

11/04/2025, 11:24

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 14:25

Juntada de Outros Documentos

31/03/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 10:18

Juntada de Outros Documentos

17/02/2025, 09:59

Juntada de Outros Documentos

17/02/2025, 09:57

Outras Decisões

13/02/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 00:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2025, 07:54

Juntada de Mandado

23/01/2025, 07:53

Juntada de Petição de Petição inicial

21/01/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 12:25

Expedida/Certificada

16/01/2025, 12:23

Expedição de Mandado.

16/01/2025, 11:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

16/01/2025, 09:45

Juntada de Certidão

16/01/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 08:47

Ato ordinatório

16/01/2025, 08:46

Expedida/Certificada

26/12/2024, 11:24

Juntada de Outros Documentos

26/12/2024, 09:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/02/2025 10:15:00, Vara Única - Cível.

26/12/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 05:51

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 17:01

Ato ordinatório

27/11/2024, 15:47

Expedida/Certificada

27/11/2024, 10:47

Expedida/Certificada

27/11/2024, 10:47

Juntada de Outros Documentos

26/11/2024, 15:14

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/12/2024 10:15:00, Vara Única - Cível.

26/11/2024, 15:14

Outras Decisões

26/11/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 00:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2024, 08:32

Juntada de Mandado

24/09/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 09:01

Ato ordinatório

19/09/2024, 07:18

Expedição de Mandado.

18/09/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 10:37

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.

03/09/2024, 14:06

Expedida/Certificada

30/08/2024, 12:15

Expedida/Certificada

30/08/2024, 12:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2024 10:15:00, Vara Única - Cível.

30/08/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 11:18

Decisão Interlocutória de Mérito

27/08/2024, 15:28

Conclusos para decisão

27/08/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 09:25

Decisão Interlocutória de Mérito

23/08/2024, 11:29

Conclusos para decisão

23/08/2024, 08:52

Juntada de Ofício

23/08/2024, 07:59

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.

16/08/2024, 07:23

Expedida/Certificada

14/08/2024, 20:57

Decisão Interlocutória de Mérito

14/08/2024, 15:51

Conclusos para decisão

14/08/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 11:22

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.

12/07/2024, 10:38

Expedida/Certificada

10/07/2024, 14:07

Decisão Interlocutória de Mérito

08/07/2024, 18:40

Conclusos para decisão

03/07/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 11:12

Decisão Interlocutória de Mérito

15/05/2024, 17:27

Conclusos para decisão

29/04/2024, 18:50

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

07/04/2024, 00:13

Publicado ato_publicado em 01/04/2024.

01/04/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 13:31

Expedida/Certificada

27/03/2024, 11:46

Decisão Interlocutória de Mérito

20/03/2024, 18:12

Conclusos para decisão

19/03/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 08:14

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 16:06

Expedida/Certificada

15/03/2024, 11:20

Expedida/Certificada

15/03/2024, 11:20

Decisão Interlocutória de Mérito

11/03/2024, 12:03

Conclusos para decisão

04/03/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 17:52

Publicado ato_publicado em 19/02/2024.

19/02/2024, 09:14

Expedida/Certificada

16/02/2024, 07:03

Outras Decisões

15/02/2024, 18:11

Conclusos para decisão

15/02/2024, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

26/12/2023, 00:11

Publicado ato_publicado em 20/12/2023.

20/12/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 12:32

Ato ordinatório

15/12/2023, 09:45

Expedida/Certificada

15/12/2023, 09:08

Ato ordinatório

15/12/2023, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 08:25

Juntada de Carta

15/12/2023, 08:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2023, 08:13

Juntada de Mandado

27/11/2023, 08:13

Juntada de Outros Documentos

23/11/2023, 08:51

Ato ordinatório

23/11/2023, 08:51

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 00:12

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.

18/10/2023, 10:28

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 14:02

Expedição de Mandado.

16/10/2023, 13:01

Expedida/Certificada

16/10/2023, 12:50

Ato ordinatório

16/10/2023, 12:43

Ato ordinatório

16/10/2023, 12:35

Juntada de Ofício

16/10/2023, 12:11

Outras Decisões

19/09/2023, 20:22

Conclusos para decisão

06/09/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 14:14

Juntada de Outros Documentos

15/08/2023, 11:45

Expedição de Ofício.

15/08/2023, 11:14

Ato ordinatório

15/08/2023, 11:08

Juntada de Outros Documentos

19/07/2023, 10:49

Juntada de Outros Documentos

25/05/2023, 12:55

Expedição de Carta Precatória.

24/05/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 03:16

Publicado ato_publicado em 03/02/2023.

03/02/2023, 07:45

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 15:00

Ato ordinatório

02/02/2023, 13:48

Expedida/Certificada

02/02/2023, 10:29

Outras Decisões

01/02/2023, 18:17

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 12:20

Conclusos para decisão

16/01/2023, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 12:22

Expedida/Certificada

03/01/2023, 11:51

Outras Decisões

19/12/2022, 17:39

Conclusos para decisão

06/12/2022, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 21:02

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 02:22

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 15:11

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 17:01

Ato ordinatório

07/11/2022, 15:36

Expedida/Certificada

07/11/2022, 12:23

Outras Decisões

04/11/2022, 17:51

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 10:38

Conclusos para decisão

17/10/2022, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 12:23

Expedida/Certificada

31/08/2022, 10:41

Ato ordinatório

31/08/2022, 10:32

Juntada de Petição de Contestação

30/08/2022, 18:47

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 01:17

Publicado ato_publicado em 08/08/2022.

08/08/2022, 12:24

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 15:30

Ato ordinatório

04/08/2022, 14:08

Expedida/Certificada

04/08/2022, 08:33

Outras Decisões

03/08/2022, 14:46

Conclusos para decisão

03/08/2022, 08:02

Distribuído por sorteio

02/08/2022, 12:52

Interlocutória

•04/11/2022, 17:51

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 15:36

Interlocutória

•19/12/2022, 17:39

Interlocutória

•01/02/2023, 18:17

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 13:48

Interlocutória

•19/09/2023, 20:22

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 12:35

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 09:45

Interlocutória

•15/02/2024, 18:11

Interlocutória

•11/03/2024, 12:03

Interlocutória

•20/03/2024, 18:12

Interlocutória

•15/05/2024, 17:27

Interlocutória

•08/07/2024, 18:40

Todos os documentos(42)

Interlocutória

•03/08/2022, 14:46

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 14:08

Interlocutória

•04/11/2022, 17:51

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 15:36

Interlocutória

•19/12/2022, 17:39

Interlocutória

•01/02/2023, 18:17

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 13:48

Interlocutória

•19/09/2023, 20:22

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 12:35

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 09:45

Interlocutória

•15/02/2024, 18:11

Interlocutória

•11/03/2024, 12:03

Interlocutória

•20/03/2024, 18:12

Interlocutória

•15/05/2024, 17:27

Interlocutória

•08/07/2024, 18:40

Interlocutória

•14/08/2024, 15:51

Interlocutória

•23/08/2024, 11:29

Interlocutória

•27/08/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 07:18

Interlocutória

•26/11/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 08:46

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 12:23

Ata de Audiência (Outras)

•17/02/2025, 09:57

ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO

•17/02/2025, 09:59

ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO

•17/02/2025, 09:59

ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO

•17/02/2025, 09:59

CARIMBO

•11/04/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 07:41

Interlocutória

•05/05/2025, 16:21

ACÓRDÃO

•06/01/2026, 10:05

ACÓRDÃO

•06/01/2026, 10:05

ACÓRDÃO

•06/01/2026, 10:05

ACÓRDÃO

•06/01/2026, 10:05

ACÓRDÃO

•06/01/2026, 10:05

ACÓRDÃO

•06/01/2026, 10:05

ACÓRDÃO

•06/01/2026, 10:05

ACÓRDÃO

•06/01/2026, 10:05

ACÓRDÃO

•06/01/2026, 10:05

ACÓRDÃO

•06/01/2026, 10:05

ACÓRDÃO

•06/01/2026, 10:05

ACÓRDÃO

•06/01/2026, 10:05