Execução Fiscal 0704361-85.2018.8.01.0001 - TJAC

Execução Fiscal 0704361-85.2018.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco BV Financeira S/A - Créditos, Financiamentos e Investimentos - Apelante: Francisco Salvador Mendes - Apelado: DETRAN-AC - Departamento Estadual de Transito - Apelado: Estado do Acre - "1. Em atenção ao princípio da não-surpresa, pelo qual o julgador não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado à parte oportunidade de se manifestar (arts. 9º, 10º e 93 Nº 0704361-85.2018.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco BV Financeira S/A - Créditos, Financiamentos e Investimentos - Apelante: Francisco Salvador Mendes - Apelado: DETRAN-AC - Departamento Estadual de Transito - Apelado: Estado do Acre - Despacho - Padrão Gabinete - Magistrado(a) Luís Camolez - Advs: Eduardo Montenegro Dotta (OAB: 3327/AC) - Jorge Juvencio Silva (OAB: 313462/SP) - Leandro Rodrigues Postigo (OAB: 2808/AC) - Via Verde Nº 0704361-85.2018.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

05/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

23/12/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

23/12/2025, 07:59

Juntada de Petição de Contra-razões

17/12/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 00:28

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 09:37

Ato ordinatório

03/12/2025, 09:36

Juntada de Petição de Apelação

04/09/2025, 15:32

Realizado cálculo de custas

03/09/2025, 14:44

Realizado cálculo de custas

03/09/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 06:00

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 11:15

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 01:10

Documentos

Interlocutória

•23/04/2018, 18:14

Despacho

•03/05/2018, 19:15

—

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Contra-razões

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório

Juntada de Petição de Apelação

Realizado cálculo de custas

Realizado cálculo de custas

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

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