Execução Fiscal 0704361-85.2018.8.01.0001 - TJAC

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco BV Financeira S/A - Créditos, Financiamentos e Investimentos - Apelante: Francisco Salvador Mendes - Apelado: DETRAN-AC - Departamento Estadual de Transito - Apelado: Estado do Acre - "1. Em atenção ao princípio da não-surpresa, pelo qual o julgador não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado à parte oportunidade de se manifestar (arts. 9º, 10º e 93 Nº 0704361-85.2018.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco BV Financeira S/A - Créditos, Financiamentos e Investimentos - Apelante: Francisco Salvador Mendes - Apelado: DETRAN-AC - Departamento Estadual de Transito - Apelado: Estado do Acre - Despacho - Padrão Gabinete - Magistrado(a) Luís Camolez - Advs: Eduardo Montenegro Dotta (OAB: 3327/AC) - Jorge Juvencio Silva (OAB: 313462/SP) - Leandro Rodrigues Postigo (OAB: 2808/AC) - Via Verde Nº 0704361-85.2018.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

05/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

23/12/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

23/12/2025, 07:59

Juntada de Petição de Contra-razões

17/12/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 00:28

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 09:37

Ato ordinatório

03/12/2025, 09:36

Juntada de Petição de Apelação

04/09/2025, 15:32

Realizado cálculo de custas

03/09/2025, 14:44

Realizado cálculo de custas

03/09/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 06:00

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 11:15

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: B1Banco BV Financeira S/A - Créditos, Financiamentos e InvestimentosB0 - B1Francisco Salvador MendesB0 - EXECUTADO: B1Fazenda Pública do Estado do AcreB0 - B1DETRAN-AC - Departamento Estadual de TransitoB0 e outro - Ante o expos Intimação - ADV: JORGE JUVENCIO SILVA (OAB 313462/SP), ADV: JORGE JUVENCIO SILVA (OAB 313462/SP), ADV: EDUARDO MONTENEGRO DOTTA, ADV: EDUARDO MONTENEGRO DOTTA - Processo 0704361-85.2018.8.01.0001 - Execução Fiscal - CNH - Carteira Nacional de Habilitação -

19/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/08/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 13:53

Julgado improcedente o pedido

20/07/2025, 22:26

Juntada de Certidão

22/04/2025, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Banco BV Financeira S/A - Créditos, Financiamentos e Investimentos, Francisco Salvador Mendes - Réu: Fazenda Pública do Estado do Acre, DETRAN-AC - Departamento Estadual de Transito - Em atenção à orientação repassada pela Corregedoria deste Tribunal de Justiça, no sentido de evitar alterações de fila, de ofício, no Sistema SAJ dentro do fluxo do gabinet Intimação - ADV: Eduardo Montenegro Dotta (OAB 3327/AC), Jorge Juvencio Silva (OAB 313462/SP) Processo 0704361-85.2018.8.01.0001 - Execução Fiscal -

15/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/04/2025, 15:04

Conclusos para julgamento

14/04/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 14:37

Mero expediente

26/03/2025, 11:15

Conclusos para decisão

02/12/2024, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 15:49

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

16/09/2024, 11:03

Expedida/Certificada

12/09/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 13:24

Mero expediente

10/09/2024, 10:44

Conclusos para despacho

15/08/2024, 09:01

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

25/04/2024, 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/04/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 09:02

Publicado ato_publicado em 19/04/2024.

19/04/2024, 17:25

Expedida/Certificada

18/04/2024, 09:10

Mero expediente

17/04/2024, 12:58

Conclusos para despacho

11/04/2024, 10:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/09/2023, 12:51

Juntada de Outros Documentos

17/06/2020, 14:40

Juntada de Outros Documentos

17/06/2020, 14:40

Expedição de Certidão.

18/04/2020, 08:44

Publicado ato_publicado em 10/04/2020.

10/04/2020, 11:53

Expedição de Certidão.

07/04/2020, 19:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/04/2020, 17:27

Expedida/Certificada

07/04/2020, 15:07

Mero expediente

07/04/2020, 07:23

Conclusos para decisão

06/04/2020, 10:08

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

04/04/2020, 14:30

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

04/04/2020, 14:30

Mero expediente

06/03/2020, 14:22

Conclusos para decisão

28/02/2020, 12:43

Expedição de Certidão.

28/02/2020, 12:43

Juntada de Outros Documentos

28/02/2020, 12:41

Expedição de Certidão.

20/02/2020, 13:25

Juntada de Outros Documentos

20/02/2020, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/02/2020, 11:22

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 19:28

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 19:27

Expedida/Certificada

31/01/2020, 15:46

Suscitado Conflito de Competência

23/01/2020, 12:14

Conclusos para despacho

14/01/2020, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/01/2020, 11:43

Expedição de Certidão.

09/01/2020, 16:35

Expedição de Certidão.

09/01/2020, 16:34

Expedida/Certificada

09/01/2020, 15:17

Mero expediente

18/12/2019, 16:50

Conclusos para decisão

11/10/2019, 06:54

Expedição de Certidão.

11/10/2019, 06:53

Expedição de Certidão.

23/08/2019, 01:15

Expedição de Certidão.

23/08/2019, 01:15

Publicado ato_publicado em 13/08/2019.

13/08/2019, 11:47

Expedida/Certificada

12/08/2019, 15:46

Expedição de Certidão.

12/08/2019, 13:53

Expedição de Certidão.

12/08/2019, 13:53

Enviar para publicação

12/08/2019, 12:34

Outras Decisões

10/08/2019, 16:02

Conclusos para decisão

01/08/2019, 13:02

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

30/07/2019, 08:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/07/2019, 08:59

Expedição de Certidão.

12/07/2019, 14:00

Publicado ato_publicado em 03/07/2019.

03/07/2019, 18:41

Expedida/Certificada

02/07/2019, 14:56

Declarada incompetência

01/07/2019, 12:43

Conclusos para decisão

01/07/2019, 12:26

Ato ordinatório

24/06/2019, 13:46

Expedição de Certidão.

01/04/2019, 21:06

Juntada de Outros Documentos

28/01/2019, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2019, 08:40

Publicado ato_publicado em 19/12/2018.

19/12/2018, 13:34

Expedida/Certificada

18/12/2018, 13:29

Ato ordinatório

17/12/2018, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2018, 08:16

Expedição de Certidão.

07/08/2018, 10:26

Juntada de Outros Documentos

07/08/2018, 10:22

Expedição de Certidão.

06/08/2018, 23:25

Publicado ato_publicado em 30/07/2018.

30/07/2018, 20:01

Expedição de Certidão.

26/07/2018, 18:08

Expedição de Certidão.

25/07/2018, 19:32

Expedida/Certificada

25/07/2018, 16:06

Outras Decisões

25/07/2018, 15:24

Conclusos para decisão

25/07/2018, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2018, 08:19

Expedição de Certidão.

20/07/2018, 12:33

Publicado ato_publicado em 17/07/2018.

17/07/2018, 20:47

Expedida/Certificada

16/07/2018, 15:49

Expedição de Mandado.

16/07/2018, 13:57

Tutela Provisória

13/07/2018, 18:06

Conclusos para decisão

13/07/2018, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2018, 09:51

Publicado ato_publicado em 10/07/2018.

10/07/2018, 21:14

Expedição de Mandado.

09/07/2018, 17:57

Expedida/Certificada

09/07/2018, 15:56

Mero expediente

09/07/2018, 13:15

Conclusos para decisão

04/07/2018, 17:37

Juntada de Outros Documentos

28/05/2018, 14:05

Publicado ato_publicado em 08/05/2018.

08/05/2018, 15:33

Juntada de Outros Documentos

07/05/2018, 10:21

Expedida/Certificada

04/05/2018, 16:04

Mero expediente

03/05/2018, 19:15

Conclusos para decisão

03/05/2018, 08:43

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

02/05/2018, 17:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/05/2018, 17:40

Publicado ato_publicado em 25/04/2018.

25/04/2018, 08:35

Expedida/Certificada

24/04/2018, 15:53

Outras Decisões

23/04/2018, 18:14

Conclusos para despacho

20/04/2018, 08:13

Distribuído por sorteio

19/04/2018, 10:31

—

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Contra-razões

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório

Juntada de Petição de Apelação

Realizado cálculo de custas

Realizado cálculo de custas

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

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