Cumprimento de sentença 0703504-78.2014.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2014

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Cumprimento de sentença · Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Partes do Processo

CARLOS CESAR DE OLIVEIRA BRAGA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA

OAB/AC 3132·CPF·Representa: Autor

KARINE LAMEIRA ITANI

Representa: Autor

AILA FREITAS PIRES

OAB/AC 5611·CPF·Representa: Autor

SIMAO ANTONIO NETO

OAB/AC 672·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de precatório/rpv

16/04/2026, 17:20

Conclusos para decisão

09/03/2026, 09:47

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 09:47

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 19:24

Expedição de Certidão.

29/12/2025, 11:58

Ato ordinatório

29/12/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 10:32

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1Carlos Cesar de Oliveira BragaB0 - RÉU: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Diante disso, Intimação - ADV: AILA FREITAS PIRES (OAB 5611/AC) - Processo 0703504-78.2014.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Acidentário - intime-se o exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do CPC, sob pena de arquivamento do feito. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem c

27/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/11/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 10:46

Mero expediente

10/09/2025, 13:56

Conclusos para despacho

15/07/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 19:15

Juntada de Certidão

22/04/2025, 11:33

Todas as movimentações(286)

Expedição de precatório/rpv

16/04/2026, 17:20

Conclusos para decisão

09/03/2026, 09:47

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 09:47

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 19:24

Expedição de Certidão.

29/12/2025, 11:58

Documentos

Interlocutória

•02/04/2014, 15:04

Ato Ordinatório

•19/05/2014, 11:40

Ato ordinatório

29/12/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 10:32

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1Carlos Cesar de Oliveira BragaB0 - RÉU: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Diante disso, Intimação - ADV: AILA FREITAS PIRES (OAB 5611/AC) - Processo 0703504-78.2014.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Acidentário - intime-se o exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do CPC, sob pena de arquivamento do feito. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem c

27/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/11/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 10:46

Mero expediente

10/09/2025, 13:56

Conclusos para despacho

15/07/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 19:15

Juntada de Certidão

22/04/2025, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Carlos Cesar de Oliveira Braga - Desta forma, Intimação - ADV: Aila Freitas Pires (OAB 5611/AC) Processo 0703504-78.2014.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente novos cálculos de cumprimento de sentença, observando a baliza fixada pelo Acórdão que julgou o Agravo de Instrumento de n. 001700-53.2024.8.01.0000. Intime-se.

15/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/04/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 14:33

Mero expediente

26/03/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 09:30

Juntada de Outros Documentos

22/12/2024, 14:51

Conclusos para decisão

04/12/2024, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 13:02

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.

19/08/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

18/08/2024, 00:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 05:52

Expedida/Certificada

08/08/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 14:56

Expedição de precatório/rpv

27/06/2024, 21:47

Conclusos para decisão

16/04/2024, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 10:42

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.

07/12/2023, 13:39

Expedida/Certificada

06/12/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 16:01

Mero expediente

22/08/2023, 10:08

Conclusos para decisão

07/07/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/06/2022, 12:32

Expedição de Certidão.

25/06/2022, 00:54

Expedida/Certificada

24/06/2022, 14:37

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 16:30

Mero expediente

24/05/2022, 11:35

Conclusos para despacho

18/03/2022, 15:12

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 16:45

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 07:51

Expedição de Certidão.

06/09/2021, 10:42

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 19:04

Expedida/Certificada

02/09/2021, 14:14

Outras Decisões

04/08/2021, 11:54

Conclusos para decisão

28/05/2021, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 10:46

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 09:02

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 09:02

Expedida/Certificada

29/04/2021, 15:05

Expedida/Certificada

29/04/2021, 15:05

Ato ordinatório

29/04/2021, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2021, 19:36

Ato ordinatório

16/03/2021, 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 15:33

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 07:54

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 19:36

Sem descrição

22/02/2021, 15:33

Mero expediente

19/02/2021, 13:27

Conclusos para despacho

27/11/2020, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2020, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2020, 17:11

Expedida/Certificada

21/09/2020, 15:50

Ato ordinatório

21/09/2020, 15:13

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2020, 15:47

Expedição de Certidão.

28/06/2020, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/06/2020, 14:03

Expedição de Certidão.

17/06/2020, 18:57

Expedida/Certificada

17/06/2020, 15:56

Julgado procedente o pedido

16/06/2020, 13:35

Expedição de Outros Documentos.

24/04/2020, 12:40

Conclusos para julgamento

20/03/2020, 16:58

Expedição de Certidão.

20/03/2020, 16:58

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 01:46

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2019, 11:32

Juntada de Outros Documentos

25/11/2019, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2019, 11:49

Expedida/Certificada

30/10/2019, 15:59

Mero expediente

30/10/2019, 13:42

Conclusos para despacho

15/10/2019, 15:10

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 15:09

Juntada de Outros Documentos

09/09/2019, 13:01

Expedição de Certidão.

27/08/2019, 22:03

Publicado ato_publicado em 16/08/2019.

16/08/2019, 11:37

Expedida/Certificada

15/08/2019, 15:39

Expedição de Certidão.

15/08/2019, 13:44

Ato ordinatório

15/08/2019, 09:55

Juntada de Outros Documentos

14/08/2019, 13:20

Juntada de Outros Documentos

24/07/2019, 10:51

Juntada de Outros Documentos

24/07/2019, 10:51

Expedição de Certidão.

24/07/2019, 10:39

Expedição de Mandado.

26/06/2019, 13:43

Mero expediente

19/05/2019, 20:07

Conclusos para despacho

25/04/2019, 13:12

Expedição de Certidão.

15/04/2019, 14:45

Expedição de Certidão.

19/02/2019, 00:57

Publicado ato_publicado em 11/02/2019.

11/02/2019, 11:27

Expedição de Certidão.

08/02/2019, 16:26

Expedida/Certificada

08/02/2019, 15:36

Ato ordinatório

06/02/2019, 13:43

Juntada de Outros Documentos

06/02/2019, 13:38

Expedição de Certidão.

05/02/2019, 13:39

Expedição de Certidão.

05/02/2019, 13:02

Expedição de Mandado.

01/02/2019, 12:06

Publicado ato_publicado em 28/01/2019.

28/01/2019, 11:29

Expedida/Certificada

24/01/2019, 14:04

Mero expediente

23/01/2019, 12:41

Conclusos para despacho

30/08/2018, 10:33

Expedição de Certidão.

22/08/2018, 13:24

Expedição de Certidão.

09/07/2018, 20:49

Juntada de Outros Documentos

09/07/2018, 17:33

Publicado ato_publicado em 29/06/2018.

29/06/2018, 11:14

Expedição de Certidão.

28/06/2018, 19:19

Expedida/Certificada

28/06/2018, 15:57

Mero expediente

28/06/2018, 12:07

Juntada de Outros Documentos

04/05/2018, 14:31

Conclusos para despacho

26/04/2018, 17:58

Expedição de Certidão.

25/04/2018, 13:53

Juntada de Outros Documentos

08/03/2018, 11:53

Expedição de Certidão.

08/03/2018, 11:53

Expedição de Mandado.

07/02/2018, 09:43

Expedição de Certidão.

29/01/2018, 15:46

Expedição de Mandado.

29/01/2018, 12:58

Juntada de Outros Documentos

23/01/2018, 17:16

Publicado ato_publicado em 10/01/2018.

10/01/2018, 08:39

Expedição de Certidão.

09/01/2018, 19:26

Expedida/Certificada

09/01/2018, 15:58

Mero expediente

19/12/2017, 12:10

Conclusos para despacho

09/11/2017, 14:15

Expedição de Certidão.

09/11/2017, 12:28

Expedição de Certidão.

19/09/2017, 09:35

Expedição de Certidão.

13/09/2017, 10:21

Expedição de Certidão.

21/08/2017, 21:27

Publicado ato_publicado em 10/08/2017.

10/08/2017, 08:27

Expedição de Certidão.

09/08/2017, 19:28

Expedida/Certificada

09/08/2017, 15:55

Mero expediente

08/08/2017, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2017, 17:15

Juntada de Outros Documentos

12/07/2017, 17:11

Juntada de Outros Documentos

07/06/2017, 17:01

Conclusos para despacho

25/05/2017, 14:22

Expedição de Certidão.

24/05/2017, 09:27

Juntada de Outros Documentos

24/04/2017, 16:42

Expedição de Certidão.

11/04/2017, 08:43

Expedição de Mandado.

21/02/2017, 16:01

Publicado ato_publicado em 20/02/2017.

20/02/2017, 08:07

Expedição de Certidão.

17/02/2017, 19:23

Expedida/Certificada

17/02/2017, 15:56

Mero expediente

16/02/2017, 15:01

Conclusos para despacho

14/02/2017, 15:13

Juntada de Outros Documentos

14/02/2017, 15:13

Juntada de Outros Documentos

13/02/2017, 17:27

Publicado ato_publicado em 07/12/2016.

07/12/2016, 09:51

Expedição de Certidão.

06/12/2016, 19:20

Expedida/Certificada

06/12/2016, 15:50

Ato ordinatório

06/12/2016, 10:26

Juntada de Outros Documentos

06/12/2016, 09:59

Juntada de Outros Documentos

06/12/2016, 09:59

Expedição de Certidão.

29/11/2016, 16:10

Expedição de Certidão.

21/11/2016, 12:13

Publicado ato_publicado em 10/11/2016.

10/11/2016, 11:44

Expedida/Certificada

07/11/2016, 13:11

Expedição de Mandado.

01/11/2016, 17:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/11/2016, 17:03

Mero expediente

01/11/2016, 15:27

Conclusos para despacho

27/10/2016, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2016, 17:15

Publicado ato_publicado em 04/10/2016.

04/10/2016, 09:10

Expedida/Certificada

03/10/2016, 15:45

Ato ordinatório

30/09/2016, 16:54

Execução frustrada

07/07/2016, 10:19

Publicado ato_publicado em 04/07/2016.

04/07/2016, 08:26

Expedição de Certidão.

01/07/2016, 17:48

Expedida/Certificada

01/07/2016, 14:46

Juntada de Outros Documentos

01/07/2016, 12:44

Mero expediente

30/06/2016, 09:50

Conclusos para despacho

29/06/2016, 10:26

Expedição de Certidão.

29/06/2016, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2016, 10:14

Juntada de Outros Documentos

19/05/2016, 10:40

Expedição de Certidão.

20/04/2016, 10:55

Juntada de Outros Documentos

20/04/2016, 10:50

Publicado ato_publicado em 15/04/2016.

15/04/2016, 08:23

Expedição de Certidão.

14/04/2016, 17:38

Expedida/Certificada

14/04/2016, 15:40

Ato ordinatório

14/04/2016, 15:12

Mero expediente

12/04/2016, 21:00

Juntada de Outros Documentos

08/04/2016, 17:01

Conclusos para despacho

08/04/2016, 08:40

Expedição de Certidão.

07/04/2016, 08:56

Juntada de Outros Documentos

05/04/2016, 16:22

Expedição de Certidão.

15/03/2016, 11:13

Expedição de Certidão.

08/03/2016, 16:40

Expedição de Mandado.

21/01/2016, 11:49

Mero expediente

01/12/2015, 14:52

Conclusos para decisão

19/10/2015, 10:13

Expedição de Certidão.

19/10/2015, 10:12

Distribuído por dependência

24/08/2015, 16:24

Publicado ato_publicado em 17/08/2015.

17/08/2015, 08:39

Expedida/Certificada

14/08/2015, 15:16

Mero expediente

10/08/2015, 11:35

Conclusos para despacho

07/08/2015, 08:39

Expedição de Certidão.

31/07/2015, 16:37

Juntada de Outros Documentos

31/07/2015, 16:35

Mero expediente

20/07/2015, 09:24

Expedição de Certidão.

19/06/2015, 16:04

Juntada de Outros Documentos

19/06/2015, 16:02

Expedição de Ofício.

19/06/2015, 15:48

Juntada de Outros Documentos

18/06/2015, 17:41

Conclusos para despacho

12/06/2015, 16:55

Juntada de Outros Documentos

12/06/2015, 16:54

Expedição de Certidão.

01/06/2015, 19:29

Publicado ato_publicado em 26/05/2015.

26/05/2015, 10:54

Expedida/Certificada

25/05/2015, 12:42

Expedição de Certidão.

22/05/2015, 17:34

Tutela Provisória

22/05/2015, 15:31

Juntada de Outros Documentos

24/04/2015, 15:30

Conclusos para decisão

17/04/2015, 14:39

Expedição de Certidão.

10/04/2015, 12:39

Publicado ato_publicado em 01/04/2015.

01/04/2015, 08:45

Expedida/Certificada

31/03/2015, 15:58

Expedição de Certidão.

31/03/2015, 11:42

Mero expediente

30/03/2015, 16:49

Conclusos para decisão

27/03/2015, 15:18

Juntada de Outros Documentos

27/03/2015, 15:18

Juntada de Outros Documentos

23/03/2015, 15:10

Expedição de Certidão.

02/03/2015, 15:03

Publicado ato_publicado em 13/02/2015.

13/02/2015, 09:55

Expedida/Certificada

12/02/2015, 15:59

Expedição de Certidão.

12/02/2015, 11:47

Mero expediente

11/02/2015, 16:58

Conclusos para despacho

11/02/2015, 08:38

Conclusos para decisão

02/02/2015, 15:24

Conclusos para despacho

30/01/2015, 10:50

Expedição de Certidão.

30/01/2015, 10:42

Mero expediente

12/11/2014, 11:00

Conclusos para despacho

31/10/2014, 10:49

Juntada de Outros Documentos

31/10/2014, 10:12

Juntada de Outros Documentos

14/10/2014, 14:45

Publicado ato_publicado em 08/09/2014.

08/09/2014, 12:47

Expedida/Certificada

04/09/2014, 15:41

Expedição de Certidão.

04/09/2014, 14:43

Juntada de Outros Documentos

04/09/2014, 13:16

Mero expediente

02/09/2014, 12:48

Conclusos para despacho

02/09/2014, 12:42

Conclusos para decisão

01/09/2014, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2014, 12:05

Publicado ato_publicado em 05/08/2014.

05/08/2014, 08:39

Expedida/Certificada

04/08/2014, 15:58

Expedição de Certidão.

04/08/2014, 09:44

Outras Decisões

31/07/2014, 14:11

Conclusos para decisão

31/07/2014, 14:05

Conclusos para despacho

16/07/2014, 13:52

Juntada de Outros Documentos

16/07/2014, 13:46

Mero expediente

11/07/2014, 11:02

Conclusos para decisão

11/06/2014, 14:54

Juntada de Outros Documentos

09/06/2014, 18:16

Publicado ato_publicado em 30/05/2014.

30/05/2014, 08:22

Expedida/Certificada

29/05/2014, 15:44

Mero expediente

27/05/2014, 17:12

Conclusos para despacho

23/05/2014, 12:15

Conclusos para decisão

22/05/2014, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2014, 16:25

Publicado ato_publicado em 21/05/2014.

21/05/2014, 08:26

Expedida/Certificada

20/05/2014, 15:52

Ato ordinatório

19/05/2014, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2014, 11:39

Expedição de Certidão.

07/05/2014, 16:32

Juntada de Outros Documentos

07/05/2014, 16:32

Expedição de Mandado.

15/04/2014, 16:57

Publicado ato_publicado em 07/04/2014.

07/04/2014, 08:55

Expedida/Certificada

04/04/2014, 15:45

Conclusos para julgamento

03/04/2014, 16:34

Outras Decisões

02/04/2014, 15:04

Juntada de Outros Documentos

25/03/2014, 17:13

Juntada de Outros Documentos

25/03/2014, 17:13

Conclusos para decisão

25/03/2014, 09:46

Distribuído por sorteio

24/03/2014, 17:48

Despacho

•27/05/2014, 17:12

Despacho

•11/07/2014, 11:02

Interlocutória

•31/07/2014, 14:11

Despacho

•02/09/2014, 12:48

Despacho

•12/11/2014, 11:00

Despacho

•11/02/2015, 16:58

Interlocutória

•30/03/2015, 16:49

Interlocutória

•22/05/2015, 15:31

Despacho

•20/07/2015, 09:24

Despacho

•10/08/2015, 11:35

Despacho

•01/12/2015, 14:52

Despacho

•12/04/2016, 21:00

Ato Ordinatório

•14/04/2016, 15:12

Todos os documentos(41)

Interlocutória

•02/04/2014, 15:04

Ato Ordinatório

•19/05/2014, 11:40

Despacho

•27/05/2014, 17:12

Despacho

•11/07/2014, 11:02

Interlocutória

•31/07/2014, 14:11

Despacho

•02/09/2014, 12:48

Despacho

•12/11/2014, 11:00

Despacho

•11/02/2015, 16:58

Interlocutória

•30/03/2015, 16:49

Interlocutória

•22/05/2015, 15:31

Despacho

•20/07/2015, 09:24

Despacho

•10/08/2015, 11:35

Despacho

•01/12/2015, 14:52

Despacho

•12/04/2016, 21:00

Ato Ordinatório

•14/04/2016, 15:12

Despacho

•30/06/2016, 09:50

Ato Ordinatório

•30/09/2016, 16:54

Despacho

•01/11/2016, 15:27

Ato Ordinatório

•06/12/2016, 10:26

Despacho

•16/02/2017, 15:01

Despacho

•08/08/2017, 09:10

Despacho

•19/12/2017, 12:10

Despacho

•28/06/2018, 12:07

Despacho

•23/01/2019, 12:41

Ato Ordinatório

•06/02/2019, 13:43

Despacho

•19/05/2019, 20:07

Ato Ordinatório

•15/08/2019, 09:55

Despacho

•30/10/2019, 13:42

CARIMBO

•16/06/2020, 13:35

Ato Ordinatório

•21/09/2020, 15:13

Despacho

•19/02/2021, 13:27

Ato Ordinatório

•16/03/2021, 21:29

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 10:25

Interlocutória

•04/08/2021, 11:54

Despacho

•24/05/2022, 11:35

Despacho

•22/08/2023, 10:08

Interlocutória

•27/06/2024, 21:47

Despacho

•26/03/2025, 11:13

Despacho

•10/09/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•29/12/2025, 11:57

Interlocutória

•16/04/2026, 17:20