Recurso Especial 0700884-24.2018.8.01.0011 - TJAC | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Especial

TJAC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

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Partes do Processo

MAX WILLIAM FIGUEIREDO FIRMINO

CPF

Autor

RONALDO DUARTE DE BARROS

CPF

Reu

RAFISA BENTO FIGUEIREDO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LILYANNE DE FARIAS DOS SANTOS BOSON

OAB/AC 3755·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

23/03/2026, 14:13

Transitado em Julgado em 23/03/2026

23/03/2026, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 41292/2026

21/01/2026, 21:21

Protocolizada Petição 41292/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/01/2026

21/01/2026, 21:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/01/2026

21/01/2026, 00:37

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 34985/2026

20/01/2026, 10:31

Protocolizada Petição 34985/2026 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 20/01/2026

20/01/2026, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/01/2026, 01:04

Não conhecido o recurso de MAX WILLIAM FIGUEIREDO FIRMINO não informado DANIELA TEIXEIRA

19/01/2026, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/01/2026

19/01/2026, 18:10

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1005931/2025

20/10/2025, 09:51

Protocolizada Petição 1005931/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 20/10/2025

20/10/2025, 09:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD

27/06/2025, 17:32

Distribuído por sorteio à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

27/06/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

06/06/2025, 16:09

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/01/2026, 18:10

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•20/01/2026, 10:31