Apelação Cível 0709361-56.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJAC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 55.560,92

Órgão julgador

Regina Célia Ferrari Longuini

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Rio Branco

Partes do Processo

BRASILINA CANDIDA VIEIRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA

OAB/AC 3224·CPF·Representa: Autor

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/AC 6286·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 09:44

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 09:44

Transitado em Julgado em "data"

20/02/2026, 09:19

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 06:53

Ato ordinatório

18/12/2025, 09:53

Revogada a medida protetiva de Comparecimento a programas de recuperação e reeducação

11/12/2025, 07:00

Prorrogada a medida de proteção de Solicitação aos órgãos socioassistenciais da inclusão da vítima e de sua família nos atendimentos a que têm direito

10/12/2025, 10:10

Conclusos para admissibilidade recursal

27/11/2025, 13:23

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

27/11/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 09:29

Ato ordinatório

03/11/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 12:33

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

03/11/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 01:01

Todas as movimentações(61)

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 09:44

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 09:44

Transitado em Julgado em "data"

20/02/2026, 09:19

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 06:53

Ato ordinatório

18/12/2025, 09:53

Documentos

TipoProcessoDocumento#536

•27/01/2025, 10:44

Interlocutória

•12/05/2025, 16:37

Revogada a medida protetiva de Comparecimento a programas de recuperação e reeducação

11/12/2025, 07:00

Prorrogada a medida de proteção de Solicitação aos órgãos socioassistenciais da inclusão da vítima e de sua família nos atendimentos a que têm direito

10/12/2025, 10:10

Conclusos para admissibilidade recursal

27/11/2025, 13:23

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

27/11/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 09:29

Ato ordinatório

03/11/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 12:33

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

03/11/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 01:01

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 01:03

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 09:22

Ato ordinatório

13/10/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 10:41

Ato ordinatório

10/10/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 08:49

Concedida em parte a medida de proteção de Acolhimento institucional

03/10/2025, 09:25

Negado seguimento a Recurso

02/10/2025, 05:00

Conclusos para admissibilidade recursal

19/09/2025, 10:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/09/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 09:07

Concedida em parte a medida de proteção de Acolhimento institucional

13/05/2025, 09:13

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

12/05/2025, 16:37

Conclusos para admissibilidade recursal

07/05/2025, 13:46

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

07/05/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 08:35

Ato ordinatório

14/04/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 08:33

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

10/04/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 14:26

Transferência de Processo - Saída

08/04/2025, 12:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/04/2025, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

03/04/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 09:52

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

14/03/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 01:09

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 11:27

Ato ordinatório

31/01/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 08:36

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 07:00

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 13:10

Conhecido o recurso de parte e não-provido

27/01/2025, 10:44

Revogada a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

23/01/2025, 13:10

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

19/12/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 13:08

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

19/12/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 14:35

Ato ordinatório

16/12/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 07:31

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

10/12/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 11:30

Distribuído por sorteio

09/12/2024, 08:52

Recebido pelo Distribuidor

09/12/2024, 08:51

Recebido pelo Distribuidor

28/11/2024, 09:29

Interlocutória

•02/10/2025, 05:00