Execução Fiscal 0700564-25.2023.8.01.0002 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2023

Valor da Causa

R$ 49.918,19

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Cruzeiro do Sul

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

S. F. OLIVEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ DE FARIAS ALBUQUERQUE

OAB/AC 6090·CPF·Representa: Autor

OCILENE ALENCAR DE SOUZA

OAB/AC 4057·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 01:20

Conclusos para despacho

13/04/2026, 08:19

Juntada de Petição de Petição inicial

13/04/2026, 03:22

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 13:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/02/2026, 11:40

Conclusos para decisão

12/01/2026, 08:17

Juntada de Petição de Petição inicial

21/11/2025, 15:03

Outras Decisões

10/11/2025, 12:40

Conclusos para despacho

20/10/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 00:53

Juntada de Petição de Petição inicial

20/09/2025, 04:51

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 13:56

Mero expediente

18/07/2025, 08:55

Conclusos para despacho

03/07/2025, 13:18

Todas as movimentações(57)

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 01:20

Conclusos para despacho

13/04/2026, 08:19

Juntada de Petição de Petição inicial

13/04/2026, 03:22

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 13:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/02/2026, 11:40

Documentos

Despacho

•13/03/2023, 15:13

Despacho

•27/02/2024, 17:28

Conclusos para decisão

12/01/2026, 08:17

Juntada de Petição de Petição inicial

21/11/2025, 15:03

Outras Decisões

10/11/2025, 12:40

Conclusos para despacho

20/10/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 00:53

Juntada de Petição de Petição inicial

20/09/2025, 04:51

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 13:56

Mero expediente

18/07/2025, 08:55

Conclusos para despacho

03/07/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 00:23

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

16/04/2025, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Ocilene Alencar de Souza (OAB 4057/AC), André de Farias Albuquerque (OAB 6090/AC) Processo 0700564-25.2023.8.01.0002 - Execução Fiscal - Credor: Estado do Acre - Devedor: S. F. Oliveira - Despacho Nos termos do artigo 151 do CTN, o parcelamento está elencado dentre as hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, de modo que a sua adesão impede de plano a efetivação de qualquer procedimento judicial, pouco importando a data em que o referido pacto venha a ser comunicado ao

16/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/04/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 12:23

Mero expediente

15/03/2025, 16:38

Conclusos para despacho

26/02/2025, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 22:01

Mero expediente

24/02/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 01:09

Conclusos para despacho

25/11/2024, 08:03

Juntada de Petição de Petição inicial

22/11/2024, 21:04

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 12:36

Expedição de Mandado.

21/11/2024, 11:14

Mero expediente

19/11/2024, 12:06

Conclusos para decisão

14/11/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 20:11

deferimento

31/10/2024, 07:55

Conclusos para decisão

23/08/2024, 08:31

Mero expediente

21/08/2024, 15:57

Conclusos para decisão

09/08/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 11:56

Juntada de Outros Documentos

09/08/2024, 10:52

Juntada de Outros Documentos

02/08/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição inicial

28/03/2024, 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 05:56

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 13:30

Expedição de Mandado.

20/03/2024, 10:46

deferimento

27/02/2024, 17:28

Conclusos para despacho

10/02/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 18:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/11/2023, 08:54

Juntada de Mandado

30/11/2023, 08:54

Juntada de Outros Documentos

26/10/2023, 11:23

Expedição de Mandado.

26/10/2023, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 09:34

Expedição de Carta.

29/06/2023, 16:32

Mero expediente

13/03/2023, 15:13

Conclusos para decisão

07/03/2023, 07:32

Distribuído por sorteio

02/03/2023, 09:24

Despacho

•21/08/2024, 15:57

Interlocutória

•31/10/2024, 07:55

Despacho

•19/11/2024, 12:06

Despacho

•24/02/2025, 09:54

Despacho

•15/03/2025, 16:38

Despacho

•18/07/2025, 08:55

Interlocutória

•10/11/2025, 12:40

Interlocutória

•19/02/2026, 11:40