Procedimento Comum Cível 0700099-12.2025.8.01.0013 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2025

Valor da Causa

R$ 24.004,00

Órgão julgador

Vara Cível de Feijó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 01:44

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 01:42

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: B1Francisco Antonio Maciel de AguiarB0 - Decisão Intimação - ADV: PAMELA SANTOS TEODORO DE SOUZA (OAB 8865/RO) - Processo 0700099-12.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Auxílio por Incapacidade Temporária - Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (fls. 158-160). Contudo, conforme estabelecido pela Portaria Conjunta nº 224/2025, nos termos do art. 2º do Provimento COGER nº 06/2025, com redação dada pelo Provimento COGER nº 10/2025, tornou-se obrigatório o uso do sistema EPROC pa

27/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

26/03/2026, 07:49

Indeferimento

25/03/2026, 11:34

Conclusos para decisão

25/03/2026, 07:12

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 15:47

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 20:43

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Francisco Antonio Maciel de AguiarB0 - Intimação - ADV: PAMELA SANTOS TEODORO DE SOUZA (OAB 8865/RO) - Processo 0700099-12.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Auxílio por Incapacidade Temporária - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Francisco Antonio Maciel de Aguiar em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para CONDENAR o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a implantar o benefício de Auxílio-Doença Rural (Auxílio por Incapacidade Temporária

09/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

08/01/2026, 07:53

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 07:35

Expedição de Mandado.

08/01/2026, 07:35

Julgado procedente o pedido

27/12/2025, 08:34

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 01:44

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 01:42

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: B1Francisco Antonio Maciel de AguiarB0 - Decisão Intimação - ADV: PAMELA SANTOS TEODORO DE SOUZA (OAB 8865/RO) - Processo 0700099-12.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Auxílio por Incapacidade Temporária - Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (fls. 158-160). Contudo, conforme estabelecido pela Portaria Conjunta nº 224/2025, nos termos do art. 2º do Provimento COGER nº 06/2025, com redação dada pelo Provimento COGER nº 10/2025, tornou-se obrigatório o uso do sistema EPROC pa

27/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

26/03/2026, 07:49

Indeferimento

25/03/2026, 11:34

Conclusos para decisão

25/03/2026, 07:12

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 15:47

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 20:43

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Francisco Antonio Maciel de AguiarB0 - Intimação - ADV: PAMELA SANTOS TEODORO DE SOUZA (OAB 8865/RO) - Processo 0700099-12.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Auxílio por Incapacidade Temporária - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Francisco Antonio Maciel de Aguiar em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para CONDENAR o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a implantar o benefício de Auxílio-Doença Rural (Auxílio por Incapacidade Temporária

09/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

08/01/2026, 07:53

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 07:35

Expedição de Mandado.

08/01/2026, 07:35

Julgado procedente o pedido

27/12/2025, 08:34

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 12:23

Outras Decisões

09/12/2025, 12:17

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 09:10

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: B1Francisco Antonio Maciel de AguiarB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, bem como, à determinação de fls. 131/132, marquei audiência para o dia 09/12/2025 às 09:00h. A audiência ocorrerá de forma híbrida, por meio de videoconferência e presencialmente no fórum loca Intimação - ADV: PAMELA SANTOS TEODORO DE SOUZA (OAB 8865/RO) - Processo 0700099-12.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Auxílio por Incapacidade Temporária -

10/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/11/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 10:59

Ato ordinatório

07/11/2025, 10:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/12/2025 09:00:00, Vara Cível.

07/11/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 13:47

Publicado ato_publicado em 06/11/2025.

06/11/2025, 11:03

Juntada de Certidão

06/11/2025, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: B1Francisco Antonio Maciel de AguiarB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, bem como, à determinação de fls. 131/132, marquei audiência para o dia 19/11/2025 às 09:00h. A audiência ocorrerá de forma híbrida, por meio de videoconferência e presencialmente no fórum loca Intimação - ADV: PAMELA SANTOS TEODORO DE SOUZA (OAB 8865/RO) - Processo 0700099-12.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Auxílio por Incapacidade Temporária -

06/11/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 12:33

Expedida/Certificada

05/11/2025, 12:10

Ato ordinatório

05/11/2025, 10:02

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 19/11/2025 09:00:00, Vara Cível.

05/11/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 02:40

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 15:00

Decisão de Saneamento e Organização

31/08/2025, 21:56

Conclusos para decisão

12/08/2025, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 17:02

Publicado ato_publicado em 21/07/2025.

21/07/2025, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: B1Francisco Antonio Maciel de AguiarB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista a parte autora, por meio de seu bastante procurador, para tomar conhecimento da contestação apresentada às páginas 105/124, bem como, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 Intimação - ADV: PAMELA SANTOS TEODORO DE SOUZA (OAB 8865/RO) - Processo 0700099-12.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Auxílio por Incapacidade Temporária -

18/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/07/2025, 08:25

Ato ordinatório

15/07/2025, 07:21

Juntada de Petição de Contestação

14/07/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 02:30

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: B1Francisco Antonio Maciel de AguiarB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista aos procuradores das partes para tomarem conhecimento do laudo pericial de fls. 92/97, bem como para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestarem nos presentes autos. Feijó- Intimação - ADV: PAMELA SANTOS TEODORO DE SOUZA (OAB 8865/RO) - Processo 0700099-12.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Auxílio por Incapacidade Temporária -

02/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/07/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 07:34

Ato ordinatório

01/07/2025, 07:33

Juntada de Petição de Pedido de assistência simples

01/07/2025, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 11:36

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

29/04/2025, 08:14

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

29/04/2025, 08:00

Expedida/Certificada

24/04/2025, 07:15

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 05:37

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Francisco Antonio Maciel de Aguiar - CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, bem como, de ordem do MM. Juiz desta Comarca, abro vista aos procuradores das partes, para tomarem ciência acerca da perícia médica, designada para o dia 16/05/2025, a partir das 08:00 horas, na sala de audiências desta comarca. Ce Intimação - ADV: Pamela Santos Teodoro de Souza (OAB 8865/RO) Processo 0700099-12.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível -

17/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/04/2025, 09:40

Ato ordinatório

15/04/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 00:22

Juntada de Petição de Contestação

28/02/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 10:03

Tutela Provisória

16/01/2025, 13:21

Conclusos para decisão

15/01/2025, 12:49

Distribuído por sorteio

13/01/2025, 16:35

Documentos

Interlocutória

•16/01/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 07:33

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 07:21

Interlocutória

•31/08/2025, 21:56

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 10:02

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 10:03

Ata de Audiência (Outras)

•09/12/2025, 12:17

CARIMBO

•27/12/2025, 08:34

Interlocutória

•25/03/2026, 11:34