Procedimento Comum Cível 0701135-26.2024.8.01.0013 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

Vara Cível de Feijó

Partes do Processo

KATRIEL SILVA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ODAIR DELFINO DE SOUZA

OAB/AC 3453·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 21:20

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 21:20

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 02:13

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 10:40

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Lara Lana Brito de SousaB0 - Intimação - ADV: ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB 3453/AC) - Processo 0701135-26.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/1993, com o pagamento das parcelas vencidas desde a DER (21/02/2024). Qua

16/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/12/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 08:13

Expedição de Mandado.

15/12/2025, 08:12

Julgado procedente o pedido

11/12/2025, 12:34

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição inicial

05/11/2025, 05:12

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

19/10/2025, 17:40

Mero expediente

15/10/2025, 14:49

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 21:20

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 21:20

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 02:13

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 10:40

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 01:10

Documentos

Interlocutória

•14/09/2024, 18:51

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Lara Lana Brito de SousaB0 - Intimação - ADV: ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB 3453/AC) - Processo 0701135-26.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/1993, com o pagamento das parcelas vencidas desde a DER (21/02/2024). Qua

16/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/12/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 08:13

Expedição de Mandado.

15/12/2025, 08:12

Julgado procedente o pedido

11/12/2025, 12:34

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição inicial

05/11/2025, 05:12

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

19/10/2025, 17:40

Mero expediente

15/10/2025, 14:49

Conclusos para decisão

02/10/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 03:53

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: B1Lara Lana Brito de SousaB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista aos procuradores das partes para tomarem conhecimento do laudo pericial de fls. 51/58, e do estudo socieconômico de fls. 64/69, bem como para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestarem nos presentes aut Intimação - ADV: ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB 3453/AC) - Processo 0701135-26.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

01/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/08/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 07:06

Ato ordinatório

29/08/2025, 06:56

Juntada de Outros Documentos

29/08/2025, 06:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 14:02

Ato ordinatório

04/07/2025, 08:17

Juntada de Petição de Pedido de assistência simples

04/07/2025, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 08:09

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

29/04/2025, 08:14

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

29/04/2025, 08:01

Expedida/Certificada

24/04/2025, 07:15

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 05:36

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Lara Lana Brito de Sousa - CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, bem como, de ordem do MM. Juiz desta Comarca, abro vista aos procuradores das partes, para tomarem ciência acerca da perícia médica, designada para o dia 16/05/2025, a partir das 08:00 horas, na sala de audiências desta comarca. Certifico ainda que, Intimação - ADV: Odair Delfino de Souza (OAB 3453/AC) Processo 0701135-26.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível -

17/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/04/2025, 09:40

Ato ordinatório

15/04/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 08:51

Expedida/Certificada

14/11/2024, 07:06

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 21:16

Ato ordinatório

12/11/2024, 18:48

Juntada de Petição de Contestação

18/09/2024, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/09/2024, 07:54

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 11:39

Expedida/Certificada

16/09/2024, 10:40

Outras Decisões

14/09/2024, 18:51

Conclusos para despacho

11/09/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 09:08

Distribuído por sorteio

09/09/2024, 11:07

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 07:36

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 08:17

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 06:56

Despacho

•15/10/2025, 14:49

CARIMBO

•11/12/2025, 12:34