Procedimento Comum Cível 0701242-46.2019.8.01.0013 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2019

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

Vara Cível de Feijó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

13/04/2026, 07:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao destino

13/04/2026, 07:10

Juntada de Outros Documentos

13/04/2026, 07:10

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 07:09

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 01:51

Juntada de Petição de Contra-razões

30/03/2026, 18:16

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 07:07

Juntada de Certidão

15/03/2026, 23:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: B1Raimunda Maria Farias de BritoB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista a parte apelada, por meio de seu bastante procurador, para tomar conhecimento da apelação apresentada às páginas 174/176, dos presentes autos, bem como para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, ap Intimação - ADV: ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB 3453/AC) - Processo 0701242-46.2019.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) -

06/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

03/03/2026, 07:40

Ato ordinatório

03/03/2026, 07:22

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 07:21

Juntada de Petição de Apelação

30/01/2026, 07:47

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Raimunda Maria Farias de BritoB0 - Intimação - ADV: ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB 3453/AC) - Processo 0701242-46.2019.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Raimunda Maria Farias de Brito em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: A) Condenar o requerido a implantar o benefício de pensã

19/12/2025, 00:00

Todas as movimentações(114)

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

13/04/2026, 07:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao destino

13/04/2026, 07:10

Juntada de Outros Documentos

13/04/2026, 07:10

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 07:09

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 01:51

Juntada de Petição de Contra-razões

30/03/2026, 18:16

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 07:07

Juntada de Certidão

15/03/2026, 23:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: B1Raimunda Maria Farias de BritoB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista a parte apelada, por meio de seu bastante procurador, para tomar conhecimento da apelação apresentada às páginas 174/176, dos presentes autos, bem como para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, ap Intimação - ADV: ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB 3453/AC) - Processo 0701242-46.2019.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) -

06/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

03/03/2026, 07:40

Ato ordinatório

03/03/2026, 07:22

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 07:21

Juntada de Petição de Apelação

30/01/2026, 07:47

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Raimunda Maria Farias de BritoB0 - Intimação - ADV: ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB 3453/AC) - Processo 0701242-46.2019.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Raimunda Maria Farias de Brito em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: A) Condenar o requerido a implantar o benefício de pensã

19/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/12/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 07:14

Expedição de Mandado.

18/12/2025, 07:14

Julgado procedente o pedido

16/12/2025, 22:39

Conclusos para decisão

14/10/2025, 07:14

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 07:06

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 01:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 11:47

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.

23/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: B1Raimunda Maria Farias de BritoB0 - Despacho INTIMEM-SE as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o interesse na produção de outras provas ou, caso assim entendam, requererem o que de direito, sob pena de preclusão. Em não havendo manifestação, certifique-se e retornem os autos conclusos para sentença. Cumpra-se. Intimação - ADV: ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB 3453/AC) - Processo 0701242-46.2019.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) -

23/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/09/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 11:50

Mero expediente

19/09/2025, 15:05

Conclusos para decisão

12/08/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 02:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 17:03

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.

08/07/2025, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: B1Raimunda Maria Farias de BritoB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista aos procuradores das partes para tomarem conhecimento do laudo pericial de fls. 135/142, bem como para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestarem nos presentes autos. Feijó-AC, 04 de julho d Intimação - ADV: ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB 3453/AC) - Processo 0701242-46.2019.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) -

08/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/07/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 07:35

Ato ordinatório

04/07/2025, 09:33

Juntada de Petição de Pedido de assistência simples

04/07/2025, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 09:13

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

29/04/2025, 08:14

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

29/04/2025, 08:01

Expedida/Certificada

24/04/2025, 07:15

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 05:36

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Raimunda Maria Farias de Brito - CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, bem como, de ordem do MM. Juiz desta Comarca, abro vista aos procuradores das partes, para tomarem ciência acerca da perícia médica, designada para o dia 16/05/2025, a partir das 08:00 horas, na sala de audiências desta comarca. Certifico aind Intimação - ADV: Odair Delfino de Souza (OAB 3453/AC) Processo 0701242-46.2019.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível -

17/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/04/2025, 09:40

Ato ordinatório

15/04/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 09:03

Expedida/Certificada

14/11/2024, 07:05

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 21:13

Ato ordinatório

12/11/2024, 17:50

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.

05/08/2024, 07:04

Expedida/Certificada

02/08/2024, 07:12

Outras Decisões

25/07/2024, 16:40

Conclusos para decisão

15/06/2024, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 06:47

Expedição de Certidão.

28/04/2024, 00:23

Publicado ato_publicado em 19/04/2024.

19/04/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 07:33

Expedida/Certificada

17/04/2024, 05:48

Processo Reativado

17/04/2024, 05:33

Ato ordinatório

17/04/2024, 05:02

Juntada de Acórdão

16/04/2024, 11:32

Remetidos os Autos (:destino:TRF1) para destino

30/06/2023, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 18:17

Juntada de Outros Documentos

21/10/2021, 12:04

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 11:26

Juntada de Petição de Contra-razões

19/08/2021, 15:50

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 07:09

Republicado ato_publicado em 17/08/2021.

17/08/2021, 07:33

Expedida/Certificada

15/08/2021, 09:30

Ato ordinatório

15/08/2021, 09:29

Juntada de Petição de Apelação

14/08/2021, 09:31

Republicado ato_publicado em 10/08/2021.

10/08/2021, 07:59

Expedição de Certidão.

07/08/2021, 18:33

Expedida/Certificada

07/08/2021, 10:40

Julgado procedente o pedido

19/07/2021, 21:24

Mero expediente

19/07/2021, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 16:28

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 08:25

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 18:49

Expedida/Certificada

06/07/2021, 08:23

Ato ordinatório

06/07/2021, 08:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/07/2021 13:00:00, Vara Cível.

05/07/2021, 19:14

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 09:49

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 14:03

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 11:09

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 10:21

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 13:56

Outras Decisões

03/06/2020, 12:57

Conclusos para decisão

29/03/2020, 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 13:05

Expedição de Certidão.

07/02/2020, 09:59

Expedida/Certificada

04/02/2020, 07:48

Ato ordinatório

04/02/2020, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2020, 09:20

Expedição de Certidão.

13/12/2019, 01:03

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 10:58

Expedição de Certidão.

02/12/2019, 14:07

Expedida/Certificada

02/12/2019, 12:05

Outras Decisões

29/11/2019, 13:01

Conclusos para decisão

25/11/2019, 06:33

Juntada de Outros Documentos

01/11/2019, 12:49

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 00:28

Expedição de Certidão.

16/10/2019, 08:30

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 10:29

Expedida/Certificada

14/10/2019, 07:56

Ato ordinatório

14/10/2019, 07:56

Outras Decisões

09/10/2019, 15:28

Conclusos para despacho

24/09/2019, 16:55

Distribuído por sorteio

23/09/2019, 11:21

Documentos

Interlocutória

•09/10/2019, 15:28

Ato Ordinatório

•14/10/2019, 07:56

Interlocutória

•29/11/2019, 13:01

Ato Ordinatório

•04/02/2020, 07:47

Interlocutória

•03/06/2020, 12:57

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 08:21

Ata de Audiência (Outras)

•19/07/2021, 18:56

CARIMBO

•19/07/2021, 21:24

Ato Ordinatório

•15/08/2021, 09:29

ACÓRDÃO

•16/04/2024, 11:32

ACÓRDÃO

•16/04/2024, 11:32

ACÓRDÃO

•16/04/2024, 11:32

ACÓRDÃO

•16/04/2024, 11:32

ACÓRDÃO

•16/04/2024, 11:32

ACÓRDÃO

•16/04/2024, 11:32

Todos os documentos(48)

Interlocutória

•09/10/2019, 15:28

Ato Ordinatório

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

•14/10/2019, 07:56

Interlocutória

•29/11/2019, 13:01

Ato Ordinatório

•04/02/2020, 07:47

Interlocutória

•03/06/2020, 12:57

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 08:21

Ata de Audiência (Outras)

•19/07/2021, 18:56

CARIMBO

•19/07/2021, 21:24

Ato Ordinatório

•15/08/2021, 09:29

ACÓRDÃO

•16/04/2024, 11:32

ACÓRDÃO

•16/04/2024, 11:32

ACÓRDÃO

•16/04/2024, 11:32

ACÓRDÃO

•16/04/2024, 11:32

ACÓRDÃO

•16/04/2024, 11:32

ACÓRDÃO

•16/04/2024, 11:32

ACÓRDÃO

•16/04/2024, 11:32

ACÓRDÃO

•16/04/2024, 11:32

ACÓRDÃO

•16/04/2024, 11:32

ACÓRDÃO

•16/04/2024, 11:32

ACÓRDÃO

•16/04/2024, 11:32

ACÓRDÃO

•16/04/2024, 11:32

ACÓRDÃO

•16/04/2024, 11:32

ACÓRDÃO

•16/04/2024, 11:32

ACÓRDÃO

•16/04/2024, 11:32

ACÓRDÃO

•16/04/2024, 11:32

ACÓRDÃO

•16/04/2024, 11:32

ACÓRDÃO

•16/04/2024, 11:32

ACÓRDÃO

•16/04/2024, 11:32

ACÓRDÃO

•16/04/2024, 11:32

ACÓRDÃO

•16/04/2024, 11:32

ACÓRDÃO

•16/04/2024, 11:32

ACÓRDÃO

•16/04/2024, 11:32

ACÓRDÃO

•16/04/2024, 11:32

ACÓRDÃO

•16/04/2024, 11:32

ACÓRDÃO

•16/04/2024, 11:32

ACÓRDÃO

•16/04/2024, 11:32

ACÓRDÃO

•16/04/2024, 11:32

ACÓRDÃO

•16/04/2024, 11:32

ACÓRDÃO

•16/04/2024, 11:32

ACÓRDÃO

•16/04/2024, 11:32

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 05:02

Interlocutória

•25/07/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 17:50

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 09:33

Despacho

•19/09/2025, 15:05

CARIMBO

•16/12/2025, 22:39

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 07:22