Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
10/02/2025
Valor da Causa
R$ 4.400,00
Órgão julgador
Vara Cível de Feijó
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Publicado ato_publicado em 23/04/2026.
23/04/2026, 11:33
Juntada de Certidão
23/04/2026, 08:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTORA: Naiara Lima da Silva -
Intimação - ADV: YARA MARIA NASCIMENTO DE SOUSA (OAB 6071/AC) - Processo 0700248-08.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Salário-Maternidade (Art. 71/73) -
Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a conceder à autora, Naiara Lima da Silva, o benefício de salário maternidade, no
23/04/2026, 00:00
Expedida/Certificada
22/04/2026, 09:49
Expedição de Certidão.
22/04/2026, 09:14
Julgado procedente o pedido
20/04/2026, 13:49
Conclusos para julgamento
10/02/2026, 07:07
Outras Decisões
09/02/2026, 17:29
Conclusos para julgamento
09/02/2026, 11:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
AUTORA: B1Naiara Lima da SilvaB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, bem como, à determinação de fls. 66, marquei audiência para o dia 09/02/2026 às 09:30h. A audiência ocorrerá de forma híbrida, por meio de videoconferência e presencialmente no fórum local. Para participação por v
Intimação - ADV: YARA MARIA NASCIMENTO DE SOUSA (OAB 6071/AC) - Processo 0700248-08.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Salário-Maternidade (Art. 71/73) -
14/01/2026, 00:00
Expedição de Certidão.
13/01/2026, 22:31
Expedida/Certificada
13/01/2026, 13:06
Ato ordinatório
13/01/2026, 08:22
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/02/2026 09:30:00, Vara Cível.
13/01/2026, 08:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2025, 05:04
Documentos
Interlocutória
•14/02/2025, 11:44
Interlocutória
•10/04/2025, 13:07
22/04/2026, 09:49
Expedição de Certidão.
22/04/2026, 09:14
Julgado procedente o pedido
20/04/2026, 13:49
Conclusos para julgamento
10/02/2026, 07:07
Outras Decisões
09/02/2026, 17:29
Conclusos para julgamento
09/02/2026, 11:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
AUTORA: B1Naiara Lima da SilvaB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, bem como, à determinação de fls. 66, marquei audiência para o dia 09/02/2026 às 09:30h. A audiência ocorrerá de forma híbrida, por meio de videoconferência e presencialmente no fórum local. Para participação por v
Intimação - ADV: YARA MARIA NASCIMENTO DE SOUSA (OAB 6071/AC) - Processo 0700248-08.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Salário-Maternidade (Art. 71/73) -
14/01/2026, 00:00
Expedição de Certidão.
13/01/2026, 22:31
Expedida/Certificada
13/01/2026, 13:06
Ato ordinatório
13/01/2026, 08:22
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/02/2026 09:30:00, Vara Cível.
13/01/2026, 08:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2025, 05:04
Expedição de Certidão.
05/10/2025, 02:40
Publicado ato_publicado em 26/09/2025.
26/09/2025, 08:12
Expedida/Certificada
25/09/2025, 08:02
Expedição de Certidão.
24/09/2025, 21:17
Outras Decisões
24/09/2025, 19:27
Conclusos para decisão
18/09/2025, 08:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025, 15:04
Publicado ato_publicado em 10/09/2025.
10/09/2025, 09:10
Publicado ato_publicado em 10/09/2025.
10/09/2025, 09:04
Juntada de Certidão
10/09/2025, 08:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTORA: B1Naiara Lima da SilvaB0 - Certifico e dou fé que, em pesquisa ao Sistema de Automação da Justiça - SAJ, constatei que a parte requerida foi intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar quanto a petição de p. 51, informando que no acordo de pp. 44/46, consta nome de terceiro estranho a lide, no entanto, o prazo transcorre
Intimação - ADV: YARA MARIA NASCIMENTO DE SOUSA (OAB 6071/AC) - Processo 0700248-08.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Salário-Maternidade (Art. 71/73) -
10/09/2025, 00:00
Expedida/Certificada
09/09/2025, 08:31
Ato ordinatório
09/09/2025, 07:21
Expedição de Certidão.
08/08/2025, 01:58
Expedição de Certidão.
28/07/2025, 07:36
Mero expediente
27/07/2025, 17:54
Conclusos para decisão
21/07/2025, 07:37
Expedição de Certidão.
21/07/2025, 07:37
Expedição de Certidão.
28/06/2025, 00:55
Expedição de Certidão.
17/06/2025, 10:40
Mero expediente
16/06/2025, 13:55
Conclusos para despacho
13/06/2025, 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025, 05:15
Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025, 11:55
Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025, 06:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
AUTORA: B1Naiara Lima da SilvaB0 - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação (PROPOSTA DE ACORDO) apresentada às fls. 44/46, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
Intimação - ADV: YARA MARIA NASCIMENTO DE SOUSA (OAB 6071/AC) - Processo 0700248-08.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Salário-Maternidade (Art. 71/73) -
23/05/2025, 00:00
Expedida/Certificada
22/05/2025, 11:41
Ato ordinatório
21/05/2025, 10:45
Juntada de Petição de Contestação
12/05/2025, 12:04
Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
29/04/2025, 08:14
Expedição de Certidão.
27/04/2025, 00:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Naiara Lima da Silva -
Intimação - ADV: Yara Maria Nascimento de Sousa (OAB 6071/AC) Processo 0700248-08.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível -
Trata-se de ação de concessão de benefício de salário maternidade. 1. Recebo a emenda à inicial, verificando que esta atende às determinações anteriormente exaradas. 2. Defiro a gratuidade judiciária, porque preenchidos os requisitos legais. 3. Deixo de designar audiência de conciliação, com fulcro no art. 334, §4º, II do CPC, possibilitando à parte req