Procedimento Comum Cível 0700001-27.2025.8.01.0013 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2025

Valor da Causa

R$ 25.806,00

Órgão julgador

Vara Cível de Feijó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 07:17

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 07:15

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 01:39

Juntada de Certidão

06/03/2026, 08:15

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Fernando Menezes FrotaB0 - Intimação - ADV: CLAUDIELLY MARIA SOUZA LEITE (OAB 6482/AC) - Processo 0700001-27.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o requerido a pagar para a parte requerente Fernando Menezes Frota o benefício de prestação continuada no valor de 01 (um) salário mínimo mensal, a partir da data do requerimento administrativo, sem prejuízo do que dispõe o artigo 21 da Lei n. 8.742/93, incidi

27/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

26/02/2026, 08:46

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 08:17

Expedição de Mandado.

26/02/2026, 08:17

Julgado procedente o pedido

20/02/2026, 14:17

Conclusos para decisão

09/01/2026, 12:39

Juntada de Petição de Petição inicial

24/12/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

20/12/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 11:54

Mero expediente

02/12/2025, 15:17

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 07:17

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 07:15

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 01:39

Juntada de Certidão

06/03/2026, 08:15

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Fernando Menezes FrotaB0 - Intimação - ADV: CLAUDIELLY MARIA SOUZA LEITE (OAB 6482/AC) - Processo 0700001-27.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o requerido a pagar para a parte requerente Fernando Menezes Frota o benefício de prestação continuada no valor de 01 (um) salário mínimo mensal, a partir da data do requerimento administrativo, sem prejuízo do que dispõe o artigo 21 da Lei n. 8.742/93, incidi

27/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

26/02/2026, 08:46

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 08:17

Expedição de Mandado.

26/02/2026, 08:17

Julgado procedente o pedido

20/02/2026, 14:17

Conclusos para decisão

09/01/2026, 12:39

Juntada de Petição de Petição inicial

24/12/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

20/12/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 11:54

Mero expediente

02/12/2025, 15:17

Conclusos para decisão

01/12/2025, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 05:10

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Fernando Menezes FrotaB0 - Certifico e dou fé que, em pesquisa ao Sistema de Automação da Justiça - SAJ, constatei que a parte requerente foi intimada, por meio de seu bastante procurador, para tomar conhecimento da contestação de fls. 88/94, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar impugnação, no entanto, o prazo tr Intimação - ADV: CLAUDIELLY MARIA SOUZA LEITE (OAB 6482/AC) - Processo 0700001-27.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

05/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/11/2025, 08:05

Ato ordinatório

04/11/2025, 07:20

Juntada de Petição de Contestação

01/11/2025, 05:09

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 06:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 10:07

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 09:10

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 09:05

Juntada de Certidão

03/10/2025, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: B1Fernando Menezes FrotaB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista aos procuradores das partes para tomarem conhecimento do laudo pericial de fls. 63/65, e do estudo socieconômico de fls. 71/78, bem como para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestarem nos presentes Intimação - ADV: CLAUDIELLY MARIA SOUZA LEITE (OAB 6482/AC) - Processo 0700001-27.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

03/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

02/10/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 07:55

Ato ordinatório

02/10/2025, 07:13

Juntada de Petição de Pedido de assistência simples

30/09/2025, 12:19

Juntada de Outros Documentos

30/09/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 07:31

Mero expediente

12/09/2025, 12:18

Conclusos para despacho

12/09/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 07:42

Ato ordinatório

01/07/2025, 07:36

Juntada de Petição de Pedido de assistência simples

01/07/2025, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 09:56

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

29/04/2025, 08:14

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

29/04/2025, 08:00

Expedida/Certificada

24/04/2025, 07:15

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 05:37

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Fernando Menezes Frota - CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, bem como, de ordem do MM. Juiz desta Comarca, abro vista aos procuradores das partes, para tomarem ciência acerca da perícia médica, designada para o dia 16/05/2025, a partir das 08:00 horas, na sala de audiências desta comarca. Certifico ainda Intimação - ADV: Claudielly Maria Souza Leite (OAB 6482/AC) Processo 0700001-27.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível -

17/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/04/2025, 09:41

Ato ordinatório

15/04/2025, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 16:21

Tutela Provisória

08/01/2025, 12:12

Conclusos para decisão

08/01/2025, 06:01

Distribuído por sorteio

07/01/2025, 07:53

Documentos

Interlocutória

•08/01/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 08:09

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 07:36

Despacho

•12/09/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 07:13

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 07:20

Despacho

•02/12/2025, 15:17

CARIMBO

•20/02/2026, 14:17