Procedimento Comum Cível 0700708-29.2024.8.01.0013 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

Vara Cível de Feijó

Partes do Processo

JERDEMAR DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ODAIR DELFINO DE SOUZA

OAB/AC 3453·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 08:49

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 08:48

Processo Reativado

12/02/2026, 09:04

Processo Desarquivado

12/02/2026, 09:03

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 08:57

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 17:12

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:10

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Jerdemar Sa Silva SantosB0 - Intimação - ADV: ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB 3453/AC) - Processo 0700708-29.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o requerido a pagar para a parte requerente Jerdemar da Silva Santos o benefício de prestação continuada no valor de 01 (um) salário mínimo mensal, a partir da data do requerimento administrativo, sem prejuízo do que dispõe o artigo 21 da Lei n. 8.742/93, incidind

13/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

12/11/2025, 07:00

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 06:07

Expedição de Mandado.

12/11/2025, 06:06

Julgado procedente o pedido

11/11/2025, 20:36

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 13:44

Conclusos para decisão

06/11/2025, 09:10

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 08:49

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 08:48

Processo Reativado

12/02/2026, 09:04

Processo Desarquivado

12/02/2026, 09:03

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 08:57

Documentos

Interlocutória

•19/06/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 17:12

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:10

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Jerdemar Sa Silva SantosB0 - Intimação - ADV: ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB 3453/AC) - Processo 0700708-29.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o requerido a pagar para a parte requerente Jerdemar da Silva Santos o benefício de prestação continuada no valor de 01 (um) salário mínimo mensal, a partir da data do requerimento administrativo, sem prejuízo do que dispõe o artigo 21 da Lei n. 8.742/93, incidind

13/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

12/11/2025, 07:00

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 06:07

Expedição de Mandado.

12/11/2025, 06:06

Julgado procedente o pedido

11/11/2025, 20:36

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 13:44

Conclusos para decisão

06/11/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 05:07

Juntada de Petição de Petição inicial

29/10/2025, 05:00

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 09:18

Mero expediente

14/10/2025, 12:20

Conclusos para decisão

11/09/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 04:48

Publicado ato_publicado em 27/08/2025.

27/08/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: B1Jerdemar Sa Silva SantosB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista a parte autora, por meio de seu bastante procurador, para tomar conhecimento da contestação apresentada às páginas 76/100, bem como, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Feijó-AC, 25 de a Intimação - ADV: ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB 3453/AC) - Processo 0700708-29.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

27/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/08/2025, 07:14

Ato ordinatório

26/08/2025, 00:30

Juntada de Petição de Contestação

22/08/2025, 05:21

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 02:09

Juntada de Petição de Contra-razões

09/08/2025, 05:54

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 09:18

Juntada de Certidão

04/08/2025, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: B1Jerdemar Sa Silva SantosB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista aos procuradores das partes para tomarem conhecimento do laudo pericial de fls. 47/54, e do estudo socieconômico de fls. 57/60, bem como para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestarem nos presentes aut Intimação - ADV: ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB 3453/AC) - Processo 0700708-29.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

04/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/08/2025, 08:52

Juntada de Petição de Pedido de assistência simples

31/07/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 07:39

Ato ordinatório

31/07/2025, 07:38

Juntada de Outros Documentos

31/07/2025, 07:32

Ato ordinatório

04/07/2025, 08:22

Juntada de Petição de Pedido de assistência simples

04/07/2025, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 08:19

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

29/04/2025, 08:14

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

29/04/2025, 08:00

Expedida/Certificada

24/04/2025, 07:15

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 05:36

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Jerdemar Sa Silva Santos - CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, bem como, de ordem do MM. Juiz desta Comarca, abro vista aos procuradores das partes, para tomarem ciência acerca da perícia médica, designada para o dia 16/05/2025, a partir das 08:00 horas, na sala de audiências desta comarca. Certifico ainda que, Intimação - ADV: Odair Delfino de Souza (OAB 3453/AC) Processo 0700708-29.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível -

17/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/04/2025, 09:40

Ato ordinatório

15/04/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 08:51

Expedida/Certificada

14/11/2024, 07:05

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 21:17

Ato ordinatório

12/11/2024, 18:52

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 16:45

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.

16/07/2024, 07:06

Expedida/Certificada

15/07/2024, 06:49

Expedição de Certidão.

13/07/2024, 12:02

Ato ordinatório

11/07/2024, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 18:06

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.

21/06/2024, 07:49

Expedida/Certificada

20/06/2024, 08:47

Liminar Prejudicada

19/06/2024, 15:56

Conclusos para despacho

14/06/2024, 16:10

Distribuído por sorteio

13/06/2024, 08:45

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 18:52

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 07:35

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 08:22

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 07:38

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 00:30

Despacho

•14/10/2025, 12:20

CARIMBO

•11/11/2025, 20:36