Procedimento Comum Cível 0700554-45.2023.8.01.0013 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 15.756,00

Órgão julgador

Vara Cível de Feijó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 09:58

Juntada de Certidão

13/04/2026, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: B1Ester Batista Brandão ShanenawáB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista a parte autora, por meio de seu bastante procurador, para tomar conhecimento da sentença de fls. 131/133, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. Feijó Intimação - ADV: ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB 3453/AC) - Processo 0700554-45.2023.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Auxílio por Incapacidade Temporária -

13/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

10/04/2026, 07:55

Ato ordinatório

10/04/2026, 07:42

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Ester Batista Brandão ShanenawáB0 - Intimação - ADV: ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB 3453/AC) - Processo 0700554-45.2023.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Auxílio por Incapacidade Temporária - Ante o exposto, com fundamento no art. 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil, ACOLHO os embargos de declaração para sanar a omissão apontada, integrando a sentença de fls. 95-100 para estabelecer que: "Quanto à atualização monetária e aos juros de mora incidentes sobre as parcelas vencidas,

02/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

30/03/2026, 07:28

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 07:25

Embargos de Declaração Acolhidos

26/03/2026, 12:11

Conclusos para decisão

25/03/2026, 07:15

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 13:47

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 09:10

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 09:01

Todas as movimentações(108)

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 09:58

Juntada de Certidão

13/04/2026, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: B1Ester Batista Brandão ShanenawáB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista a parte autora, por meio de seu bastante procurador, para tomar conhecimento da sentença de fls. 131/133, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. Feijó Intimação - ADV: ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB 3453/AC) - Processo 0700554-45.2023.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Auxílio por Incapacidade Temporária -

13/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

10/04/2026, 07:55

Ato ordinatório

10/04/2026, 07:42

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Ester Batista Brandão ShanenawáB0 - Intimação - ADV: ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB 3453/AC) - Processo 0700554-45.2023.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Auxílio por Incapacidade Temporária - Ante o exposto, com fundamento no art. 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil, ACOLHO os embargos de declaração para sanar a omissão apontada, integrando a sentença de fls. 95-100 para estabelecer que: "Quanto à atualização monetária e aos juros de mora incidentes sobre as parcelas vencidas,

02/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

30/03/2026, 07:28

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 07:25

Embargos de Declaração Acolhidos

26/03/2026, 12:11

Conclusos para decisão

25/03/2026, 07:15

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 13:47

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 09:10

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 09:01

Juntada de Certidão

17/03/2026, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: B1Ester Batista Brandão ShanenawáB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista a parte requerente, por meio de seu bastante procurador, para tomar conhecimento da implantação do benefício, conforme petição de fls. 115/120, dos presentes autos, bem como para, querendo, se Intimação - ADV: ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB 3453/AC) - Processo 0700554-45.2023.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Auxílio por Incapacidade Temporária -

17/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

16/03/2026, 09:33

Ato ordinatório

16/03/2026, 07:41

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 07:40

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: B1Ester Batista Brandão ShanenawáB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista a parte requerente, por meio de seu bastante procurador, para tomar conhecimento da implantação do benefício, conforme petição de fls. 115/120, dos presentes autos, bem como para, querendo, se Intimação - ADV: ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB 3453/AC) - Processo 0700554-45.2023.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Auxílio por Incapacidade Temporária -

13/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

12/03/2026, 08:17

Ato ordinatório

12/03/2026, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 03:46

Juntada de Petição de Contra-razões

30/01/2026, 04:30

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 20:44

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 09:10

Juntada de Certidão

16/01/2026, 08:20

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: B1Ester Batista Brandão ShanenawáB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista a parte embargada, por meio de seu bastante procurador, para tomar conhecimento dos embargos de declaração, apresentada às páginas 105/106, bem como para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias Intimação - ADV: ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB 3453/AC) - Processo 0700554-45.2023.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Auxílio por Incapacidade Temporária -

16/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

15/01/2026, 07:41

Ato ordinatório

15/01/2026, 07:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/01/2026, 09:48

Publicado ato_publicado em 09/01/2026.

09/01/2026, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Ester Batista Brandão ShanenawáB0 - Intimação - ADV: ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB 3453/AC) - Processo 0700554-45.2023.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Auxílio por Incapacidade Temporária - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

09/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

08/01/2026, 07:53

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 07:44

Expedição de Mandado.

08/01/2026, 07:44

Julgado procedente o pedido

27/12/2025, 08:37

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 12:24

Outras Decisões

09/12/2025, 12:18

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: B1Ester Batista Brandão ShanenawáB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, bem como, à determinação de fls. 80, marquei audiência para o dia 09/12/2025 às 10:00h. A audiência ocorrerá de forma híbrida, por meio de videoconferência e presencialmente no fórum local. Para particip Intimação - ADV: ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB 3453/AC) - Processo 0700554-45.2023.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Auxílio por Incapacidade Temporária -

10/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/11/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 11:02

Ato ordinatório

07/11/2025, 10:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/12/2025 10:00:00, Vara Cível.

07/11/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 13:58

Publicado ato_publicado em 06/11/2025.

06/11/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: B1Ester Batista Brandão ShanenawáB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, bem como, à determinação de fls. 80, marquei audiência para o dia 19/11/2025 às 10:00h. A audiência ocorrerá de forma híbrida, por meio de videoconferência e presencialmente no fórum local. Para particip Intimação - ADV: ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB 3453/AC) - Processo 0700554-45.2023.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Auxílio por Incapacidade Temporária -

06/11/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 12:35

Expedida/Certificada

05/11/2025, 12:10

Ato ordinatório

05/11/2025, 10:17

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 19/11/2025 10:00:00, Vara Cível.

05/11/2025, 10:15

Juntada de Petição de Contra-razões

03/10/2025, 14:46

Outras Decisões

19/09/2025, 12:26

Conclusos para despacho

17/09/2025, 15:05

Juntada de Outros Documentos

15/07/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 11:06

Mero expediente

08/07/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 15:04

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 08:50

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

29/04/2025, 08:14

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

29/04/2025, 08:00

Expedida/Certificada

24/04/2025, 07:15

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 05:36

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Ester Batista Brandão Shanenawá - CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, bem como, de ordem do MM. Juiz desta Comarca, abro vista aos procuradores das partes, para tomarem ciência acerca da perícia médica, designada para o dia 16/05/2025, a partir das 08:00 horas, na sala de audiências desta comarca. Certifico ain Intimação - ADV: Odair Delfino de Souza (OAB 3453/AC) Processo 0700554-45.2023.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível -

17/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/04/2025, 09:40

Ato ordinatório

15/04/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 09:03

Expedida/Certificada

14/11/2024, 07:11

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 21:42

Ato ordinatório

12/11/2024, 20:00

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 17:33

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.

05/09/2024, 06:58

Expedida/Certificada

04/09/2024, 05:58

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 21:54

Expedida/Certificada

03/09/2024, 13:29

Mero expediente

17/07/2024, 19:30

Conclusos para decisão

03/06/2024, 07:21

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 06:53

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.

06/05/2024, 14:41

Expedida/Certificada

01/05/2024, 16:49

Ato ordinatório

01/05/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 06:46

Juntada de Petição de Contestação

03/04/2024, 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 14:48

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.

21/03/2024, 07:17

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 06:58

Expedida/Certificada

20/03/2024, 05:36

Ato ordinatório

20/03/2024, 05:15

Juntada de Petição de Pedido de assistência simples

18/03/2024, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 08:51

Publicado ato_publicado em 05/02/2024.

05/02/2024, 07:15

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 08:01

Expedida/Certificada

02/02/2024, 07:00

Ato ordinatório

01/02/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 00:32

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 07:30

Expedida/Certificada

13/07/2023, 08:01

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 07:34

Outras Decisões

05/07/2023, 14:33

Conclusos para decisão

18/04/2023, 07:05

Distribuído por sorteio

17/04/2023, 08:48

Documentos

Interlocutória

•05/07/2023, 14:33

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 08:23

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 05:15

Ato Ordinatório

•01/05/2024, 15:38

Despacho

•17/07/2024, 19:30

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 13:28

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 20:00

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 11:01

Despacho

•08/07/2025, 11:44

Interlocutória

•19/09/2025, 12:26

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 10:19

Ata de Audiência (Outras)

•09/12/2025, 12:18

CARIMBO

•27/12/2025, 08:37

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 07:14

Todos os documentos(19)

Interlocutória

•05/07/2023, 14:33

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 08:23

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 05:15

Ato Ordinatório

•01/05/2024, 15:38

Despacho

•17/07/2024, 19:30

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 13:28

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 20:00

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 11:01

Despacho

•08/07/2025, 11:44

Interlocutória

•19/09/2025, 12:26

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 10:19

Ata de Audiência (Outras)

•09/12/2025, 12:18

CARIMBO

•27/12/2025, 08:37

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 07:14

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 07:20

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 07:41

CARIMBO

•26/03/2026, 12:11

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 07:42