Procedimento Comum Cível 0700542-81.2016.8.01.0011 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0700542-81.2016.8.01.0011 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: B1Danubio Ernesto FerreiraB0 - REQUERIDO: B1ACRE GOVERNO DO ESTADO (AC GOV GABINETE DO GOVERNADOR)B0 - Decisão Ciente do agravo de instrumento interposto com a finalidade de reformar a decisão às pp. 654/655. Da análise dos fundamentos apresentados pelo agravante não vislumbro motivo para proferir juízo de retratação e mantenho a decisão agravada (art. Intimação - ADV: ARTUR FELIX GONÇALVES (OAB 4782/AC) - Processo 0700542-81.2016.8.01.0011 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito -

17/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

16/04/2026, 12:32

Mero expediente

30/03/2026, 06:58

Juntada de Decisão

26/03/2026, 11:22

Conclusos para despacho

12/01/2026, 11:59

Juntada de Petição de Petição inicial

24/12/2025, 03:39

Expedição de Certidão.

16/11/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 13:48

Ato ordinatório

05/11/2025, 13:29

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.

23/09/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: B1Danubio Ernesto FerreiraB0 - REQUERIDO: B1ACRE GOVERNO DO ESTADO (AC GOV GABINETE DO GOVERNADOR)B0 - Decisão Intimação - ADV: ARTUR FELIX GONÇALVES (OAB 4782/AC) - Processo 0700542-81.2016.8.01.0011 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Trata-se de embargos de declaração opostos por ESTADO DO ACRE (pp. 621/631) em face da decisão proferida às p. 617. Contrarrazões apresentadas às pp. 652/653. DECIDO. Por atender os requisitos de admissibilidade, recebo os presentes embargos.

23/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/09/2025, 08:34

Decisão Interlocutória de Mérito

18/09/2025, 16:25

Conclusos para despacho

16/09/2025, 13:30

Juntada de Petição de Contra-razões

25/08/2025, 15:47

Documentos

Interlocutória

•13/12/2016, 15:08

Despacho

•17/01/2017, 21:46

—

Expedida/Certificada

Mero expediente

Juntada de Decisão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição inicial

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.

Expedida/Certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Contra-razões

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