Agravo em Recurso Especial 0002268-85.2021.8.01.0002 - TJAC | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJAC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

PAULO DA SILVA FREITAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ACRE

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

24/10/2025, 19:53

Transitado em Julgado em 24/10/2025

24/10/2025, 19:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 948391/2025

03/10/2025, 20:11

Protocolizada Petição 948391/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/10/2025

03/10/2025, 19:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2025

03/10/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 01:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/10/2025

30/09/2025, 20:40

Não conhecido o recurso de PAULO DA SILVA FREITAS

30/09/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/09/2025, 17:17

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/09/2025, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

12/09/2025, 10:55

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/09/2025, 20:40