Apelação Cível 0800008-68.2018.8.01.0014 - TJAC | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Regina Célia Ferrari Longuini

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1° Grau · TJAC · Ação Civil Pública · Vara Cível de tarauacá 3° Grau · TJAC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL BARROSO FONTENELLES

Representa: Autor

CARLOS EDUARDO MATHIAS NATAL

OAB/RJ 249609·CPF·Representa: Autor

RENATO FAIG

Representa: Autor

ANA CAROLINA IPANEMA

Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:STJ) para destino

26/02/2026, 09:37

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 14:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/12/2025, 09:50

Conclusos para admissibilidade recursal

15/12/2025, 10:43

Juntada de Petição de Parecer

12/12/2025, 18:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

12/12/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 01:01

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 01:01

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 09:10

Ato ordinatório

22/10/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 09:04

Ato ordinatório

22/10/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 08:55

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

21/10/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 08:05

Todas as movimentações(95)

Remetidos os Autos (;7:destino:STJ) para destino

26/02/2026, 09:37

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 14:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/12/2025, 09:50

Conclusos para admissibilidade recursal

15/12/2025, 10:43

Juntada de Petição de Parecer

Documentos

TipoProcessoDocumento#22

•04/09/2024, 12:01

TipoProcessoDocumento#22

•27/12/2024, 15:36

12/12/2025, 18:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

12/12/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 01:01

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 01:01

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 09:10

Ato ordinatório

22/10/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 09:04

Ato ordinatório

22/10/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 08:55

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

21/10/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 08:05

Recurso Especial não admitido

25/09/2025, 15:13

Conclusos para admissibilidade recursal

08/09/2025, 08:56

Juntada de Petição de Parecer

05/09/2025, 19:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

05/09/2025, 19:00

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 01:09

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 14:49

Ato ordinatório

07/08/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 15:56

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

16/07/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 11:40

Transferência de Processo - Saída

08/07/2025, 13:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/07/2025, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

07/07/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 13:56

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

03/06/2025, 18:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

03/06/2025, 18:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

03/06/2025, 18:00

Juntada de Petição de Parecer

16/05/2025, 09:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

16/05/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 12:53

Ato ordinatório

12/05/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:13

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.

09/05/2025, 07:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/05/2025, 20:09

Revogada a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

06/05/2025, 15:22

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

06/05/2025, 08:59

Juntada de Petição de Parecer

05/05/2025, 15:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

05/05/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 12:35

Ato ordinatório

25/04/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 08:55

Mero expediente

15/04/2025, 12:30

Conclusos para despacho

14/04/2025, 13:12

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

01/04/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 07:21

Recebido do Relator pela Secretaria para Cumprimento de Atos

26/03/2025, 10:00

Transferência de Processo - Saída

26/03/2025, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

21/03/2025, 16:27

Juntada de Petição de Parecer

26/02/2025, 20:04

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

26/02/2025, 20:04

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

20/02/2025, 17:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

20/02/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 10:22

Ato ordinatório

17/02/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 09:46

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.

07/02/2025, 07:01

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte

06/02/2025, 21:13

Voto do Relator

06/02/2025, 21:13

Conclusos para decisão

04/02/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 14:59

Mérito

04/02/2025, 09:00

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte

04/02/2025, 09:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

30/01/2025, 17:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

30/01/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 10:34

Para Julgamento

22/01/2025, 11:07

Pedido de inclusão

27/12/2024, 15:36

Conclusos para despacho

31/10/2024, 08:28

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

30/10/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 03:13

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 08:37

Ato ordinatório

11/09/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 11:48

Mero expediente

04/09/2024, 12:01

Conclusos para despacho

19/08/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 09:16

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

15/08/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 07:22

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

08/08/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 17:49

Distribuído por sorteio

08/08/2024, 12:33

Recebido pelo Distribuidor

30/07/2024, 12:10

Recebido pelo Distribuidor

16/07/2024, 13:34

TipoProcessoDocumento#536

•06/02/2025, 21:13

TipoProcessoDocumento#22

•15/04/2025, 12:30

TipoProcessoDocumento#373

•08/05/2025, 20:09

Interlocutória

•25/09/2025, 15:13