Execução Fiscal 0700059-81.2021.8.01.0009 - TJAC

Execução Fiscal 0700059-81.2021.8.01.0009 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Assuero Doca Veronez - Apelado: Estado do Acre - Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre, para INTIMAR o destinatário ou quem suas vezes fizer para, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso II, do artigo 93, do RITJ/AC. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na in Nº 0700059-81.2021.8.01.0009 - Apelação Cível - Capixaba -

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Assuero Doca Veronez - Apelado: Estado do Acre - 1. Em atenção ao princípio da não-surpresa, pelo qual o julgador não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado à parte oportunidade de se manifestar (arts. 9º, 10º e 933, todos do CPC), concedo à Apelante o prazo de 05 (cinco) dias para se manifestar sobre a prejudicial de mérito de perda do objeto, em razão da Nº 0700059-81.2021.8.01.0009 - Apelação Cível - Capixaba -

10/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

03/07/2025, 08:55

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

03/07/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 08:54

Juntada de Petição de Petição inicial

03/07/2025, 04:51

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 21:54

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 21:54

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 08:02

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: SANDERSON SILVA MARIANO DE ALMEIDA (OAB 5896/AC), ADV: ANALUIZA FROTA FERNANDES (OAB 5626/AC) - Processo 0700059-81.2021.8.01.0009 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Assuero Doca VeronêzB0 - 3 | DISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO dos presentes embargos de declaração, eis que tempestivos e adequados, porém NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo integralmente a decisão de fls. 213/214. Não havendo erro material, obscuridade, contradição ou omissão a ser sanada, a decisão embargada per

17/06/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 14:00

Ato ordinatório

16/06/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 13:57

Expedida/Certificada

16/06/2025, 13:56

Documentos

Interlocutória

•26/02/2021, 13:10

Interlocutória

•10/06/2021, 21:47

—

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição inicial

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório

Expedição de Certidão.

Expedida/Certificada

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