Recurso Especial 1000746-70.2025.8.01.0000 - TJAC | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJAC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 400.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Agravo de Instrumento · Regina Célia Ferrari Longuini

Partes do Processo

CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE BRASIL S/A - ELETRONORTE

CNPJ

Autor

DANIEL AMARAL ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO VENESIA

OAB/AM 1067·CPF·Representa: Autor

GUILHERME VILELA DE PAULA

OAB/AC 3697·CPF·Representa: Autor

ALICIA BIANCA FERREIRA MARCONDES

CPF·Representa: Autor

ANA LIDIA DA SILVA

OAB/RO 4153·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

05/03/2026, 14:43

Transitado em Julgado em 05/03/2026

05/03/2026, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2026

06/02/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 01:01

Não conhecido o recurso de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A

04/02/2026, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2026

04/02/2026, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

22/12/2025, 15:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 12/12/2025 e término em 18/12/2025, para CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

19/12/2025, 20:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 11/12/2025

11/12/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/12/2025, 01:47

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202504764892. Publicação prevista para 11/12/2025)

09/12/2025, 13:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/12/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

02/12/2025, 08:55

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/02/2026, 16:20