Procedimento Comum Cível 0700369-84.2021.8.01.0010 - TJAC | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0700369-84.2021.8.01.0010 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelado: Heitor Dantas Aguiar (Representado por sua mãe) Manlini Dantas Bezerra - Abro vista destes autos a Defensoria Pública do Estado do Acre para ciência do inteiro teor do (a) decisão/acórdão proferido (a) às páginas, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha: - Magistrado(a) - Advs: Harlem Moreira de Sousa (OAB: 2877/AC) - Wânia Lindsay de Freitas Dias (OAB: 2421/AC) Nº 0700369-84.2021.8.01.0010 - Apelação Cível - Bujari -

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelado: Heitor Dantas Aguiar (Representado por sua mãe) Manlini Dantas Bezerra - Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado do Acre para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha: - Magistrado(a) - Advs: Harlem Moreira de Sousa (OAB: 2877/AC) - Wânia Lindsay de Freitas Dias (OAB: 2421/AC) Nº 0700369-84.2021.8.01.0010 - Apelação Cível - Bujari -

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelado: Heitor Dantas Aguiar (Representado por sua mãe) Manlini Dantas Bezerra - Abro vista destes autos a Procuradoria Geral de Justiça para que apresente parecer. - Magistrado(a) - Advs: Harlem Moreira de Sousa (OAB: 2877/AC) - Wânia Lindsay de Freitas Dias (OAB: 2421/AC) Nº 0700369-84.2021.8.01.0010 - Apelação Cível - Bujari -

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelado: Heitor Dantas Aguiar (Representado por sua mãe) Manlini Dantas Bezerra - Abro vista destes autos à Defensoria Pública do Estado do Acre atuante no juízo de direito de Bujari/Vara Única Cível, para que apresente contrarrazões. - Magistrado(a) - Advs: Harlem Moreira de Sousa (OAB: 2877/AC) - Wânia Lindsay de Freitas Dias (OAB: 2421/AC) Nº 0700369-84.2021.8.01.0010 - Apelação Cível - Bujari -

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelado: Heitor Dantas Aguiar (Representado por sua mãe) Manlini Dantas Bezerra - Dá as partes por intimidas da decisão proferida às páginas 307/312, com a seguinte parte dispositiva: "...Ante o exposto, DETERMINO a REMESSA/RETORNO dos autos ao Órgão Julgador do Acórdão recorrido (pp. 272-278), no caso, à Segunda Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, para realização de eventual juízo de retratação em f Nº 0700369-84.2021.8.01.0010 - Apelação Cível - Bujari -

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Estado do Acre - Apelado: Heitor Dantas Aguiar (Representado por sua mãe) Manlini Dantas Bezerra - DIREITO CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. MENOR DIAGNOSTICADO COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA. FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO PELO ESTADO. PREVALÊNCIA DO DIREITO CONSTITUCIONAL À SAÚDE E À VIDA. 1. O STJ já se posicionou no sentido de que as ações relativas a assistência a saúde pelo Sistema Ún MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0700369-84.2021.8.01.0010 - Apelação Cível - Bujari -

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelado: Heitor Dantas Aguiar (Representado por sua mãe) Manlini Dantas Bezerra - Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso II, do artigo 93, do RITJ/AC. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, Nº 0700369-84.2021.8.01.0010 - Apelação Cível - Bujari -

23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelado: Heitor Dantas Aguiar (Representado por sua mãe) Manlini Dantas Bezerra - Abro vista destes autos à Defensoria Pública do Estado do Acre atuante no juízo de direito de Bujari/Vara Única Cível para, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso II, do artigo 93, do RITJ/AC. - Magistrado(a Nº 0700369-84.2021.8.01.0010 - Apelação Cível - Bujari -

23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelado: Heitor Dantas Aguiar (Representado por sua mãe) Manlini Dantas Bezerra - 1. Remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça para manifestação, nos termos art. 178, inciso II, do CPC/2015. 2. Após, retornem os autos conclusos para elaboração de voto e julgamento. 3. Cumpra-se. - Magistrado(a) Luís Camolez - Advs: Harlem Moreira de Sousa (OAB: 2877/AC) - Wânia Lindsay de Freitas Dias (OAB: 242 Nº 0700369-84.2021.8.01.0010 - Apelação Cível - Bujari -

23/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

13/03/2025, 08:45

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

13/03/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 08:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/03/2025, 16:55

Conclusos para julgamento

28/02/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 09:50

Documentos

Despacho

•16/09/2021, 08:43

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 09:59