Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: José Alves dos Santos - Apelada: Marileide Gonçalves Bomfim -
Apelante: Marileide Gonçalves Bomfim -
Apelado: José Alves dos Santos - 3. Portanto, visando evitar surpresa processual, em atenção ao princípio do contraditório substancial, determino a intimação da parte Apelante José Alves dos Santos para manifestação correspondente, no prazo de cinco dias (art. 10 do Código de Processo Civil). 4. Vinda a manifestação ou
Nº 0700179-74.2023.8.01.0003 - Apelação Cível - Brasileia -