Procedimento Comum Cível 0705717-71.2025.8.01.0001 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0705717-71.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Pan S.A - Apelada: Oneide Maia Gomes - Abro vista destes autos a Defensoria Pública do Estado do Acre para ciência do inteiro teor do (a) decisão/acórdão proferido (a) às páginas, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha: - Magistrado(a) - Advs: Wilson Sales Belchior (OAB: 4215/AC) - Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC) - Via Verde Nº 0705717-71.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Pan S.A - Apelada: Oneide Maia Gomes - 1. Nº 0705717-71.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Intime-se a parte Embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os Embargos Declaratórios opostos (pp. 100/105), nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC. 2. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. 3. Cumpra-se. - Magistrado(a) Luís Camolez - Advs: Wilson Sales Belchior (OAB: 4215/AC) - Gerson Boaventura de Souza (

23/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

22/09/2025, 10:43

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

22/09/2025, 10:43

Ato ordinatório

22/09/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 00:39

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 12:24

Ato ordinatório

19/08/2025, 12:23

Juntada de Petição de Apelação

19/08/2025, 11:32

Realizado cálculo de custas

15/08/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

09/08/2025, 00:20

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 22:15

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Oneide Maia GomesB0 - RÉU: B1Banco Pan S.AB0 - Intimação - ADV: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 2273/AC) - Processo 0705717-71.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para: Declarar a nulidade do contrato de cartão de crédito consignado com reserva de margem consignável (RMC) vinculado à parte autora; Determinar à parte ré que cesse imediatamente os descontos mensais referent

30/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/07/2025, 12:54

Documentos

Interlocutória

•07/04/2025, 15:13

CARIMBO

•25/07/2025, 09:00

—

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

Ato ordinatório

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório

Juntada de Petição de Apelação

Realizado cálculo de custas

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

Expedida/Certificada

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