Cumprimento de sentença 0701170-54.2022.8.01.0013 - TJAC | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

Vara Cível de Feijó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 07:10

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 07:09

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 07:08

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Antônia Leudiene da Silva AraújoB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista ao procurador da parte requerente para tomar conhecimento dos alvarás judiciais de fls. 285/286, bem como para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Feijó-AC, 23 de fevereiro de Intimação - ADV: ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB 3453/AC) - Processo 0701170-54.2022.8.01.0013 - Cumprimento de sentença - Pessoa com Deficiência -

06/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

05/03/2026, 08:40

Ato ordinatório

23/02/2026, 07:30

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 07:29

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Antônia Leudiene da Silva AraújoB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista ao procurador da parte requerente para tomar conhecimento dos alvarás judiciais de fls. 285/286, bem como para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Feijó-AC, 12 de fevereiro de Intimação - ADV: ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB 3453/AC) - Processo 0701170-54.2022.8.01.0013 - Cumprimento de sentença - Pessoa com Deficiência -

13/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

12/02/2026, 08:11

Ato ordinatório

12/02/2026, 07:40

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 07:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2026, 18:01

Conclusos para despacho

09/02/2026, 10:19

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 07:10

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 07:09

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 07:08

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Antônia Leudiene da Silva AraújoB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista ao procurador da parte requerente para tomar conhecimento dos alvarás judiciais de fls. 285/286, bem como para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Feijó-AC, 23 de fevereiro de Intimação - ADV: ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB 3453/AC) - Processo 0701170-54.2022.8.01.0013 - Cumprimento de sentença - Pessoa com Deficiência -

06/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

05/03/2026, 08:40

Ato ordinatório

23/02/2026, 07:30

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 07:29

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Antônia Leudiene da Silva AraújoB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista ao procurador da parte requerente para tomar conhecimento dos alvarás judiciais de fls. 285/286, bem como para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Feijó-AC, 12 de fevereiro de Intimação - ADV: ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB 3453/AC) - Processo 0701170-54.2022.8.01.0013 - Cumprimento de sentença - Pessoa com Deficiência -

13/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

12/02/2026, 08:11

Ato ordinatório

12/02/2026, 07:40

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 07:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2026, 18:01

Conclusos para despacho

09/02/2026, 10:19

Expedição de Alvará.

09/02/2026, 09:44

Expedição de Alvará.

09/02/2026, 09:44

Processo Reativado

09/02/2026, 07:28

Juntada de Ofício

09/02/2026, 07:27

Juntada de Ofício

09/02/2026, 07:27

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 07:29

Por Expedição de RPV

24/11/2025, 17:03

Conclusos para despacho

24/11/2025, 09:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/10/2025, 07:35

Juntada de Outros Documentos

22/10/2025, 07:35

Juntada de Outros Documentos

22/10/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 12:18

Classe retificada de 7 para 156

05/08/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 02:05

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.

25/07/2025, 10:06

Juntada de Certidão

25/07/2025, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: B1Antônia Leudiene da SilvaB0 - Decisão Intimação - ADV: ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB 3453/AC) - Processo 0701170-54.2022.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (pp. 258/262). 1. Retifique-se/evolua-se a classe processual para Cumprimento de Sentença. 2- Intime-se o INSS para no para, no prazo de 30 dias, se manifestar em relação aos cálculos apresentados, nos termos do art. 535, CPC, ficando desde já advertido de que o si

25/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/07/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 08:48

Expedição de Mandado.

23/07/2025, 08:47

Outras Decisões

18/07/2025, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 14:05

Conclusos para decisão

17/06/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 04:53

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 00:20

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

29/04/2025, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Antônia Leudiene da Silva - Intimação - ADV: Odair Delfino de Souza (OAB 3453/AC) Processo 0701170-54.2022.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o requerido a pagar para a parte requerente Antônia Leudiene da Silva o benefício de prestação continuada no valor de 01 (um) salário mínimo mensal, a partir da data do requerimento administrativo, sem prejuízo do que dispõe o artigo 21 da Lei n. 8.742/93, incidindo sobre as parcelas vencidas juro

24/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/04/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 06:59

Expedição de Mandado.

23/04/2025, 06:04

Julgado procedente o pedido

17/04/2025, 12:11

Conclusos para decisão

28/02/2025, 08:39

Juntada de Petição de Petição inicial

20/02/2025, 05:34

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 09:14

Mero expediente

25/01/2025, 12:08

Conclusos para decisão

05/11/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 22:36

Juntada de Petição de Pedido de assistência simples

17/10/2024, 12:56

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

14/10/2024, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2024, 05:42

Expedida/Certificada

11/10/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 11:06

Ato ordinatório

11/10/2024, 05:25

Juntada de Outros Documentos

10/10/2024, 10:09

Ato ordinatório

20/08/2024, 13:20

Juntada de Petição de Pedido de assistência simples

20/08/2024, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 12:42

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.

12/06/2024, 07:37

Expedida/Certificada

11/06/2024, 05:55

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 00:01

Ato ordinatório

06/06/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 13:56

Outras Decisões

15/02/2024, 11:56

Conclusos para decisão

30/10/2023, 06:44

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 10:55

Publicado ato_publicado em 19/10/2023.

19/10/2023, 06:44

Expedida/Certificada

16/10/2023, 07:51

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/10/2023, 06:28

Mero expediente

15/10/2023, 17:22

Conclusos para despacho

30/05/2023, 13:13

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 13:12

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 07:09

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 07:30

Expedida/Certificada

18/04/2023, 07:18

Ato ordinatório

17/04/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

27/12/2022, 09:47

Expedição de Certidão.

24/12/2022, 15:31

Expedida/Certificada

24/12/2022, 11:53

Decisão de Saneamento e Organização

22/12/2022, 10:23

Conclusos para decisão

09/12/2022, 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 16:36

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 08:52

Expedida/Certificada

16/11/2022, 13:20

Ato ordinatório

16/11/2022, 13:11

Juntada de Petição de Contestação

15/11/2022, 11:16

Juntada de Petição de Contestação

15/11/2022, 11:16

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 01:57

Expedição de Certidão.

23/10/2022, 11:03

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 14:03

Expedida/Certificada

20/10/2022, 12:00

Outras Decisões

13/10/2022, 09:13

Conclusos para despacho

19/09/2022, 07:06

Distribuído por sorteio

12/09/2022, 11:04

Documentos

Interlocutória

•13/10/2022, 09:13

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 13:11

Interlocutória

•22/12/2022, 10:23

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 09:51

Despacho

•15/10/2023, 17:22

Interlocutória

•15/02/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 13:20

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 05:25

Despacho

•25/01/2025, 12:08

CARIMBO

•17/04/2025, 12:11

Interlocutória

•18/07/2025, 18:18

Interlocutória

•24/11/2025, 17:03

CARIMBO

•09/02/2026, 18:01

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 07:40

Todos os documentos(16)

Interlocutória

•13/10/2022, 09:13

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 13:11

Interlocutória

•22/12/2022, 10:23

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 09:51

Despacho

•15/10/2023, 17:22

Interlocutória

•15/02/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 13:20

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 05:25

Despacho

•25/01/2025, 12:08

CARIMBO

•17/04/2025, 12:11

Interlocutória

•18/07/2025, 18:18

Interlocutória

•24/11/2025, 17:03

CARIMBO

•09/02/2026, 18:01

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 07:40

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 07:30